DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010935/2023-10, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge RAIMUNDA DE JESUS VIEIRA , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 10/06/2023 do ex-servidor ALAIR QUEIROZ VIEIRA, matrícula SIAPE nº 237.552, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010745/2023-01, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge ODETE CARREIRO CORREA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 02/06/2023 do ex-servidor DUARTE TIMOTHEO CORREA, matrícula SIAPE nº 645.147, MOTORISTA, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011176/2021-41, tendo relacionado o de nº 25001.001145/2021-81, resolve: Conceder Pensão ao Filho Maior Inválido ANDRÉ DAVID PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", e 222, Inciso III da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5007564-35.2021.4.02.5102 (Ref. 00514.003267/2021-00), da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, em face do falecimento ocorrido em 03.01.2021, da ex-servidora ANNA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.376.441, Fisioterapeuta, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º, inciso I, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:

Designar TERCIO FELIPE ALVES FILHO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Recuperação de Créditos e outros Assuntos Jurídicos da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.10. (NUP 25100.001989/2023-76)

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 882 - SANDRO ANTONIO PEREIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1357724, com a finalidade de participar de apresentar trabalho científico em evento científico internacional (48º Congresso Mundial da Associação Veterinária de Pequenos Animais e no 28º Eurocongresso FECAVA (WSAVA 2023), visita técnica em hospital veterinário privado(Hospital Veterinário da Bicuda) e visita a Universidade do Minho visando intercâmbio e cooperação técnico-científica, em Lisboa, Braga e Cascais, em Portugal, pelo período de 25/09/2023 a 06/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000518/2023-51 - SEI).

Nº 883 - EDMUNDO DE ALMEIDA GALLO, Pesquisador em Saúde Pública desta Fundação, SIAPE nº 04640047, com a finalidade de participar como palestrante no Digital com Propósito Global Cimeira 2023 (Digital with Purpose Global Summit 2023), focado no papel das agendas digitais na capacitação dos "Futuros da Biodiversidade", em Altice Arena, Lisboa, Portugal, pelo período de 25/09/2023 a 30/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003347/2023-11 - SEI).

Nº 884 - RICARDO TOSTES GAZZINELLI, Pesquisador do Instituto René Rachou, SIAPE nº 1144653, com a finalidade de ministrar palestra no Seminário do Royal Society Meeting, palestra intitulada: Regulação Imunológica do Metabolismo Energético do Hospedeiro e Periodicidade dos Parasitas da Malária, em Newcastle, no Reino Unido, pelo período de 21/09/2023 a 28/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000418/2023-13 - SEI).

Nº 885 - JULIANA PERRONE BEZERRA DE MENEZES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1778468, com a finalidade de participar do Projeto de Pesquisa do Professor Mauricio Terebiznik no Departamento de Inteligência Biológica, UTSC, na Universidade de Toronto, em Toronto, no Canadá, pelo período de 26/09/2023 a 16/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000346/2023-86 - SEI).

Ministério do Trabalho e Emprego

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/ANS) com a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da ANS. Art. 2º Designar a servidora PRISCILA DIAS DAMASCENO como representante substituta da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), dispensando do referido encargo a servidora LUIZA WEHBE SABINO, anteriormente nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 91, de 06 de abril de 2022.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Gabinete Substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora TATIANA DE ALMEIDA JUBE, matrícula SIAPE nº 1568335, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora ANA MARIA ALKMIM FRANTZ, matrícula SIAPE nº 1489268.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 5º da Portaria Fundacentro nº 752, de 21 de janeiro de 2022, resolve:

Designar FERNANDO DO AMARAL PEREIRA para exercer a função de membro suplente do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19964.112152/2023-99).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.200423/2023-41, resolve:

Designar ROBSON FERNANDES MOTA, matrícula nº 1867082, para exercer a função de Coordenador de Carreiras e Avaliação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.200423/2023-41, resolve:

Dispensar ROBSON FERNANDES MOTA, matrícula nº 1867082, da função de Chefe da Divisão de Carreiras e Avaliação, código FCE 1.07, da Coordenação de Carreiras e Avaliação da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando as disposições do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública - CEP, bem como da Portaria nº 313, de 21 de junho de 2021, que institui o Regimento interno da Comissão de Ética da Anvisa, resolve:

Art. 1º Designar como Secretária-Executiva Substituta da Comissão de Ética da Anvisa a servidora Erika Smidt Lara Resende.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103968/202319, resolve:

Designar JANE POLIANA AMORIM DE SOUSA, matrícula nº 1706197, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio à Tomada de Contas Especial, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Tomada de Contas Especial do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

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