DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Seção 1

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICTOR ALFONSO RUBIO, de nacionalidade colombiana, filho de Maria Clara rubio Gonzalez, nascido na República da Colômbia, em 30 de setembro de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 3 (três) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001708/2019-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANTONIO MARTIN ROMANI ROCA, de nacionalidade peruana, filho de David Roca Ventura e de Norma Rosa Romani Guilen, nascido na República do Peru, em 13 de junho de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001011/2019-48, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARC SONY CLERVILLE, de nacionalidade haitiana, filho de Sony Clerville e de Izette Cobite, nascido na República do Haiti, em 9 de maio de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001563/2018-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TANYA MIGUEL NGOMBO, de nacionalidade angolana, filha de Miguel Ngombo e de Engracia Francisco, nascida na República de Angola, em 15 de fevereiro de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.003244/2018-66, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MERY TOMICHA AMAGUI, de nacionalidade boliviana, filha de Santa Amagui, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 11 de abril de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ALCINO MANUEL DOS SANTOS FRANCISCO - G139754A, natural da Angola, nascido(a) em 23 de fevereiro de 1969, filho(a) de Manuel Jacinto Francisco e de Eva Joao Dos Santos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0019594/2020);

APREDIEU PRINCIVIL - V888258-D, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de maio de 1972, filho(a) de Derilus Princivil e de Therancia Jerlin, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0353453/2023).

BERNARDO SUNDA MANUEL - G4650599, natural da Angola, nascido em 12 de junho de 1981, filho de Sunda Mdongala Tomas e de Isabel Mbondo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0008084/2020);

CHEIKH GUEYE - F243726-3, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de maio de 1986, filho(a) de Maboury Gueye e de Fatou Diagne, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0201513/2022);

DESIREE REYES BUMATAY - F067372-V, natural das Filipinas, nascida(o) em 28 de janeiro de 1985, filha(o) de Rolando D. Bumatay e de Priscilla P. Reyes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0088987/2021);

ELOIDA GARCIA HERNANDEZ - G013106-K, natural de Cuba, nascido(a) em 05 de agosto de 1966, filho(a) de Jose Garcia Martinez e de Carmela Hernandez Robaina, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0075527/2021);

FABER OSWALDO FLOREZ RIOS - V849172-5, natural da Colombia, nascido(a) em 1 de janeiro de 1979, Filho(a) Luis Alfonso Florez Ramirez e de Ludivia Rios Norena, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0001151/2020); GLORIA SULEIDY DE LA TORRE ESMORY - V-992312-D, natural de Cuba, nascida(o) em 25 de setembro de 1982, filha(o) de Librada Esmory Fleites e de Raul De La Torre Rodriguez, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0085237/2021); HALIM AL FAHEL - G060405-W, natural da Síria, nascido(a) em 2 de janeiro de 2001, filho(a) de Fedaa Alkabbani e de Mhd Nidal Alfahel, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0084518/2021);

HALUK ERBIL - F038607-6, natural da Turquia, nascido(a) em 2 de agosto de 1972, filho(a) de Muslum Erbil e de Nezire Erbil, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0018182/2020); IBRAHIMA NDOYE - G229404-0, natural do senegal, nascido(a) em 20 de maio de 1992, filho(a) de Modou Ndoye e de Fatou Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0087227/2021); JAVIER EDGARDO SANGUINO ROJAS - V832193-1, natural da Venezuela, nascido em 24 de janeiro de 1971, filho de Jose De La Sanguino Hernandez e de Julia Rojas De Sanguino, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0082603/2021); JEAN WESLEY OBDEUS - V983582-m, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de outubro de 1975, filho(a) de Belargent Obdeus e de Elicia Alcero, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0248049/2022);

JUAN SEBASTIAN MENDOZA AGUIRRE - V575315-W, natural da Colômbia, nascido(a) em 06 de março de 1994, filho(a) de Juan Pablo Mendoza Perez e de Martha Patricia Aguirre Marquez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0073578/2021); JUSTO PÉREZ GONZÁLEZ - G012475-V, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de novembro de 1967, filho(a) de Justo Pérez Díaz e de Aleida González Navarro, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0065491/2021); KEMAL CAM - G307193-1, natural da Turquia, nascido(a) em 5 de agosto de 1978, filho(a) de Ali Cam e de Hatice Dilek, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0018367/2020); KHALED ALKHATIB - G484374V, natural da Síria, nascido em 26 de julho de 1984, filho de Kasem Alkhatib e de Fatima Khaled, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0032105/2021); MOHAMED IMED SFINA - F022204-R, natural de Tunísia, nascido(a) em 10 de novembro de 1981, filho(a) de Mohsen Sfina e de Yamina Abdaoui, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0161351/2022); TAREK RKAB - G475428-Z, natural da Síria, nascido(a) em 9 de maio de 1990, filho(a) de Saleh Rkab e de Bader Abou Zaidan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0217683/2022);

YOEL PEREZ GONZALEZ - G275993-I, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de fevereiro de 1981, filho(a) de Odlio Perez Sanches e de Antonia Gonzalez Carbo, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0265112/2022) e

ZINAB MOHAMMED ABDULLAH AILMAHN - F153314-R, natural do Iêmen, nascido(a) em 1 de janeiro de 1987, filho(a) de Dawlah Abdulatif Mohsen Ailmahn, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0265900/2022).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.003126/2018-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 999, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de WILFRIDO GILL MARTINEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Pablo Gill e de Ana Maria Martinez, nascido em Capiibary, na República do Paraguai, em 29 de julho de 1989, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.002044/2018-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EVELIN JOANA VILLAGRA PARRA, de nacionalidade chilena, filha de Jose Villagra e de Patricia Parra Sanhueca, nascida na República do Chile, em 19 de junho de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ROGER CHAVEZ LANDIVAR - W653773-9, natural da Bolívia, nascido(a) em 13 de fevereiro de 1953, filho(a) de Miguel Chavez Claure e de Mery Landivar Guerraro, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0160779/2022).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

MOISES PADI PEDRO - F081472-8, natural da Angola, nascido(a) em 15 de outubro de 2009, filho(a) de Prospero Casonga Mateus e de Carina Padi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0081412/2021) e

QAIS YAHIA TAHER SROUJI - G377881-C, natural da Jordânia, nascido(a) em 29 de agosto de 2012, filho(a) de Yahia Taher Tawfiq Srouji e de Ghadeer Khalil Jaser Suleiman, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0054697/2021).

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