DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de setembro de 2023, CRISTINA NASCIMENTO DE MELO, Procuradora da República, da carreira do Ministério Público Federal, em virtude de sua nomeação para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Federal da 3ª Região, efetivada pelo Decreto de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 6 de setembro de 2023.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, alíneas a e b, 2º, parágrafo único, e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de julgamento da Ação Penal nº 623, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2023.

Art. 2º O membro continuará designado para atuar na hipótese de adiamento ou continuação do julgamento do mesmo processo em data diversa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 176/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010349/2023-07, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República ALEXANDRE SCHNEIDER, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves/RS, e FABIANO DE MORAES, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul/RS, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República FLAVIA RIGO NOBREGA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul/RS, no Inquérito Civil nº 1.29.000.007093/2023-24, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71778, do cargo comissionado de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria de Gestão da Comunicação e da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Nomear a servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71778, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3899.0071497/2023-37, resolve:

Art. 1º Designar, de 19 de setembro a 21 de setembro de 2023, o servidor ROGERIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001), dispensando, no referido período, o servidor RODRIGO CASTRO JESUINO DA SILVA, matrícula 1934-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n.º 75/93; CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3904.0071520/2023-20, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 19 a 21 de setembro de 2023, o servidor LEANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, matrícula 4173-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002), dispensando, no referido período, o servidor ROGERIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.176 - Designar o servidor GEORGE VICTOR COSTA SANTOS, matrícula 5758-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001011), dispensando-o, em consequência, da substituição da função de confiança Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião FC-03 (88001002) (processo nº 19.04.3574.0072384/2023-72).

Nº 1.177 - Nomear ANABEL APARECIDA ROCHA, matrícula 6051-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001031) (processo nº 19.04.5990.0068003/2023-57).

CLÁUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00323609/2023, resolve:

1. Exonerar FERNANDO MARCOS CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27485, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração de Dados, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Nomear JOAQUIM MORAIS ROCHA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 5692, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração de Dados, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00323609/2023, resolve:

Dispensar, a partir de 20 de setembro de 2023, JOAQUIM MORAIS ROCHA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 5692, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração de Dados, CC2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00331094/2023, resolve:

1. Dispensar RODRIGO CARVALHO BENEVIDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6693, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Sistemas Corporativos, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Designar LAERCIO CAETANO DA SILVA, Bacharel em Sistemas de Informação, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26137, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Sistemas Corporativos, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00324310/2023, resolve:

1. Dispensar, a partir de 14 de setembro de 2023, MARCO DAMON CORREA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27787, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar CLAUDIA KARINE MIRANDA TARRAGÓ, Bacharela em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3196, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

3. Designar CLAUDIA KARINE MIRANDA TARRAGÓ, Bacharela em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3196, para substituir, no período de 14 a 22 de setembro de 2023, o Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I ou II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR00341200/2023, resolve:

1. Dispensar SEVERINO PLACIDO DE LIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25895, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Assessoria de Gestão de Documentos da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar SEVERINO PLACIDO DE LIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25895, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Gestão de Documentos da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Patricia Cichoski Parodi, matrícula nº 26640, ocorrida em 3 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2023.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 74, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 28 de março de 2022, página 46, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir do dia 12 de setembro de 2023, a servidora ANDRESSA FONSECA OLIVEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Administração, matrícula nº 31774, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível I da Assessoria de Gestão Estratégica (CC-1), vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25945, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível I da Assessoria de Gestão Estratégica (CC-1), vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO

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