DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900251 251 Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato 0650 2023. Processo: 535/2022 - Modalidade: Inexigibilidade De Licitação 147/2022 - Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada á saúde, destinado a Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho, Hospital Dilson Godinho,- CNES 2219646, proposta n° 36000-468624-2022-00, em conformidade com a portaria n° 1.451, de 14 de junho de 2022 e plano de trabalho. Contrato: P535/22-01 - Contratado: Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho - Primeiro Termo De Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 16.09.2023 e termo final em 15.09.2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 12 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 542/2022 - Modalidade: Inexigibilidade De Licitação 149/2022 - Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada á saúde, destinado a Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho, Hospital Dilson Godinho,- CNES 2219646, proposta n° 36000-441129-2022-00, em conformidade com a portaria n° 742, de 05 de abril de 2022 e plano de trabalho. Contrato: P542/22-01 - Contratado: Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho - Primeiro Termo De Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 16.09.2023 e termo final em 15.09.2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 12 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 543/2022 - Modalidade: Inexigibilidade De Licitação 150/2022 - Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada á saúde, destinado a Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho, Hospital Dilson Godinho,- CNES 2219646, proposta n° 36000-460703-2022-00, em conformidade com a portaria n° 1.451, de 14 de junho de 2022 e plano de trabalho. Contrato: P543/22-01 - Contratado: Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho - Primeiro Termo De Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 16/09/2023 e termo final em 15/09/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 13 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 604/2022 - Modalidade: Inexigibilidade De Licitação 164/2022 - Objeto: Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais de acordo com recursos alocados na programação pactuada integrada - PPI assistencial, recursos do fundo de ações estratégicas e compensação (FAEC) e recursos complementares do tesouro municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, conforme chamamento público 007/2022. Contrato: P604/22-01 - Contratado: Complexo Médico E Imagem Pro-Vida Eireli - Primeiro Termo De Aditamento: suprime-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$ 41.955,50 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Desta forma, o valor total do contrato passará de R$ 4.789.792,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e nove mil setecentos e noventa e dois reais) para R$ 4.747.836,50 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). O aditivo faz-se necessário para adequação dos procedimentos, bem como valores unitários, conforme descrito abaixo: A) 03.01.01.004-8 - Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) (psicologia), valor unitário tabela SUS R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos); valor unitário proposta SMS R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos). B) 03.01.01.004-8 - Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) (nutricionista), valor unitário tabela SUS R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos); valor unitário proposta SMS R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos); C) 02.11.07.026-2 - Potencial evocado auditivo de curta, média e longa latência (bera sem sedação), valor unitário tabela SUS R$ 46,88 (quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos); valor unitário proposta SMS R$ 100,00 (cem reais); D) 02.05.01.003-2 - Ecocardiografia transtorácica, valor unitário tabela SUS R$ 67,86 (sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos); valor unitário proposta SMS R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 01 de setembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato 0651 2023. Processo: 310/2022 - Modalidade: Inexigibilidade De Licitação 080/2022 - Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01 - Contratado: Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho - Primeiro Termo De Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$ 283.971,82 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). Compreendendo as competências de agosto/2023 a junho/2024. Será financiado com recurso federal, através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - elemento: 33903936 - ficha: 5353 - recurso: 1600 - federal. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 01 de setembro de 2023. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO 652 2023Processo: 0526/2021 - Modalidade: Concorrência Pública N°. 032/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de conclusão do Cemei do Bairro Vila Real, no Município de Montes Claros/Mg. Contrato P0526/21-01 - Contratada: H B Engenharia Construção e Incorporação Ltda - Termo de Rescisão Unilateral: Fica rescindido, a partir de 03 de agosto de 2023, com justificativa constante no memorando nº GS/381/2023 o contrato P526/21-01. Fundamento: Artigos 79, I, III e VIII da Lei nº8.666/93. - Assinado por meio físico em 03 de agosto de 2023. Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2023 Processo Licitatório Nº 277/2023 - Aviso de errata do edital com objeto Contratação de empresa para execução de obra de construção (remanescente) da escola no bairro policas, junto ao fundo nacional desenvolvimento da educação- FNDE programa par, com o valor de 652.727,42 (seiscentos e cinquenta e dois reais, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do edital. Comunico a Errata do edital nos itens Anexo I do Edital, Contrato e anexo V Documentos relativos à Habilitação qualificação técnica. Abertura das propostas na data 19/10/2023 as 10:00. O edital estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça José Teodoro Serafim, 400, Munhoz (MG) CEP 37620-000. Tel. (35) 3466-1393, esclarecimentos e duvidas do edital solicitar no e-mail [email protected]. Em 18 de setembro de 2023. LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 29/2023 Processo Licitatório nº 156/2023. A Prefeitura Municipal de Mutum-MG torna público o objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de construção de ponte no Córrego Santa Eliza (Propriedade do Chiquinho Carola) no Município de Mutum/MG, com fornecimento de material e mão de obra, em conformidade com os projetos técnicos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais componentes e especificações técnicas. Entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta até às 08h30min do dia 05 de outubro de 2023. Início da sessão pública às 09h00min do dia 05 de outubro de 2023. O edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no site do município https://mutum.mg.gov.br. Informações e esclarecimentos protocoladas via e-mail [email protected]. FLAVIANO JOSÉ TORRES GOMES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 O Município de Nanuque/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o credenciamento de leiloeiros para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis de propriedade do Município de Nanuque, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público. O Credenciamento será no dia 05/10/2023 às 09:00h. O Edital poderá ser obtido na íntegra através do site www.nanuque.mg.gov.br. Ou através do email:[email protected]. Nanuque-MG, 15 de setembro de 2023. GILSON COLETA BARBOSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Pai Pedro-MG, torna público que fará realizar Tomada de Preços Nº 005/2023, referente ao PROCESSO Nº 0119/2023, no dia 04/10/2023 ÀS 08h15min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua São Pedro, 518, Centro, objetivando a contratação de empresa especializada para construção de tanques de evapotranspiração e círculo de bananeiras nas comunidades São Domingos, Mirante, Atrás dos Morros, Lagoa Verde, Cana Bolsa e Salinas no município de Pai Pedro-MG. Cadastramento até as 13h00min do dia 28/09/2023. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal, no horário de 07:00h às 13:00h. TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Pai Pedro-MG, torna público que fará realizar Tomada de Preços Nº 006/2023, referente ao PROCESSO Nº 0120/2023, no dia 04/10/2023 ÀS 10h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua São Pedro, 518, Centro, objetivando a contratação de empresa especializada para construção de melhorias sanitárias domiciliares - cisternas para armazenamento de água de chuva nas comunidades São Domingos, Mirante, Atrás dos Morros, Lagoa Verde, Cana Bolsa e Salinas no município de Pai Pedro-MG. Cadastramento até as 13h00min do dia 28/09/2023. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal, no horário de 07:00h às 13:00h. Pai Pedro-MG, 18 de setembro de 2023. ELIESER T. P. SANTOS Presidente da CPL AVISO DE DISTRATO CONTRATUAL A Prefeitura Municipal de Pai Pedro/MG torna público o distrato amigável do Contrato nº 016/2023, oriundo do Processo Licitatório nº 033/2023, Pregão Presencial nº 028/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte mediante locação de veículo tipo caminhonete, para o transporte de materiais desta municipalidade. Empresa FRANCISCO RODRIGUES GOMES LOCACAO E TRANSPORTE-ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.055.190/0001-09, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 78, inciso XVII e art. 79, inciso II, Cláusula Décima, do Contrato supra. Pai Pedro-MG, 31 de agosto de 2023. JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2023 A Secretaria Municipal de Saúde torna público o Pregão Eletrônico SRP Saúde Nº 16/2023. Processo de Compra Nº 245/2023 - Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de inseticida CIELO ULV ou similar para atender a Unidade De Vigilância Em Saúde Endemias. Início da Sessão da disputa de preços às 09:00 horas do dia 03-10-2023. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045 - Paracatuzinho, Paracatu-MG e no site da Prefeitura www.paracatu.mg.gov.br ou www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 18 de setembro de 2023. DELIAN ARAÚJO PEREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - SRP PROCESSO Nº 55/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - Registro de preço para futura e eventual contratação empresa para o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal e outros, com a locação de cilindros para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município. Tipo de Julgamento: Menor Preço Unitário, com itens Exclusivos para Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, inclusive Microempreendedor Individual - MEI, com critério regional, conforme Decreto Municipal nº 035/2023. Recebimento das propostas até às 08h50min do dia 29/09/2023. Início da Sessão: 29/09/2023 às 09h00min, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Informações complementares pelo (32) 3726-1939 ou e-mail: [email protected]. Edital disponível a partir de 19/09/2023. Patrocinio do Muriae-MG, 18 de setembro de 2023. PAULO AZIZ DAHER Prefeito