Diário Oficial da União · 19/09/2023 · pág. 98

DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Relatora: Adriana S. Machado.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26/04/2023, o(a)s Procurador(a)es(s) Regional(is) do Trabalho: 1º lugar: Paulo Joarês Vieira; 2º lugar: Ludmila Reis Brito Lopes; e, 3º lugar: João Batista Machado Júnior, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Procurador Regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. CSMPT, 220ª Sessão Extraordinária, 14/09/2023.

10 - PGEA nº 20.02.0001.0007063/2023-98.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Alvacir Correa dos Santos.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de antiguidade, para a vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Alvacir Correa dos Santos, a Procuradora Regional do Trabalho Maria Vitoria Sussekind Rocha, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 220ª Sessão Extraordinária, 14/09/2023.

11 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.1802.0000042/2023-78.

Requerente: Tiago Siqueira Barbosa Cabral - Procurador do Trabalho.

Assunto: Autorização, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a contar de 25/08/2023, para o Procurador Regional do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado atuar em 1º Grau de jurisdição no Grupo Especial de Atuação Finalística constituído pela Portaria PGT nº 1411.2023. (OBS: Portaria PGT nº 1413.2023 - Ad referendum do CSMPT).

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a Portaria PGT 1413.2023, em que foi autorizada a atuação em 1º grau do Procurador Regional do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado no Grupo Especial de Atuação Finalística constituído pela Portaria PGT nº 1411.2023, nos termos do voto da Conselheira Relatora. CSMPT, 220ª Sessão Extraordinária, 14/09/2023.

12 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0007676/2023-37.

Proponente: Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho. Assunto: Correção de erro material - Resolução CSMPT nº 213, de 05/09/2023, que alterou a Resolução CSMPT nº 157/2018, que instituiu o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela republicação da Resolução CSMPT nº 213/2023, para correção de erro material, nos termos do voto da Conselheira Relatora. CSMPT, 220ª Sessão Extraordinária, 14/09/2023.

Término: 11h51.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do CSMPT FÁBIO LEAL CARDOSO Conselheiro Secretário do CSMPT

R E T I F I C AÇ ÃO

No extrato da ata da 219ª Sessão Extraordinária do CSMPT, realizada em 05 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08/09/2023, p. 86, item 1, referente ao PGEA nº 20.02.0001.0007676/2023-37,

ONDE SE LÊ: "... Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, acolher a proposição, aprovar e editar a Resolução CSMPT nº 213, de 05/09/2023, que altera a redação de artigos da Resolução CSMPT nº 157/2018, que instituiu o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 275ª Sessão Ordinária, 31/08/2023",

LEIA-SE: ... Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, acolher a proposição, aprovar e editar a Resolução CSMPT nº 213, de 05/09/2023, que altera a redação de artigos da Resolução CSMPT nº 157/2018, que instituiu o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima fez ressalva quanto à nova redação dada ao § 4º do art. 7º da Resolução nº 157/2018, por entender que o termo 'obrigatoriamente' não atende ao caso das mediações em conflitos coletivos de trabalho, que poderão resultar em dissídios coletivos. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 219ª Sessão Extraordinária, 05/09/2023.

CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2023

Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Recursos administrativos

Processo IC-000192.2020.08.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Centro de Integraçao Empresa Escola Ciee, NOTICIANTE: Cra/ap Conselho Regional de Administração do Amapá - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000851.2022.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-003259.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO LAURO FABRES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-002733.2023.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000597.2023.02.002/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: CENTRAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., NOTICIADO(A): SINDIC AT O DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO - SINTRACON SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-002882.2023.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (GRUPO GHC), NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): VALOR AGENCIAMENTO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000119.2023.05.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA ADILSON JOSE ANJO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000226.2023.05.004/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): MOVE UP ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000083.2023.05.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA PRIME FIT ACADEMIA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000092.2023.05.005/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): S G SANTOS ACADEMIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000118.2023.05.005/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): SL ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000120.2023.05.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000128.2023.05.005/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): FIAES FITNESS ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000328.2023.05.006/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA PAULINO FÉLIX CERQUEIRA NETO-ME, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000388.2023.05.006/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): KELLY CRISTINA BASTOS DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000391.2023.05.006/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): RAFAEL O BRAGA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001698.2023.09.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: RAFAEL POLICENO DE SOUZA, NOTICIADO(A): UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000031.2023.13.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE PEREIRA SANTOS, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PATOS (UPA DR OTAVIO PIRES DE LACERDA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000225.2023.05.004/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:NOTICIADO(A): J P BASTOS CENTRO FÍSICO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Dr. AugustoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000231.2023.05.004/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS ME - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000494.2022.15.006/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Marcelo Henrique Magalhães, INQUIRIDO(A): Camara Municipal de Jaboticabal - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-000150.2022.23.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO, NOTICIANTE: JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA - EPP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000082.2023.05.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): NEUSA F COSTA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000567.2023.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - IFB - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000454.2023.24.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOTICIANTE: SINDIJUS SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-000435.2022.01.006/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): SHOPFASTER E-COMMERCE LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001414.2023.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, NOTICIANTE: SINDICAT O DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000213.2023.01.001/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA , QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002424.2023.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001463.2023.04.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000196.2023.05.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): COMUNIDADE SELECISTA DA CIDADE DE JITAUNA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000121.2023.05.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CARVALHO ACADEMIA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000080.2023.05.005/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): KENYA DA SILVA PEIXOTO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000081.2023.05.005/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000329.2023.05.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): EMERSON MARQUES ARAUJO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000332.2023.05.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): HEITOR RAMOS MELO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-001739.2023.07.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ - AGU/CE, NOTICIANTE: MARCO ANTONIO FARIAS PEDROSA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

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