DOMCE 20/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3297

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 399/2023

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2023 - TP

Portaria Nº 399/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A RECONSTRUÇÃO DO CANAL DE ADUÇÃO E INCLUSÃO DE 05 LINHAS DE MANILHAS COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1,0 METRO COM COMPRIMENTO DE 35 METROS, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, declarando: HABILITADAS as empresas: 01 – A.I.L. CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ 15.621.138/0001-85; 02 – MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 07.615.710/0001-75; 03 – MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 44.460.479/000114; 04 – IMPAR SERVIÇOS LTDA, CNPJ 37.730.854/0001-33; 05 – V NOGUEIRA DA CRUZ EIRELI, CNPJ 42.496.541/0001-00; 06 – KLF SERVIÇOS, CNPJ 35.848.539/0001-80; 07 – RM CLEMENTE CANDIDO-ME, CNPJ 35.214.818/0001-91; 08 – MT PROJETOS E SERVIÇSO DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.397.954/0001-52; 09 – BMAG SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.574.575/0001-07; 10 - LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, CNPJ:07.777/0001-20; 11 – SETA – SERVIÇOS TÉCNICOS E ARQUITETÔNICOS, CNPJ: 22.917.861/0001-71. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea ―a‖.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icó - CE, 18 de Setembro de 2023.

Icapuí – Ceará, 14 de setembro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: F9D2ADA6

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA PESCA AGRICULTURA FAMILIAR, SITUADO NA COMUNIDADE DE CVTP/ PA REDONDA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ANCÉLIO LEÔNCIO DE SOUSA, INSCRITO NO CPF: 230.325.373-04, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023.

Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador: C480C90B

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES, INSCRITO NO CPF: 472.146.43391, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 06 DE JULHO DE 2023.

Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador: 18ED087D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

MICHELLE ROQUE GUEDES. Presidente da CPL.

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: D7132331

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, através da Secretaria Municipal da Educação-SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com a empresa GENEVA DA SILVA OLIVEIRA 06227205389, com sede à, inscrito no CNPJ sob o n°. 46.451.556/0001-03, neste ato representado pelo Senhora Gêneva Da Silva Oliveira (Proprietária), portador(a) do CPF sob o n° 062.272.053-89, a realizar conforme discrimina: Processo Administrativo: Licitação Dispensável sob o nº. 2023.08.25.01-PMISME. Fundamento Legal: e artigo 24, inciso II, c/c ao Art. 23, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Federal N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contrato n°: ° 2023.08.28.01-PMI/SME. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de EducaçãoSME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.790.822/0001-28. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para coordenação técnica, orientação, estruturação e organização nos ensaios das bandas marciais e formação de novos músicos para o DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO COM 0 TEMA — "CIDADANIA: TUDO COMEÇA NA ESOLA‖, para atender as necessidades da Secretaria da Educação e as unidades escolares de sua responsabilidade. Valor Contratual: R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinta reais). Data de Assinatura: 28 de agosto de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0901-123610022.2.042, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Signatária: Elane de Lavor Barbosa (Secretária da Pasta).

Iguatu-CE, 28 de agosto de 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 9DDA43AC

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