DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Antonio de Goes, 820, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para dúvidas, favor contactar através do e-mail: [email protected]. MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO Núcleo de Contratações Públicas (SIASGnet - 18/09/2023) 200113-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Resultado de Recurso de Multa em 2ª Instância nº 04/2023/JARI/SPRF-PI A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados da DECISÃO proferida nos respectivos processos administrativos que reconheceu a prescrição dos prazos para aplicação da penalidade por infração de trânsito com base na Lei 9.873/99. A cópia da decisão poderá ser solicitada por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT). . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT . 08668.003064/2013-53 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS B117384712 . 08668.002076/2013-61 TIAGO LUCAS REGO B135013607 . 08668.004815/2018-63 E DA SILVA RODRIGUES ME E220774907 . 08668.007643/2017-07 INOCENCIO ALUISIO BATISTA DA SILVA E245109358 . 08653.023680/2016-32 JOSE EDILSON ALVES T066347408 . 08653.023679/2016-16 JOSE EDILSON ALVES T066560713 . 08668.009725/2018-69 WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA T101683502 . 08668.009843/2016-13 ANTONIO DE PADUA PEREIRA GUIMARAES E235403733 . 08654.009859/2017-58 RAIMUNDO NONATO RAMOS DO NASCIMENTO E250474352 . 08654.009553/2018-82 MICHEL DA SILVA MARQUES T064546027 . 08668.003201/2017-83 VALDILENE ALVES DE OLIVEIRA VELOSO B161739709 . 08668.006067/2018-53 D M ANDRES TRANSPORTES LTDA E238808777 . 08665.005853/2017-82 CLEBER LOPES CAMPELO T100874077 . 08668.008877/2017-63 DAFONTE TRANSPORTES LTDA E253945488 . 08668.005421/2018-22 ELLEN DENISE LOPES BARBOSA T073448974 . 08668.004695/2018-02 DELSON FERREIRA E SILVA T067081886 . 08668.005227/2018-47 BRUNO RICARDO CARDOSO DE ARAUJO E254424887 . 08668.005259/2018-42 FERNANDO MANUEL RIBEIRO DE MELO SEQUEIRA T071021418 . 08668.000717/2019-38 JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA T083081291 . 08668.000677/2017-62 DEUSLIANE MARIA DE SOUSA NUNES SILVA T060153113 . 08668.005371/2018-83 CLEBER ROBERT ALVES DE CARVALHO E248213164 . 08654.000073/2017-75 CARLOS ROBERTO FERREIRA T026415291 . 08668.000564/2019-29 NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA T070950217 . 08668.008435/2017-17 JORGE FELIPE SANTOS DE MORAIS B158022521 . 08657.059538/2017-74 JAYME FRANCA QUADROS DE MELO E250776127 . 08668.005740/2018-38 MUSSIO ANTONIO DUAILIBE NOGUEIRA T087316986 . 08668.009846/2016-49 MARCOS ANTONIO DA SILVA MATOS E239880102 . 08668.008291/2017-07 ALMERICE DA SILVA TEIXEIRA E241641446 . 08668.005209/2018-65 MARCOS DE MACEDO BRITO B161734487 . 08668.002259/2014-67 ALDINEIA RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA E234568763 . 08668.008787/2018-53 ALDA ELAINE FERREIRA TAVARES E252963407 . 08668.004562/2018-28 CLEYSON GOMES PIRES B161841864 . 08668.005542/2015-21 JOSE DILAMAR DE MEDEIROS FILHO E249591347 . 80000.035825/2011-45 K R MADEIRAS LTDA B105058521 . 08668.001988/2018-20 DARIO MAGALHAES BATISTA FILHO E248263609 . 08665.007547/2017-81 MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA T102594066 . 08668.009037/2018-07 MIGUEL RODRIGUES MARTINS NETO T074195875 . 08668.000525/2013-36 EMANUEL RODRIGO COSTA TOMAZ B141625066 Em 18 de setembro de 2023 RODRIGO DE CARVALHO E SILVA Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.032914/2023-72. Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de integração e intermediação de estágios para atender necessidade da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul - sprf-rs. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/09/2023 a 16/09/2024. Valor Total: R$ 2.580,00. Data de Assinatura: 16/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000545/2023-80. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de conservação e limpeza predial, com fornecimento de mão de obra exclusiva e uniformizada, materiais de limpeza, utensílios e equipamentos para atender as necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal em roraima (uasg 200232), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 123.255,87. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.001664/2023-50. Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 33.562.449/0001-00 - IRACEMA LOPES DE ARAUJO SILVEIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 12/09/2023 a 12/03/2024. Valor Total: R$ 2.340,00. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000156202361 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 06980064000263, G001250520, 17/07/2023, art. 43, ?4?, VII - Res. 5998/22 ANTT, 14/11/2023; 14818911000135, G001250521, 17/07/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22 ANTT, 14/11/2023;