DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Instituir o Grupo Gestor da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR, para prestar suporte nas ações e atividades desenvolvidas por aquela Coordenação; Art. 2º O Grupo Gestor será composto por servidores desta Autarquia com domínio de conhecimento das ações de regularização fundiária, desenvolvidas pelo Incra;

Art. 3º Determinar que poderá ser atribuído aos servidores nomeados por esta Portaria, lotados nas Superintendências Regionais, o perfil de Administrador e Analista Nacional no Sistema de Gestão Fundiária - Sigef Titulação, bem como perfil adequado às suas atribuições, na Plataforma de Governança Territorial - PGT; Art. 4º Determinar que os servidores designados nesta Portaria e que não são lotados na Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR, na Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária - DFR-1 ou, na Divisão de Destinação e Integração Institucional - DFR-2, sejam lotados nas Unidades de Lotação DFR-1 e DFR-2, no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, para o controle e acompanhamento de processos eletrônicos de interesse da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR, sem prejuízo da lotação de origem dos servidores nomeados, em suas unidades de lotação SEI das Superintendências Regionais;

Art. 5º Os servidores designados nesta Portaria serão demandados a executar procedimento administrativo para verificação do cumprimento e liberação de cláusulas e condições resolutivas dos instrumentos de titulação, conforme preconiza o Art.10, Parágrafo único, da Instrução Normativa nº 124, de 26 de julho de 2022; Art. 6º Determinar que o Coordenador do Grupo Gestor possa atribuir aos demais servidores desta Portaria a competência para propor melhorias/correções nos sistemas utilizados ou que se venha a desenvolver/utilizar; Art. 7º Os servidores designados nesta portaria serão demandados para executar os serviços de forma remota ou presencial, a critério da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR, sendo que nos casos em que houver deslocamento para o Incra Sede ou outras Superintendências Regionais, deverão ficar com dedicação exclusiva durante o cumprimento das tarefas atribuídas; Art. 8º Designar para compor o grupo, executando as atividades atinentes à presente portaria e conduzindo os trabalhos, mencionados no art. 1º os(as) seguintes servidores(as): Leonard Cordeiro Rosa, matrícula SIAPE nº 1586554, SR(MA); Alex Sandro Lucival Ferreira da Conceição, matrícula SIAPE nº 1553543, SR(PA/NE); Marcelo Dias Siqueira, matrícula SIAPE nº 2049781, SR(PA/NE); Magda da Silva Reis, matrícula SIAPE nº 1524091, SR(PA/NE); Ivo da Silva Ledo, matrícula SIAPE nº 1616160, SR(PA/O); Eduardo Dezan Garcia, matrícula SIAPE nº 1547737, SR(ES); Roberto Sebastião Cardozo Braz, matrícula SIAPE nº 1527915, SR(PA/NE), SR(MA); Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira, matrícula SIAPE nº 719165, Incra/SEDE; Eritânia Castro Machado de Sousa Brunoro, matrícula SIAPE nº 1467390, Incra/SEDE; Assis Brasil Guimaraes Neto, matrícula Siape nº 1558389, Incra/SEDE; Luciana Ferreira Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº 1609534, SR(PA/NE); Ana Carolina Quadros Reis Sousa, matrícula SIAPE nº 2010833, SR(MA); Marcelo Clistenes Araujo de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1550869, SR(MA); Marcone Vilas Boas Leal Botelho, matrícula SIAPE nº 1551330, SR(BA); Elizete Fatima Alexandre, matrícula SIAPE nº 1617882, SR(SC); Rafael Gomes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1551312, SR(PA/NE); João Pedro Barros Filho, matrícula SIAPE nº 1550877, SR(MA); Gilson Gonçalves da Silva, matrícula SIAPE nº 1930779, SR(PA/O); Fabricio Leite Arena, matrícula SIAPE nº 1619415, SR(SC); Flaini Pereira Ramos, matrícula SIAPE nº 1549603, SR(ES); Eduardo Aguilar de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1612487, SR(MA); Gilson da Silva Trajano, matrícula SIAPE nº 1945517, SR(MS); Claudio Roberto Ferro Júnior, matrícula SIAPE nº 1932101, SR(MS); Moacir Henrique Lima, matrícula SIAPE nº 1551906, SR(RJ); Henrique Esteves Amorim, matrícula SIAPE nº 3780478, SR(GO); Ramon Chaves de Araújo, matrícula SIAPE nº 1528931, DFG-1; Rogerio Pessanha, matrícula SIAPE nº 1692285, DFG-2; Edaldo Gomes, matrícula SIAPE nº 0718355, DFG-1; Andrea Helena Oliveira, matrícula SIAPE nº 1931701, SR(PB); André Ricardo de Melo, matrícula SIAPE nº 1528037, SR(PB); Cirano Albino da Silva, matrícula SIAPE nº 1007161, SR(SE); Erlon Fernandes Guilherme, matrícula SIAPE nº 1744913, SR(RN); Roberto Neres Quirino de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1158389, SR(PE); Cândido Neto da Cunha, matrícula SIAPE nº 1551814, SR(PA/O); Agnaldo Tremea, matrícula SIAPE nº 2005746, SR(P)O); Jefferson Cunha de Sousa, matrícula SIAPE nº 1553500, SR(MA); José Henrique Araújo Santos, matrícula SIAPE nº 0723304, SR(MA); Selma Helena Cirne Padinha, matrícula SIAPE nº 1500245, SR(ES); Elias José Tuma Filho, matrícula SIAPE nº 1244220, SR(PA/NE); Leonardo Queiroz da Silva, matrícula SIAPE nº 1551896, Incra/SEDE; Afonso Aníbal Brasil Vieria, matrícula SIAPE nº 1526905, SR(AM) e André Luiz Welter, matrícula SIAPE nº 1559121, SR(MT).

§ 1º Incumbe a Coordenadora do Grupo a divisão quantitativa do trabalho entre os servidores sob sua supervisão, em consonância com as métricas e os prazos estabelecidos no Plano de ação para regularização fundiária dos imóveis georreferenciados e localizados em glebas consideradas aptas no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Art. 9º Designar Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira, Desenhista, matrícula SIAPE nº 719165 e Leonardo Queiroz da Silva, matrícula SIAPE nº 1551896, como coordenadores do grupo de trabalho ora constituído; Art. 10º Facultar ao Coordenador do Grupo Gestor a requisição de outros servidores para colaborar com as atividades a serem executadas; Art. 11º Determinar que as despesas decorrentes desta operação sejam custeadas pela Diretoria de Governança Fundiária - DF do Incra; Art. 12º Revoga-se a Portaria nº 2029, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2022.

Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033482/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar MICHEL FONTENELI DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2010724, CPF nº *.188.042-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE), Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:

Declarar, a contar de 31 de agosto de 2023, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão I, ocupado por, LIVIA MORENA BRANTES BEZERRA, matrícula SIAPE n.º 2017133, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(MG)/SEI/n.º 54000.083822/2023-41).

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.068904/223-85, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora ALINE GAZOLA HELLMANN, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 18 de setembro de 2023.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

No DESPACHO DO MINISTRO, de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, Seção 2, página 10, que autoriza o afastamento do País do servidor SÂMIO FALCÃO MENDES, Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas da Secretaria-Executiva deste Ministério,

Onde se lê: conforme Processo nº 71000.069323/2023-61, Leia-se: conforme Processo nº 71000.065310/2023-12.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 4.111, de 28 de julho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.069221/2023-45, resolve: Conceder à servidora FERNANDA RODRIGUES TARGINO, matrícula SIAPE nº 1809941, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RENATO BORGES FERREIRA TOMÉ, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do Comércio Digital construindo um ambiente regulatório competitivo para a América Latina e o Caribe, em Santiago, Chile, no período de 20 a 23 de Setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102208/2023-06).

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.033482/2023-16 resolve:

Art. 1º Designar MICHEL FONTENELI DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2010724, CPF nº *.188.042-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE), Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009891/2023-35,resolve:

Dispensar FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2050188, do encargo de substituta de "Coordenador" código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26

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