DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4397/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.568.392/0001-09, KYS9262, FRMEP00179802023, 683-13; 05.366.953/0002- 72, FII5E61, FRMEP00180542023, 683-13; 94.751.039/0003-56, CPG1378, FRMEP00180612023, 683-13; 32.438.772/0003-68, ESS2577, FRMEP00180742023, 683-12; 82.714.783/0001-30, RAM6J85, FRMEP00181422023, 683-12; OAU3844, FRMEP00184822023, 683-12; NUF8946, FRMEP00147212023, 683-12; QCX5389, FRMEP00147262023, 683-12; QCX4F35, FRMEP00153502023, 683-12; 75.785.675/0001-92, RLP0A91, FRMEP00181832023, 683-12; 02.574.772/0001-62, BEC5E90, FRMEP00182712023, 683-12; 12.989.850/0001-43, RMP2J64, FRMEP00182762023, 683-12; 87.440.434/0001-90, IZJ1F77, FRMEP00183002023, 683-12; 32.305.500/0001-28, LUE9A21, FRMEP00180452023, 683-13; RIW2C38, FRMEP00180442023, 683-11; 87.689.402/0005-57, EOF1857, FRMEP00184142023, 683-12; 90.378.894/0001-40, IYK4591, FRMEP00177642023, 683-12; 03.052.564/0014-80, RDU4F99, FRMEP00178542023, 683-12; 86.944.188/0001-41, QIJ6709, FRMEP00180582023, 683-13; 05.433.378/0001-00, QRD6348, FRMEP00180982023, 683-12; 56.206.634/0001-50, CLR1D69, FRMEP00183842023, 683-11; 03.831.403/0001-70, FZM0E63, FRMEP00183922023, 683-11; FXH0J15, FRMEP00184532023, 683-12; FQT2I75, FRMEP00187542023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GIY9F26, FRMEP00178882023, 683-11; 07.432.416/0001-28, AVF6088, FRMEP00123172023, 683-11; 82.352.881/0001-74, OYH0056, FRMEP00144702023, 683-12; 08.437.050/0001-42, FCA8F69, FRMEP00154242023, 683-13; 83.084.301/0001-78, QJC0326, FRMEP00156252023, 683-11; RXU6J19, FRMEP00156872023, 683-11; RAE9276, FRMEP00158642023, 683-13; 00.462.245/0001-30, QIO0537, FRMEP00150552023, 683-12; 16.821.222/0001-05, MHS9A30, FRMEP00167672023, 683-12; 32.438.772/0002-87, PPX9263, FRMEP00174412023, 683-12; 87.584.942/0001-42, IZD2B60, FRMEP00175112023, 683-12; 77.505.550/0012-40, QJN0207, FRMEP00181052023, 683-12; 82.809.088/0004-02, RHU0I37, FRMEP00183352023, 683-11; 01.937.440/0007-28, RWA9C74, FRMEP00184062023, 683-12; 14.148.533/0001-20, OAS1E63, FRMEP00186392023, 683-12; 07.395.369/0001-90, RKW1F99, FRMEP00186622023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4398/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.829.264/0002-65, OLD8J49, FRMEP00182272023, 683-13; 28.670.958/0001- 09, KNO4322, FRMEP00183972023, 683-11; 33.337.007/0064-36, PXC6943, FRMEP00183902023, 683-11; 09.269.808/0001-43, BEW6A10, FRMEP00178722023, 683-12; 018.637.609-03, BAP2G28, FRMEP00177542023, 683-12; 92.279.363/0001-26, IZI4D21, FRMEP00124622023, 683-12; 80.389.273/0002-90, RRI8B74, FRMEP00132832023, 683-13; AYO4B30, FRMEP00134892023, 683-12; 18.621.432/0001-85, GJC1C86, FRMEP00141932023, 683-12; GJC1C86, FRMEP00143052023, 683-12; GJC1C86, FRMEP00143302023, 683-12; 33.337.007/0001-52, RVW2D63, FRMEP00150992023, 683-11; LTQ6G45, FRMEP00151022023, 683-13; QUG0485, FRMEP00184232023, 683-11; PWQ5C28, FRMEP00184992023, 683-11; 717.569.229-34, AMS7A10, FRMEP00165762023, 683-11; 79.745.139/0001-14, AVH5A99, FRMEP00166342023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5907, FRMEP00168172023, 683-11; IYN3436, FRMEP00167962023, 683-11; IYN5907, FRMEP00170132023, 683-13; IYN5907, FRMEP00171462023, 683-13; 401.959.531-34, NPQ8E74, FRMEP00169232023, 683-13; 17.599.791/0001-10, BCP5924, FRMEP00176482023, 683-13; 03.423.466/0001-98, QRI6G59, FRMEP00178802023, 683-12; QRI7C67, FRMEP00178952023, 683-12; 82.689.514/0002-41, QZY4H18, FRMEP00178892023, 683-11; 03.854.662/0001-17, BTR0440, FRMEP00179592023, 683-12; 78.881.414/0001-64, RDU7A52, FRMEP00180252023, 683-13; 46.886.097/0001-82, HTA3A07, FRMEP00183822023, 683-12; 11.620.240/0001-05, OBR8D43, FRMEP00184582023, 683-12; 075.554.868-06, MRY1A28, FRMEP00185662023, 683-13; 61.084.018/0001-03, BQI8579, FRMEP00185952023, 683-11; 07.864.906/0001-01, EZV2B70, FRMEP00186482023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4399/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 006.369.870-60, IVI8739, EPSMA00155572022, 683-11; 048.380.529-79, QIX7431, EPSMA00168772022, 683-11; 07.161.867/0006-82, IGQ7D18, EPSMA00166932023, 683-11; 97.320.451/0074-01, JBD6I65, EPSMA00167662023, 683-11; 732.761.899-68, EQU6J73, EPSMA00168082022, 683-11; 019.878.727-89, MPO9139, EPSMA00161782023, 683-11; 92.502.145/0003-70, MBC2720, EPSMA00157592022, 683-11; JAG4E04, EPSMA00157492022, 683-12; 03.082.308/0001-11, ODJ4036, EPSMA00165022023, 683-11; 89.096.457/0029-56, FCO3083, EPSMA00167122023, 683-11; FFX0F43, EPSMA00162092023, 683-12; 08.959.187/0006-71, MAY2884, EPSMA00167062023, 683-11; 04.918.453/0001-52, RED0E13, EPSMA00161552022, 683-11; 88.094.701/0046-80, MHP9351, EPSMA00155482023, 683-11; 37.794.190/0001-76, PQV0G00, EPSMA00162412023, 683-11; 02.161.650/0001-44, AVK8780, EPSMA00161902016, 683-11; 97.762.728/0001-92, APU4A75, EPSMA00162302023, 683-11; 47.844.784/0001-06, RLD5B96, EPSMA00167782023, 683-11; 08.774.904/0001-86, QOA0885, EPSMA00162572022, 683-11; 14.727.187/0001-34, JCT8088, EPSMA00160792023, 683-11; 07.015.016/0034-85, LPZ7575, EPSMA00164402023, 683-11; 93.762.342/0006-34, JAK5I37, EPSMA00161562023, 683-11; 27.805.579/0001-16, INT6902, EPSMA00166442023, 683-11; 90.657.289/0015-04, MLA4A60, EPSMA00154472023, 683-11; 484.534.809-82, BUS9268, EPSMA00155442023, 683-11; 60.498.706/0102-09, FUM3F41, EPSMA00156592023, 683-12; 064.896.159-16, LZG9841, EPSMA00157732022, 683-12; 33.365.567/0001-10, BNZ8139, EPSMA00167162021, 683-12; 08.673.273/0001-09, OXF0C90, EPSMA00167572023, 683-12; 32.438.772/0028-16, ECI0I43, EPSMA00159252023, 683-12; 30.480.018/0002-80, CZX9A35, EPSMA00157192023, 683-12; 003.905.671-67, AYD9C68, EPSMA00164972022, 683-12; 42.741.625/0001-54, LPR5J24, EPSMA00158362022, 683-12; 08.830.384/0003-43, IZX7C74, EPSMA00162102022, 683-12; 39.577.071/0001-97, PNO8163, EPSMA00160242023, 683-12; 39.642.590/0001-91, MQV7J19, EPSMA00156192020, 683-12; 09.026.997/0003-95, IOO1D83, EPSMA00168002023, 683-12; 35.279.761/0001-09, NTZ7G72, EPSMA00166722023, 683-12; 09.219.826/0003-82, JAG6I24, EPSMA00166732022, 683-12; 29.883.464/0001-75, NAF7203, EPSMA00166652019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4400/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.732.690/0001-76, PYF5777, FRMEV00619622023, 606-82; 26.896.257/0001- 67, RYA4I05, FRMEV00682942023, 606-82; RKZ4J06, FRMEV00683422023, 606-82; RLE4G88, FRMEV00708352023, 606-82; 03.776.420/0001-52, QJN6D03, FRMEV00684642023, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBE9C79, FRMEV00686092023, 606- 82; 459.486.070-20, ISJ4482, FRMEV00688962023, 606-82; 058.220.009-16, AVY4B61, FRMEV00689532023, 606-82; 326.478.738-52, BWJ1J67, FRMEV00694322023, 606-82; 08.107.737/0001-10, MTJ6D42, FRMEV00695812023, 606-82; 27.455.937/0001-08, SIA8G92, FRMEV00701832023, 606-82; 04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV00705802023, 606-82; RLN3J11, FRMEV00706572023, 606-82; 23.189.892/0001- 16, FBI8E34, FRMEV00709252023, 606-82; 06.789.311/0005-91, FSV5D75,