DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 2° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 75.928,48. O montante é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto do ano de 2023. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Cláusula 3°: A Subcláusula 8.5 do Contrato aditado, "DAS FONTES ORÇAMENTÁRIAS", passa a vigorar acrescida do item 8.5.3: 02.04.36.03.10.302.4005.2500.3.3.60.39.00.00.1605 - Ficha 1191. Cláusula 4°: A Subcláusula 5.2 do Contrato aditado, "DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)", passa a vigorar acrescida dos incisos LXVIII e LXIX. Data: 13/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 2° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 70.806,84. O montante é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto do ano de 2023. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Cláusula 3°: A Subcláusula 8.5 do Contrato aditado, "DAS FONTES ORÇAMENTÁRIAS", passa a vigorar acrescida do item 8.5.3: 02.04.36.03.10.302.4005.2500.3.3.60.39.00.00.1605 - Ficha 1191. Cláusula 4°: A Subcláusula 5.2 do Contrato aditado, "DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)", passa a vigorar acrescida dos incisos LXVIII e LXIX. Data: 13/09/2023. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG. Aviso De Licitação - Concorrência nº 02/2023. A Secretaria Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar no dia 06 de novembro de 2023, às 14:00 horas no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG, situado à Avenida Olegário Maciel, n° 129, 2º Andar, Bairro Centro, perante Comissão para tal designada, Concorrência nº 02/2023, Tipo Menor Preço - Critério de Julgamento: Valor Global. Cujo Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a Execução da Obra de Construção da Estação Elevatória e Tratamento do Esgoto de Celso Bueno, a ser paga com Recursos de Operações de Crédito através do Contrato de Financiamento nº 40/00020-6, Firmado entre o Banco do Brasil S/A e o Município de Monte Carmelo - MG. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitações, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail [email protected]. O edital resumido encontra-se a disposição dos interessados no site www.montecarmelo.mg.gov.br. Data do Edital: 15/09/2023. Monte Carmelo, 18 de setembro de 2023. ISCLERIS WAGNER GONÇALVES MACHADO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 212/2023 Processo Nº 488/2023 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de enxoval para caminhas empilháveis, atendendo a demanda da Secretaria de Educação do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 06 de outubro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 06 de outubro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 18 de setembro de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 201/2023 Processo Nº 460/2023 - Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na confecção de material gráfico, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 03 de outubro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 03 de outubro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes. Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 208/2023 Processo Nº 478/2023 - Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de fixadores de cânulas de traqueostomia, fixadores adesivos de sondas nasoentéricas e seringas descartáveis, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 02 de outubro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 02 de outubro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes. Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 166/2023 Processo Nº 358/2023. O pregoeiro deste município, no cumprimento de suas atribuições legais, na forma da lei federal nº 14.133/21 e Decretos Municipais nº 4.622/23 e nº 4.539/23, vem suspender a licitação cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de sacos de lixo, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG, publicado no dia 23 de agosto do corrente ano, no Diário Oficial da União, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, tendo em vista a necessidade de rever o Edital. Montes Claros, 18 de setembro de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 151/2023 Extrato Nº 219-2023 - Processo N° 305/2023 - Pregão Eletrônico Nº 151/2023 - Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresarial ou unipessoal especializada no fornecimento de lanches, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Processo Revogado. Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 141/2023 Extrato Nº 218-2023 - Processo N° 280/2023. Pregão Eletrônico Nº 141/2023 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e osteonutri (600mg+400ui) em atendimento as ordens judiciais do município de montes claros-MG. - Processo Fracassado. Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato 220 - 2023. Processo: 756/2021 - Modalidade: Pregão Presencial 419/2021- Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar rural, atendendo a demanda da Secretaria de Educação do Município de Montes Claros-MG. Contrato P756/2021-02 - Contratado: Joanes Soares Pereira - Terceiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na cláusula primeira do contrato original a quantia de R$ 1.208,88 (mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Tal valor representa 2,91% (dois, noventa e um por cento) do valor inicialmente contratado. Com este acréscimo o valor total do contrato será de R$ 42.664,03 (quarenta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e três centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93 especialmente nos termos do inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 61. Assinado por meio físico em 31 de agosto de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 160/2023 Extrato Nº 221-2023 - Processo N° 341/2023 Pregão Eletrônico Nº 160/2023 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de protetores de parede tipo bate - maca com instalação, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual) - MG. - Processo Fracassado. Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2023 Extrato Nº 222-2023 - Processo N° 439/2023 - Pregão Eletrônico Nº 196/2023 - Aquisição de geladeiras, atendendo a demanda da Secretaria de Serviços Urbanos do município de Montes Claros - MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). - Processo Revogado. Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato 0638 - 2023. Processo: 0425/2019 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N° 099/2019 - Objeto: Repasse de recursos ao incremento temporário no limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (mac) destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, em conformidade com a Portaria nº 1.688 de 08 de julho de 2019 e Plano de Trabalho. Contrato P425/19-01 - Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. - Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato inicial por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 10.09.2023 e termo final o dia 09.03.2024. Fundamento: Lei nº 8.666/93, parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por meio físico em 01 de setembro de 2023.