DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 10 de outubro de 2022 a 9 de outubro de 2023, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas:

Onde se lê: "no período de 10 de outubro de 2022 a 9 de outubro de 2023"; Leia-se: "no período de 21 de outubro de 2022 a 20 de outubro de 2023".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000342/2023-52, resolve:

NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) FERNANDO DA COSTA PEREIRA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60300.000105/2023-19 e n° 60583.002266/2023-18, resolve:

DISPENSAR o Suboficial (MB) ALAN CORREIA PEREIRA da função de Supervisor, código Nível V, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 13 de setembro de 2023.

V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000105/2023-19, resolve:

EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGES DIAS do cargo de Chefe de Gabinete, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 22 de setembro de 2023.

V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000105/2023-19, resolve:

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra EDUARDO RABHA TOZZINI para o cargo de Chefe de Gabinete, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 22 de setembro de 2023.

V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002266/2023-18, resolve:

DISPENSAR o SO-AR (MB) ALAN CORREIA PEREIRA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 13 de setembro de 2023.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.004467/2023-55, resolve:

DESIGNAR o Cel (EB) LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL para participar da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), na cidade de Gammarth - Tunísia, no período de 2 a 6 de novembro de 2023.

O afastamento do País, incluído o trânsito, do referido militar, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 31 de outubro a 7 de novembro, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia, de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM não arcará com os custos relativos ao apoio de passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000238/2023-39, resolve:

NOMEAR o CMG (MB) RENATO FERREIRA JACOMO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000184/2023-01, resolve:

DESIGNAR a Servidora FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA, Coordenadora-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Servidora MARIA KAROLINA FREITAS ASSUNÇÃO, Assistente do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para viajarem à cidade de Lima - Peru, com a finalidade de participarem da 3ª Conferência Quantum Latino 2023, no período de 10 a 12 de outubro de 2023.

O afastamento do País dar-se-á no período de 9 a 13 de outubro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais no período de 10 a 12 de outubro de 2023.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar à servidora PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843-*, Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia, a competência para atuar como ordenadora de despesas titular e ao servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, CPF nº .015.531-*, Diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como ordenador de despesas substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF.

Art. 2º Designar o servidor GILBERTO KOJI NAGATA, CPF nº .004.708-*, Coordenador de Apoio à Articulação, da Coordenação - Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e a servidora CAROLINA A LV ES QUEIROZ, CPF nº .351.871-, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como responsável substituta pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF. Art. 3º Delegar ao servidor MOISÉS SAVIAN, CPF nº .777.129-, Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, a competência para atuar como ordenador de despesas titular e à servidora MARISTELLA VICTOR DE MATOS, CPF nº .404.541-*, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, como ordenadora de despesas substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490052 - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT. Art. 4º Designar o servidor JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO, CPF nº *.021.805-

, Assessor Técnico, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e o servidor PLÍNIO LEITE LOPES, CPF nº .892.624-*, Assessor Técnico, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, como responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490052 - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - S F DT .

Art. 5º Delegar ao servidor EDMILTON CERQUEIRA, CPF nº .360.165-*, Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, a competência para atuar como ordenador de despesas titular e ao servidor WELLITON REZENDE HASSEGAWA, CPF nº .236.805-, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, como ordenador de despesas substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490071 - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ. Art. 6º Designar a servidora PATRÍCIA MELO YAMAMOTO, CPF nº **.868.081-

, Assessor Técnico, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e a servidora RENATA ZAMBELO DE PINHO, CPF nº .945.368-, matrícula SIAPE nº 1741398, como responsável substituta pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490071 - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ. Art. 7º Delegar à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, CPF nº .516.804-, Subsecretária de Mulheres Rurais, a competência para atuar como ordenadora de despesas titular e à servidora PATRÍCIA DE LUCENA MOURÃO, CPF nº *.655.999-, Coordenadora-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, como ordenadora de despesas substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR da Secretaria-Executiva.

Art. 8º Designar a servidora ANA CAROLINA CANÇADO TEIXEIRA, CPF nº .758.131-*, Coordenadora-Geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e a servidora CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES, CPF nº .400.261-*, Coordenadora de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de

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