DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor R$ 40.000,00 . -Motor Raiforce 6.5 HP série 168 fb1911123 a0191 (estado regular de conservação). . Valor: R$1.500,00 . -Outros - Barcos motores do tipo bote, sendo que um deles . continha a inscrição Jeandeson II, Tefé- AM. Estado de conservação ruim. . Valor: R$ 10.000,00 - . Outros- Freezer horizontal Um (1) freezer horizontal marca Esmaltec. . Valor R$ 2.000,00. . Total: R$ 54.810,00 A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - [email protected] JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico de acordo com legislação em vigor0 resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 03/2023, onde deu como vencedora a empresa: PROATOENGENHARIA LTDA CNPJ 44.382.479/0001-47. ANA MARIA DANTAS DE SANTANA SANTANGELO Pregoeira (SIDEC - 18/09/2023) 193099-19211-2023NE800005 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico,de acordo com legislação em vigoro resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 05/2023, onde deu como vencedora a empresa: OTIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.015.165/0001-86 ANA MARIA DANTAS DE SANTANA SANTANGELO Pregoeira (SIDEC - 18/09/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.000876/2023-48. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 10.634.013/0003-38 - GESTALT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de serviços de vigilância armada, em atendimento às demandas da superintendência do ibama/pi (sede no município de teresina) e da unidade técnica de 2° nível (no município de parnaíba), conforme as consições estabelecidas no instrumento convocatório do certame.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 826.899,73. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023 Processo nº 02001.029135/2023-77-EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023 - SUPES-RN A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J PROCESSO n° AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . Charles Fernando Rodrigues Pedrosa 093..-84 02001.029135/2023-77 RIBP1X51 (SEI 16744450) Arts. 70 e 72 da Lei 9.605/98 Parnamirim/RN 05°53'01,04''S . Arts. 3º e 24 do Decreto 6.514/2008 035°14'14,92'' No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado ou seu procurador legalmente constituído, na Sede do IBAMA-RN, com endereço na Av. Alexandrino de Alencar, nº 1399, Tirol, Natal-RN, e-mail: [email protected]. SIMONE RIBEIRO