DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JAIME CAFÉ DE SÁ, ex-Secretário-Executivo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário do Tocantins, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 1523/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGCONV/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2023 PROCESSO Nº 59050.003847/2009-40 Transferência Obrigatória nº 141/2010 - Siafi 660526. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Artefatos de Concreto Biasibetti Eireli, representada pela Sócia Administrativa, a Sra. Roseli Biasibetti, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 95/2020/RENOR/SECEX/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 30.596,35, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2023 Processo nº 59200.000124/2009-28 - Convênio nº 709004/2009. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JAIME MODESTO DA SILVA, ex- Prefeito do Município de São Domingos do Araguaia/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº 30/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 353.723,67, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 940054/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MOEDA, CNPJ nº 18363952000135. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -36.250,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.696,28, Vigência: 16/01/2023 a 16/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: DECIO VANDERLEI DOS SANTOS, CPF nº .953.696-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 865635/2018; Processo nº 59553.000237/2018-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial e o Município de Barbalha, no Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 06.740.278/0001-81. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 27/9/2023. Data e assinaturas: 31/3/2023. Adriana Melo Alves - Secretária CPF nº .186.624- e Guilherme Sampaio Saraiva - Prefeito CPF nº .812.163-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 Processo nº 59000.004043/2021-40 Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Dias & Dias Comércio e Serviços de Edificações Ltda, CNPJ [10.381.430/0001-54], participante do Regime Diferenciado de Contratações n.º 03/2020, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresentar defesa prévia, considerando o descumprimento do item 11.15 do referido edital e com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/93, e no art. 47º da Lei 12.462/2011. O não atendimento ensejará na aplicação de penalidade com consequente registro no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, se por instrumento particular, mediante reconhecimento de firma, terá vistas ao processo nº 59000.004043/2021-40, por peticionamento eletrônico a ser realizado no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações)-Link:https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a- informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Brasília, 18 de setembro de 2023. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 Processo nº 59000.026507/2019-54 Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Núcleo Estruturas e Construções EIRELI, CNPJ [29.490.684/0001-39], participante do Pregão Eletrônico n.º 01/2019, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresentar defesa prévia, considerando o descumprimento das obrigações previstas no referido edital e com fundamento na determinação constante do item 9.5.1. do Acórdão 754/2015/TCU- Plenário, bem como no artigo. 87 da Lei 8.666/93, e no art. 7º da Lei 10.520/2002. O não atendimento ensejará na aplicação de penalidade com consequente registro no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, se por instrumento particular, mediante reconhecimento de firma, terá vistas ao processo nº 59000.026507/2019-54, por peticionamento eletrônico a ser realizado no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações) -Link: https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Brasília, 18 de setembro de 2023. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300156 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos no Brasil". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Propor o desenvolvimento de indicadores para monitoramento e avaliação de resultados e impactos das políticas relacionadas à segurança hídrica, com ênfase a apoiar o CNRH e seus entes. Nome do Contratado: Emmanuelle Viçoso Caiafa, CPF: .345.106-. Valor do Contrato: R$ 183.865,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e cinco reais). O (s) desembolso (s) da (s) parcela (s) será (ão) realizado (s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos. Vigência: de 11/08/2023 a 10/08/2024. Data: 19/09/2023, José Roberto Carlos Cavalcante, Diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas. SNSH/MIDR EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300153 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos no Brasil". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Produzir documento técnico que apoie a Política Nacional de Recursos Hídricos, a fim estabelecer metodologias à implantação de serviços por meio de infraestrutura hídrica. Nome do Contratado: Nayla Motta Campos Libos, CPF: .518.919-. Valor do Contrato: R$ 115.285,00 (cento e quinze mil duzentos e oitenta e cinco reais). O (s) desembolso (s) da (s) parcela (s) será (ão) realizado (s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos. Vigência: de 09/08/2023 a 09/05/2024. Data: 19/09/2023, José Roberto Carlos Cavalcante, Diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300160 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos no Brasil". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Produzir documento técnico que apoie a Política Nacional de Recursos Hídricos, a fim de aprimorar a eficiência hídrica. Nome do Contratado: Vinicius Ferreira Boico, CPF: *.950.668-. Valor do Contrato: R$ 115.285,00 (cento e quinze mil duzentos e oitenta e cinco reais). O (s) desembolso (s) da (s) parcela (s) será (ão) realizado (s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos. Vigência: de 18/08/2023 a 17/05/2024. Data: 19/09/2023, José Roberto Carlos Cavalcante, Diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS - Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 25/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, CNPJ nº 07.954.563/0001-68; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso consiste na Cessão a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a título gratuito, de 01 área de Terras medindo 20,00 x 20,00M, totalizando 400,00 M², localizada na Comunidade de Sítio Bandeira, no Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas, conforme documentos anexos ao Processo nº 59400.002887/2022-24. A CESSIONÁRIA utilizará a área de terras, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, exclusivamente para construção de um sistema simplificado de abastecimento d'água com tubulação e reservatório elevado, para atender as Comunidades de Quassu, Sítio Bandeira e Lagoinha I e II, onde beneficiará 435 famílias carentes; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/09/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - CEST-CE e Moisés Braz Ricardo, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 59400.004700/2021-46. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CO N T . A S SECAS. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A . Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato dnocs nº 18/2021 , objeto do serviço de assinaturas continuada online, anuais relativo à contratação dos serviços de informações e soluções técnico-jurídicas da consultora zênite, via web, zênite fácil.. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.372,28. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATOS DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 33/2023 Processo n.º 59336.002638/2023-31; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 033/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a SOL Soluções Inteligentes Ltda, CNPJ nº 49.126.150/0001-35, tendo como interveniente a(o) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN), no valor de R$ 53.333,00 (cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; SOL Soluções Inteligentes Ltda, CNPJ: 49.126.150/0001-35, Esteyfersson Henrique Alves Cabral, (responsável legal), CPF: 097.363.474-00, CI nº 2479804 (SSP/RN), domiciliado em Caicó/RN, interveniente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN), José Ferreira de Melo Neto (Diretor Superintendente), CPF: 405.725.607-53, CI nº 3.434.428 (SSP/RJ), domiciliado em Natal/RN) e João Hélio Costa da Cunha Cavalcanti Júnior (Diretor Técnico), CPF: 003.703.378-67, CI nº 10.494.335 (SSP/SP), domiciliado em Natal/RN; 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL SOL Soluções Inteligentes Ltda, para a execução do PROJETO "SOL-Soluções Inteligentes para o Processo de Enfermagem", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise do Serviço de Apoio às Micro e