DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPRESA INTERESSADA Nº CNPJ Nº DO PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Izabel de Oliveira neta - ME 04.335.347/0001-46 02021.001241/2022-77 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000516/2023-04. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 49.551.436/0001-68 - JOSE LUCAS DOS SANTOS CAMARA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de material de consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total: R$ 5.985,00. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000516/2023-04. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de material de consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 4.160,00. Data de Assinatura: 15/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS ROCESSO: 02025.002170/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de outro lado MADEIREIRA BOM JESUS LTDA, CNPJ 30.XXX.XXX/XXXX-20, representada pelo seu Representante Legal MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA, empresário, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 78xxx7/SSP/RO, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº 763.xxx.xxx- 72, residente e domiciliado em BR 210 KM 52 Distrito Industrial, São Luiz/Roraima, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Suprir as necessidades relacionadas à aquisição SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 Processo: 02026.000566/2023-73. Espécie: Termo de doação de bens móveis que fazem entre si o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado de Santa Catarina - SUPES/SC, e o Instituto Catarinense de Crédito e Gestão de Recursos - IGC/SC. Objeto: o presente Termo de Doação n° 01/2023 tem por objeto a doação de diversos bens móveis, classificados como irrecuperáveis, para fins de interesse social, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a' da Lei n° 8.666/93 e no art. 8, inciso III, do Decreto n° 9373/2018. Data da assinatura: 15/09/2022, DOADOR: Lucila Claudia Lago Francisco - Superintendente do IBAMA/SC e DONATÁRIO: Erick Forte Rolim - Presidente do IGC/SC. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443055 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02126.002632/2021-50. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo o prazo de vigência do contrato nº 02/2022, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 656.696,04. Data de Assinatura: 15/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023). DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02123.001453/2020-44 ANTONIO FERREIRA MONTEIRO .184.031-* YKB18DPR . 02119.002477/2019-46 ROOSEVELT DELANIO NANTES .388.902- 037909-B . 02119.001722/2020-31 ROBERVAL GONÇALVES DA SILVA .680.202- TEWF4KNB . 02097.000197/2021-13 ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA .720.751-* 3WWVSM47 . 02121.001744/2019-19 IVALDO SALUSTIANO SILVA LIMA .842.212- 032148-B . 02122.001830/2019-11 AUDIRENE BARBOSA BARROS .529.112- 033975-B . 02126.002264/2021-40 EDIELSON SOARES DE ALMEIDA .813.012-* YB963F6E . 02122.000752/2020-71 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS .977.452- 5IQFIU7L . 02121.001897/2019-66 ROSINALDO VIANA DA SILVA .875.142- 028300-A . 02119.000411/2017-50 VALTER EGGERT .815.189-* 024358-A . 02122.000213/2020-32 DEGMAR MARTINS DA SILVA .874.771- 6HOK7OIO . 02119.000886/2021-22 JORGE FONTOURA DE OLIVEIRA .856.099- VL08WERX . 02121.001753/2019-18 JOÃO ORCELINO DOS SANTOS *.741.561- 033118-B O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA de insumos para a reabilitação, tratamentos, manutenção, destinação e monitoramento dos espécimes alojados no Cetas do Ibama, localizado em Boa Vista-RR; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 31.962,13 (trinta e um mil novecentos e sessenta e dois reais e treze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS Cetas-BOA VISTA-RR (16825895); DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.004716/2023-82. Pregão Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA . Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos automotores tipo picape. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 10.571.484,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 02151.000231/2019-33. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 11.248.996/0001-75 - J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo é a supressão quantitativa de 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento), sobre o valor total inicial atualizado do contrato nº 19/2019, para prestação de serviços de limpeza e conservação predial sob execução indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas neste edital e seus anexos.. Vigência: 15/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.535,08. Data de Assinatura: 15/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).