DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 11/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL CAPAO DA CANOA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 59.235,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/06/2024. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ORIXIMINA/PA - CNPJ 05.131.081/0001-82. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL TIA ANA APF 0382.645-55. Valor: R$ 775.289,05 (sem alteração). Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2024. Data da assinatura: 11/09/2023. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA - CNPJ 06.769.798/0001-17. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO NOVA BARRA II APF 0407.137-56. Valor: R$ 384.634,47 (sem alteração). Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Data da assinatura: 18/07/2023. RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA E CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA - CNPJ 06.769.798/0001-17. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVA BARRA I APF 0407.136-41. Valor: R$ 381.611,29 (sem alteração). Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Data da assinatura: 18/07/2023. RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA E CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG - CNPJ 20.622.890/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SÃO RAIMUNDO I E II APF 0513.446-47. Valor: R$ 813.440,00 (sem alteração). Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Data da assinatura: 15/09/2023. ANDRÉ LUIZ COELHO MERLO E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, vimos notificar a empresa MARGEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA que reportando ao Contrato de Repasse nº. 550648, celebrado com o Município de Pedro Leopoldo/MG, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Obras de Infraestrutura para Implementação do Projeto Chico Xavier e em cumprimento ao OFÍCIO 22916/2023 TCU/Seproc e, em atenção ao disposto no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012 e suas alterações, servimo-nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável, condenado pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme se segue: Processo no TCU-TC 002.759/2018-7/Acórdão condenatório-2035/2022 TCU Primeira Câmara/Data da sessão:12/4/2022/Tipo de operação no Cadin- Inclusão/Informações do devedor: Nome do responsável-Margem Construções e Comércio Ltda/Número CNPJ:25.843.871/0001-06/Data da notificação:19/10/2022/Trânsito em julgado:04/11/2022. Em consonância ao explicitado, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992. CELITA FERNANDES Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 840581/2016/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta da Rescisão e da Denúncia do Contrato de Repasse e Portaria MPOG nº 507 de 24/11/2011. Data da rescisão: 15 de Setembro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 898178/2020/SUDECO/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: GOINFRA - AG E N C I A GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES/GO, CNPJ 03.520.933/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 18/09/2023. Contrato de Repasse nº 898254/2020/SUDECO/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O : GOINFRA - AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES/GO, CNPJ 03.520.933/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 18/09/2023. Contrato de Repasse nº 898255/2020/SUDECO/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: GOINFRA - AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES/GO, CNPJ 03.520.933/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 18/09/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação Tomada de Contas Especial - TCE OGU. Face a pendência de apresentação da Licença de Operação emitida pela CETESB, ou Manifestação da CETESB sobre o aterro executado sobre a área de APP Área de Preservação Permanente (na Implantação da Rua 05 do empreendimento, imediatamente contígua APP) e Regularização Fundiária de Termo de Compromisso nº 0233655-30/2007, firmado com esse Município de São Roque/SP, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Município de São Roque/SP e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, pela presente notificamos Daniel de Oliveira Costa, CPF nº. 062.751.828-14, Ex-Prefeito, por encontrar-se em lugar ignorado, inacessível, incerto ou não sabido, nos termos do Termo de Compromisso n 0233655-30/2007, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de São Roque/SP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0576.006.00647017-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito e descrição a seguir: Termo de Compromisso nº. 0233655- 30/2007, assinado em 21/12/2007. Irregularidade: Apresentação da Licença de Operação emitida pela CETESB, ou Manifestação da CETESB sobre o aterro executado sobre a área de APP - Área de Preservação Permanente (na Implantação da Rua 05 do empreendimento, imediatamente contígua APP) e Regularização Fundiária. R$ 214.920,00, em 14/07/2011; R$ 118.079,39, em 16/08/2011; R$ 214.953,07, em 31/10/2011; R$ 215.395,71, em 08/02/2012; R$ 155.360,05, em 29/02/2012; R$ 351.004,30, em 29/03/2012; R$ 311.573,09, em 11/05/2012; R$ 157.444,02, em 29/06/2012; R$ 156.759,48, em 03/08/2012; R$ 253.395,34, em 27/09/2012; R$ 223.994,19, em 10/12/2012; R$ 36.100,00, em 24/04/2018; R$ 28.880,00, em 05/09/2018; R$ 7.220,00, em 27/03/2019. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 28/06/2023 (data de emissão do Ofício de Notificação nº 166/2023/GIGOV SOROCABA): R$ 4.757.267,47.Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do senhor, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. Rogério Fernando do Amaral.Gerente de Filial.Gerência Executiva de Governo Sorocaba/SP ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato EINALDO Contratada: EINALDO SEBASTIAO HORACIO ME, CNPJ: 15.454.528/0001- 08. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 104, Bloco 11, localizado na Rua Soldado Edson Veloso, s/n, Residencial Serra Lima, em Governador Valadares/MG. Contratação 0048/2023. Data de assinatura: 27/07/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 3.200,31. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0048/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA AVISO DE RETIFICAÇÃO Extrato de Contrato de Repasse nº 812852/2014/MS/CAIXA, DOU de 02/06/2023, seção 3, página 110 , onde se lê "Altera vigência: 29/07/2023", leia-se "Altera vigência: 27/10/2023". ISRALSO SANTOS DA SILVA JUNIOR Coordenador de Filial Substituto Eventual CASA DA MOEDA DO BRASIL CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00085/2023 - Processo nº 18750.104865/2023-21. Objeto: prestação de serviços de corte de cartela em chapa ABS. Total de itens licitados: 01. Data da sessão: 03 de outubro de 2023, às 09:30h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0086/2023 - Processo: 18750.112777/2022-12. Objeto: Prestação de Serviços de Inventário Geral de Bens dos Ativos Imobilizado e Intangível, conjugado com Avaliação do Patrimônio da CMB e Emissão de Laudo para Fins de Seguro Patrimonial; Prestação de Serviço de Revisão da Vida Útil dos referidos ativos; e Saneamento das Fichas Patrimoniais Arquivadas. Total de 1 item. Data da sessão: 04 de outubro de 2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EDITAL Nº 5 - SERPRO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DECADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: T EC N O LO G I A A Superintendente de Pessoas do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna público o resultado provisório na prova de conhecimentos aplicados, referente ao concurso público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista - Especialização: Tecnologia. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE CONHECIMENTOS APLICADOS 1.1 Resultado provisório na prova de conhecimentos aplicados, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de conhecimentos aplicados.