DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
ANEXO
JAWA TRANSPORTES LTDA / 11.229.349/0001-16 25351.512453/2023-20 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0827621230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
TRINDADE MEDICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 24.660.161/0003-31 25351.512484/2023-81 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0827658231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.533, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE N° 3.535, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LABOFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 07.863.523/0001-00 25351.542714/2008-05 / 1221322
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0734360231
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADOANEXO
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA / 76.859.800/000124 25024.001003/2001-11 / 3029436
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0734284233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
DROGA FARMA MMDC LTDA-ME / 12.064.862/0001-67 25351.095377/2013-11 / 1398280 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0782859232
-------------------------------------PRADO & PRADO MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 06.025.469/0001-61 25351.129524/2014-15 / 1081906
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0789061236 -------------------------------------TEGRAPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 10.693.290/0001-50 25351.142988/2023-29 / 1289247 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0749839236 25351.142988/2023-29 / 1289247 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0749994231
M A DE ALMEIDA -W BRAZ ME / 79.594.727/0001-02 25351.247131/2013-22 / 0917014
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0740087231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
DROGAO GENERICO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.885.538/0001-70 25351.192411/2010-43 / 0657112
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0723610231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
GIRA PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.572.225/0001-60 25351.199005/2021-64 / 1252331 ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0747858233
TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.686.431/0001-16 25351.308690/2015-92 / 1140661
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0738151238
RESOLUÇÃO-RE N° 3.536, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023MARIO HAMILTON VILELA FILHO / 94.440.435/0002-81 25351.116583/2014-44 / 7130464
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0750528231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BEM MELHOR DROGARIA LTDA - ME / 01.660.632/0001-44 25351.663533/2013-71 / 7055666
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0746835230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
A COSME DA SILVA - FARMACIA / 43.069.141/0001-73 25351.643152/2021-85 / 7858305
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0751607231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.534, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXOFARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA ATIVA / 06.030.141/0001-33 25025.080545/2004-99 / 1370189
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0741689235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE N° 3.537, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXODROGARIA DAMASCO LTDA / 34.385.952/0001-92 25351.170968/2020-03 / 7713782
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0960780238
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXOTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0174-37 25351.395910/2017-16 / 8153703
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0974690236
BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70 25351.353191/2023-55 / 1298021
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0570527236
lobo guara farmacia de manipulação veterinaria / 46.719.775/0001-12 25351.546777/2023-61 / 1297699 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0882485237
MENEZES E MAGALHAES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 14.761.461/0001-91 25019.026560/2012-33 / 2066363
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0967518237
ERICA PATRICIA CAZETTA - ME / 20.135.835/0001-66 25351.450851/2014-54 / 7251885
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0967117232
MENEZES E MAGALHAES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 14.761.461/0001-91 25019.026478/2012-63 / 1093553
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