DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905908/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 19.901.109,64, Valor de Contrapartida: 403.030,00, Vigência: 22/12/2020 a 19/02/2024. Data de Assinatura: 28/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 853842/2017, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, Processo Administrativo 08020002102201790 - Objeto: Implantação do Sistema de Monitoramento do Parque da Cultura e Centro de Lazer do Trabalhador do Município de Votuporanga/SP - Motivo anulação: ANULAÇÃO AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 907271/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES, Processo Administrativo 08020002220202001 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal de Ribeirão Pires por meio da aquisição de 3 (Três) Viaturas Padrão Motos e 2 (dois) Padrão Veículos SUV - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/ M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 894207/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, Processo Administrativo 08020004158201941 - Objeto: Fortalecer o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro , por meio da aquisição de viaturas operacionais. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 880221/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE ITAPERUNA, Processo Administrativo 08020001726201871 - Objeto: Estruturar a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Itaperuna - RJ, por meio da aquisição de viatura - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 893874/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU, Processo Administrativo 08020003076201989 - Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal do Município de Santana do Mundaú/AL, por meio da aquisição de viatura caracterizada. - Motivo anulação: ANULAÇÃO AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 606/2022/COCEL/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 894675/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Processo Administrativo 08020002317201972 - Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Petrópolis/RJ, por meio de aquisição de viaturas - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 907036/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE PORTEIRAO, Processo Administrativo 08020004177202019 - Objeto: Implementar o sistema de videomonitoramento urbano no município de Porteirao/GO. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 880042/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 08020002042201896 - Objeto: Modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal por meio da aquisição da aquisição de viaturas operacionais e equipamentos de proteção individual - EPI. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA N OT A TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 880125/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, Processo Administrativo 08020003803201827 - Objeto: Modernizar o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ com aquisição de viaturas e equipamento de proteção individual - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/ M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 880759/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 08020001430201850 - Objeto: Aperfeiçoar a estrutura da unidade de ensino da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), capacitando policiais em mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Violência. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 894676/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, Processo Administrativo 08020002311201903 - Objeto: Fortalecer o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro , por meio da aquisição de viaturas operacionais e equipamentos operacionais. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/ M J. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 08700.003674/2021-13. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/09/2023 a 17/09/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93. reajustar os valores do contrato nº 17/2021, por meio do reajuste anual de preços, referente a dois períodos aquisitivos cumulados, considerando sua cláusula sexta - reajuste do contrato; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 17/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.070,70. Data de Assinatura: 17/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 445, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006350/2023-07. Requerentes: Tellus Healthcare FII e Diagnósticos da América S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi, Ana Paula Paschoalini e Vitor Jardim Barbosa. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: atividades de atendimento hospitalar (CNAE 8610-1/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 448, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006391/2023-95. Requerentes:r Genética de Soja Holding S.L., Stroschon Holding S.L., SCO Participaciones S.L.U. e Seedcorp Holding S.L. Advogados: Bruna Anklam, Maria Eduarda de Jesus e José Inácio F. de Almeida Prado Filho. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas e Comércio atacadista de soja (CNAE 46.23-1-06 e 46.22-2-00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 449, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006467/2023-82. Requerentes: Even Construtora e Incorporadora S.A. e RFM & JLJ Tietê Empreendimento Imobiliário Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 450, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006418/2023-40. Requerentes: Statkraft Energias Renováveis S.A. e EDP Renováveis Brasil S.A. Advogados: Luciana Martorano, Maria Amoroso Wagner e Maria Eugênia Novis. Tipo de Operação: Aquisição de controle. Atividade Econômica: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e Comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Convênio nº 00050/2021-MMA, registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915342/2021. Processo: 02000.002680/2021-64. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC São Lázaro- Apoio ao Animal Carente. CNPJ: 13.043.465/0001-71. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 915342/2021. Vigência: 16/12/2021 - estender o prazo de vigência por 22 (vinte e dois) dias, a contar do dia 16 de setembro de 2023. Data de Assinatura: 12/09/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O IBAMA/RN torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2023, referente a forncimento de gêneros alimentícios ao CETAS/RN, tendo como resultado as seguintes empresas: 11.205.406/0001-27 - J DE MOURA VALE, pelo valor de R$ 147.246,00; 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA, pelo valor de R$ 36.847,68; 34.475.174/0001-22 - RF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pelo valor de R$ 5.740,80; 46.879.694/0001-80 - CBM COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA, pelo valor de R$ 7.041,60; 49.648.518/0001-25 - RAINHA DO FENO LTDA, pelo valor de R$ 1.471,92; e 50.719.967/0001-04 - FR COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor de R$ 21.332,28. ALAN MICHEL SANTIAGO NINA Pregoeiro (SIDEC - 18/09/2023) 193099-19211-2023NE800005