DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900082 82 Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2023 - UASG 154042 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 23116.002133/2022-32. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 33.087.284/0001-54 - NOSSA SENHORA DA CONCEICAO VIAGENS TRANSPORTE E TURISMO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de quantitativo ao Contrato Administrativo nº 056/2022. Fundamentação Legal: art. 57, inc. II e art. 65, inc. II, alínea "b" c/c § 1º da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 426.789,00. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA AVISO DE PENALIDADE A Fundacao Universidade Federal de Rondonia - UNIR, comunica que, por meio da Portaria nr 196/2023/PRAD/UNIR de 02/08/2023, Processo SEI nº23118.006933/2023- 93, foi aplicada a empresa N. V. VERDE LTDA, CNPJ: 03.363.727/0001-21, a sancao administrativa denominada multa no valor de R$ 59,06 (Cinquenta e nove reais e seis centavos), e Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 7º da Lei nº.10.520/2002 c/c os itens 21.4.2 e 21.4.4 do Edital do Pregão Eletrônico TRAD n.º 010/2023 /UNIR. Vigencia 18/09/2023 a 02/10/2023. MARCOS CESAR DOS SANTOS Pro-Reitor de Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA E A F. A. MORELLI APOIO A EDUCAÇÃO LTDA. Espécie: Convênio de Estágio Nº 07/2023. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR, CNPJ: 34.792.077/0001-63 e a F. A. MORELLI APOIO A EDUCAÇÃOLTDA , CNPJ: 36.520.175/0001-77 Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados na UFRR a realização de Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório e Extra-curricular. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2028. Data de Assinatura: 14/09/2023. Assinam: José Geraldo Ticianeli (Reitor da UFRR), Antônio Carlos Sansevero Martins (Pró-Reitor de Ensino e Graduação) e Felipe Algazal Morelli (Representante da empresa). 14 de setembro 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 154080 Nº Processo: 23129012432202317. Objeto: Aquisição de material químico.. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 19/09/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Campus do Paricarana - Br - 174 - Jardim Floresta, Jardim Floresta - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/154080-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOSE GONCALO SILVA GUSMAO Diretor de Compras (SIASGnet - 15/09/2023) 154080-15277-2023NE000082 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.024722/2023-92. Dispensa Nº 101/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO C A R LO S . Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prestação de serviços, por parte da FAI.UFSCar, de gerência administrativa e financeira e de apoio logístico e operacional necessárias à execução do Projeto de Extensão "Validação e Viabilidade Técnica da Implementação de Teste Sorológico Para Diagnóstico de Hanseníase - 15477". Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 15/09/2023 a 30/05/2025. Valor Total: R$ 1.185.140,60. Data de Assinatura: 15/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 154049 Nº Processo: 23112019867202371. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de obra de Reforma para acessibilidade com implantação de infraestrutura para elevador externo acessível no Departamento de Engenharia de Materiais - DEMa, localizado no campus São Carlos da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Https://www.proad.ufscar.br/pt-br/servicos/compras/rdcs, - São Carlos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/154049-99-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. JOSE NILTON FUZARO BRIZANTE Presidente Substituto da Comissão Especial de Licitação Rdc (SIASGnet - 18/09/2023) 154049-15266-2023NE800021 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - UASG 154069 Nº Processo: 23122.013340/2023-14. Pregão Nº 37/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 25.293.280/0001-02 - HOLDER SOLUCOES ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em elevadores do campus centro-oeste dona lindu da universidade federal de são joão del-rei -ufsj, com fornecimento de materiais, assistência técnica, peças, componentes e acessórios.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 209.870,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 154069 Número do Contrato: 72/2022. Nº Processo: 23122.024008/2022-02. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 21.273.552/0001-43 - ADUFSJ-S.SIND. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência da concessão de uso a partir de 28/09/2023 a 28/09/2024.. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 671,00. Data de Assinatura: 15/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL CPD Nº 39, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MEGISTÉRIO SUPERIOR A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PROGP, torna público o presente Edital de Abertura para a realização de Concurso Público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior da UFSJ, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.772/2012, Lei nº 13.709/2018, Decreto nº 8.259/2014, Decreto nº 9739/2019, Resolução CONSU/UFSJ nº 016/2021, Resolução CONSU/UFSJ Nº 01/2022 e Protocolo de Biossegurança e Conduta da UFSJ para a Pandemia de COVID-19, com validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. 1 DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES DO CONCURSO 1.1 O presente concurso será executado pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ e regido por este Edital de Abertura, seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no endereço eletrônico https://www.ufsj.edu.br/secop/docentes.php. 1.2 A inscrição do candidato no concurso implicará conhecimento e aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e de quaisquer Editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao certame, objeto deste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 1.3 Os candidatos inscritos no concurso automaticamente autorizam o uso e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica do concurso, nomeação e dados funcionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao concurso público no endereço eletrônico constante no subitem 1.1. 1.5 O candidato poderá apresentar impugnação justificada do Edital de Abertura no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do referido edital no Diário Oficial da União - DOU. 1.6 A solicitação de impugnação justificada, dirigida à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PROGP, deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected] até as 17h00min do último dia do prazo de impugnação estabelecido no subitem 1.5 e deverá conter como assunto: Concurso [Nº do Edital - área] - Solicitação de impugnação. 1.7 O resultado da impugnação será enviado ao solicitante, por e-mail, pelo Setor de Concursos e Procedimentos Admissionais - SECOP, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do término do prazo constante no subitem 1.5. 1.8 O Edital de Abertura se tornará definitivo depois de apreciadas as impugnações, se houver, ou depois de transcorrido o prazo para apresentar a impugnação. 1.9 É facultado à UFSJ propor aos candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas previstas no subitem 2.1 a nomeação para lotação em outra unidade acadêmica, em qualquer dos campi onde a UFSJ possui unidades educacionais, nas quais exista vaga na área em que se deu sua habilitação e classificação no concurso. 1.10 A UFSJ poderá ceder candidatos aprovados e excedentes para aproveitamento de concurso em outras Instituições Federais de Ensino - IFE, nos termos permitidos por dispositivo legal, em caso de manifesto interesse. 1.11 O candidato que declarar aceite expresso de aproveitamento de concurso, uma vez nomeado na IFE, não permanece na lista de classificação do respectivo concurso na UFSJ. 1.12 O candidato que não tenha interesse no aproveitamento de concurso nos termos do subitem 1.10, permanecerá na lista de classificação do respectivo concurso na U FS J. 1.13 São atribuições do cargo, previstas neste Edital de Abertura: a. ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura; b. exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 1.14 Todos os horários estabelecidos neste Edital de Abertura, seus anexos e eventuais retificações têm por base o horário oficial de Brasília-DF. 2. DO NÚMERO DE VAGAS, DA ÁREA DE CONHECIMENTO, DAS INDICAÇÕES DA CLASSE/NÍVEL, DO REGIME DE TRABALHO, DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO 2.1 A área de conhecimento, número de vagas, regime de trabalho, unidade de lotação e requisito de escolaridade para ingresso no cargo são apresentados no quadro 1: Quadro 1 . Área de Conhecimento Número de Vagas Regime de trabalho Unidade de Lotação e e-mail para inscrição Requisito de escolaridade . Psicologia Escolar e Educacional 01 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva Departamento de Psicologia (DPSIC) [email protected] Graduação em Psicologia e Doutorado em Psicologia ou Psicologia Escolar e Educacional ou áreas afins. 2.2 Em cumprimento à ordem emanada na Ação Civil Pública nº 765-21.2011.4.01.3815, da Justiça Federal, Subseção Judiciária de São João del-Rei, a vaga constante do subitem 2.1 é destinada, preferencialmente, ao candidato portador de deficiência. 2.3 De acordo com a ordem emanada da Ação Civil Pública constante no subitem 2.2, o candidato portador de deficiência, além de atingir a pontuação mínima exigida para os demais candidatos da ampla concorrência, deverá obter pontuação que não seja inferior a 20% (vinte por cento) da pontuação obtida pelo primeiro colocado na classificação por ampla concorrência.