DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67107.003475/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a GETULIO JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (Nr Ord 4564740), SIAPE nº 0207981, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e demais vantagens a que fizer jus. Código de vaga nº 88216.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67246.004615/2023-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ANA LUCIA DE VASCONCELLOS AUGUSTO (Nr Ord 4535553), SIAPE nº 0194957, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84417.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.009356/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO ALVES MARTINS SANTOS, viúva de JOSÉ DE PAULA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0195634, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de agosto de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), da proporcionalidade de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos), da classe "Assistente 3", padrão II, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de agosto de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.009243/2023-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADRIANA DE MACEDO DUTTON ALVES, viúva de CARLOS ALBERTO DUTTON ALVES, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0209613, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 7 de julho de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, Nível III, de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3º e Art. 18, Parágrafo 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, , c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de julho de 2023, data do óbito.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida na Decisão constante nos Autos do Processo nº 5071280-05.2022.4.02.5101, que tramitou perante o 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00058/2023/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU, de 11 de setembro de 2023, e o Processo nº 67410.012903/2023-87, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3.038/4PC2, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU nº 108, de 7 de junho de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ANTONIO DOS PASSOS, SIAPE nº 0210657, com a finalidade de tornála definitiva, com fundamento na Lei nº 8.112/90, com vigência a contar de 16 de maio de 2021, data do óbito do instituidor, e efeitos financeiros imediatos, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Coronel Reformado (Idt: 010090722-9) FLÁVIO DE ARRUDA ALVES, Prec-CP: 96 1481779, do Hospital Militar de Resende (Resende-RJ), a contar de 11 de setembro de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II, do art 11º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art 109, § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, art 12 e 15, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, art 9º da MP nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, resolve:

1 - REFORMAR, o Major Médico (Idt 010.015.235-4 e CPF 834.242.884-20) ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES, a contar de 1º de outubro de 2023, com os proventos integrais, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter sido julgada "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER, ao Major Médico (Idt 010.015.235-4 e CPF 834.242.884-20) ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES, a contar de 1º de outubro de 2023, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, (Tenente Coronel), a contar de 1º de outubro de 2023, em face de ter sido considerado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), nº 163/2023, Sessão nº 035/2023, de 24 de abril de 2023, homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) de acordo com a Ata nº 68/2023, Sessão 012/2023, de 3 de maio de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 174/2023, de 28 de julho de 2023, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 1º de agosto de 2023. Conceder, ainda, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de outubro de 2023, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata do MPGu I/R EC I F E (H Mil A RECIFE), nº 163/2023, Sessão nº 035/2023, de 24 de abril de 2023, homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) de acordo com a Ata nº 68/2023, Sessão 012/2023, de 3 de maio de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 174/2023, de 28 de julho de 2023, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 1º de agosto de 2023. O prazo de validade do laudo é indeterminado.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.013365/2022-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VANDECLEIDE DE AZEVEDO SILVA, divorciada de ELIÉZER LUIZ DA SILVA, SIAPE nº 0208016, falecido em 7 de janeiro de 2021, aposentado no cargo de Artífice de Artes Gráficas, código 444016, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão II, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos Artigos 215 e 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67221.007592/2023-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA VIANA, viúva de JOSIAS VIANA CORREIA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0191185, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de agosto de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Especial", Padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020..

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de agosto de 2023, data do óbito

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

CONCEDER, ao Subtenente Reformado (Idt 018.694.860-0 e CPF 233.036.97000) CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 13 de outubro de 2022, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 355/2022, Sessão nº 087/22, de 13 de outubro de 2022, reconsiderada com a Ata nº 125/2023, Sessão nº 027/23, de 20 de março de 2023, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 58/2023, Sessão 008/2023, de 29 de março de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 85/2023, de 11 de abril de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 12 de abril de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRAr

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

CONCEDER, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 071.526.711-8 e CPF 018.015.384-68) MILTON HERCULANO DA SILVA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 3 de abril de 2023, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 98/2023, Sessão nº 016/2023, de 3 de abril de 2023, reestudada com a Ata nº 215/2023, de 3 de julho de 2023, do MPGu IV/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 98/2023, Sessão 022/2023,

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