DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Vanessa dos Anjos Teles Senna, Prefeita do Município de Lençóis - BA, Uilami Dejan de Azevedo Ferreira, Diretor de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 943559/2023, Nº Processo: 21290200580202390, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO DE ARTICUL AC AO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto: Implementao e desenvolvimento do Projeto Alab Funfun, no Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 399.997,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 399.997,64, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$ 399.997,64, PTRES: 227656, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024, Data de Assinatura: 14/09/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº .136.887-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 944559/2023, Nº Processo: 21290201155202318, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO O FUTURO - RECICLANDO O FUTURO CNPJ nº 30719787000107, Objeto: Capacitar jovens e adolescentes, por meio qualificação, de cursos: DJ, informática, fotografia, assistente de farmácia, marketing digital, tecnologia e inovação em Brazlândia e São Sebastião / DF., Valor Total: R$ 829.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 829.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 829.209,00, PTRES: 227660, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024, Data de Assinatura: 14/09/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: DIULLINI CINTHIA SOUZA SANTOS CPF nº *.049.411-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2023 Processo nº 59052.004244/2020-51 - Transferência Legal n° 365/2020 (Siafi 1AABCQ). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa RONA ALVES REZENDE - ME, representada pelo Sócio, o Sr. Rona Alves Rezende, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico 104/2023/COA/CGEA/DOP/SEDEC, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 26.026,61, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2023 PROCESSO Nº 59200.000309/2010-76 - Convênio nº 750560/2010. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, ex- Secretário de Estado de Agropecuária do Acre, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer CAIXA nº 0487/2022 e da Nota Técnica n° 023/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 2.205.352,41, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2023 Processo nº 59553.001031/2017-21 - Convênio nº 857786/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA, ex-Prefeita do Município de Varjota/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2023 PROCESSO Nº 59553.000251/2018-18 - Convênio nº 865933/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ANTÔNIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES, ex-Prefeita Municipal de Tejuçuoca/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 71/2023 PROCESSO Nº 59000.001452/2000-60 - Convênio nº 93/2000 (Siafi 400172). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARIO AUGUSTO RIBAS DO NASCIMENTO, ex- Prefeito do Município de São Miguel das Missões/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 16/2023/RENORT, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 106.254,06, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2023 Processo nº 03900.006967/99-62 - Convênio nº 430/99 (Siafi 389462). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Indústria de Artefatos de Cimento Bugre Ltda., representada pelo Sócio-Administrativo, o Sr. Julio Cesar Valduga, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 211/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 636.224,71, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 73/2023 Processo nº 59050.000505/2009-78 - Termo de Compromisso nº 13/2009 (Siafi 652334). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, ex- Prefeito do Município de São Lourenço do Sul/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 10/2023/COA/CGEA/DOP/SEDEC, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 65.079,94, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 74/2023 PROCESSO Nº 59050.001229/2011-80 - Convênio nº 768338/2011. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JARBAS MAYA DE OMENA FILHO, ex-Prefeito Municipal de Messias/AL, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2023 PROCESSO Nº 59000.004787/2001-11 - CONVÊNIO nº 732/2001 (Siafi 447369). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa A. A. Construções e Serviços Ltda., representada pelo Sócio, o Sr. Alan Gurgel do Amaral, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 31/2023/RENORT e da Nota Técnica nº 043/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 24.094,32, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2023 Processo nº 59553.000955/2018-91 - Convênio nº 879687/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa Sergio Torres Irrigação & Cia Ltda., representada pelo Sr. Sérgio Torres, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº 24/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 250.256,45, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças