DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0967596238

FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0025-08 25351.168983/2021-64 / 7841072

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0966248236

MUST BUY COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA / 33.193.028/0001-41 25351.758197/2020-72 / 4029312

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0978298233

UBIRAJARA DA SILVA ALVES / 01.100.552/0001-34 25351.004579/2003-81 / 0257131

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0967472237

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

MEGA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 13.307.060/0001-01 25351.176555/2014-86 / 7143834

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0971663238

MB BOMFIM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 45.777.815/0001-10 25351.095805/2022-98 / 7912167

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0956273238

AZR LAVANDERIA LTDA / 51.627.904/0001-82 25351.532556/2023-14 / 9102371 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LAVANDERIA 90435 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LAVANDERIA INSTALADAS NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0859901238

MENEZES E MAGALHAES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 14.761.461/0001-91 25019.000270/44-73 / 8088981

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0967486238

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0174-37 25351.395913/2017-00 / 1167689

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0974686239

A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Monografia de Oxigênio 93%, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/771697?lang=pt-BR

§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".

§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação da Farmacopeia - COFAR], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. §4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Processo nº: 25351.588406/2016-25 Assunto: Proposta de Monografia de Oxigênio 93% Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto da Agenda Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - Cofar Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

MACAE NAVEGACAO COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA / 08.369.665/0001-89 25351.526393/2023-22 / 9102399 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO

9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0849291232

RAYANE MIEHE RISTOW 05989616902 / 33.606.049/0001-41 25351.481039/2023-61 / 9102368

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: INSTITUTOS DE BELEZA 90434 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SALÕES, INSTITUTOS DE BELEZA E CONGÊNERES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0777291231

SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 05.289.245/0001-02 25351.387451/2023-96 / 9102385

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FA R M AC Ê U T I CO S 9146 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS COM EMPREGO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 0624253236

LUPIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.180.080/0001-30 25351.547461/2023-97 / 9102354

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9688 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES / 0883237237

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

JOSE RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA. - ME / 83.764.381/0001-02 25351.148244/2023-18 /

9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0241746230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE OS ITENS 07 E 08, DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0465547/23-8. NÃO APRESENTOU LICENÇA SANITÁRIA PARA A ATIVIDADE DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS, NEM DOCUMENTO EMITIDO PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU LEGISLAÇÃO QUE EVIDENCIEM SUA INEXIGIBILIDADE; NÃO APRESENTOU LICENÇA SANITÁRIA DO LOCAL DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, NEM DOCUMENTO EMITIDO PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU LEGISLAÇÃO QUE EVIDENCIEM SUA INEXIGIBILIDADE E SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO ADEQUADO DA EXIGÊNCIA, DEIXANDO DE OBSERVAR O ARTIGO 7º, DA RDC 204/05 (COM REDAÇÃO ALTERADA PELA RDC 23/15) C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO ANEXO I E ITEM 12 DO ANEXO III, AMBOS DA RDC 345/02.

SINGU SERVICOS DE BELEZA E TECNOLOGIA S.A. / 22.150.358/0001-33 25759.698923/2022-70 /

90434 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SALÕES, INSTITUTOS DE BELEZA E CONGÊNERES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 4935752220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

NÃO FORAM ANEXADOS RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE E DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA DE DESINFECÇÃO DE UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS, EXIGIDOS NOS ITENS 09 E 14 DO ANEXO III DA RDC 345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005. -------------------------------------UVM MARINGA - URGENCIAS E EMERGENCIAS LTDA / 33.680.632/0001-00 25351.161844/2023-71 / 90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0263942236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO RESPONDEU A EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0365883/23-0 NO PRAZO LEGAL DE 120 DIAS, QUE SE ENCERROU EM 18/08/23. NÃO APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO EM SEUS DOCUMENTOS NEM CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE

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