DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Seção 2

Art. 2º A liberação para o exercício no novo Ofício dar-se-á após a entrada em exercício de outro(a) membro(a) no Ofício de origem, como decorrência de remoção ou promoção subsequentes.

Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade, exclusivamente, para os(as) membros(as) que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008174/2023-74, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 18 de setembro a 6 de outubro de 2023, do Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/PRT 21ª Região, em razão de necessária dedicação exclusiva, na condição de Coordenador substituto do Grupo de Trabalho GT Reversões, constituído pela Portaria PGT n° 1488.2021, prorrogado pela Portaria PGT n° 619.2023, e alterado pelas Portarias PGT n° 1639.2021 e n° 909.2023, em face do contexto atual que demanda atenção verticalizada.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000488/2023-73, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 20/09/2023, o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula 6008228, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora KATIA APARECIDA DO NASCIMENTO, matrícula 6006863, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000755/2023-84, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WILLIAM PEREIRA BOLFE, matrícula 6005688, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

Art. 2º Designar o servidor LEONARDO DOS SANTOS FLORES, matrícula 6009349, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.0100.0002234/2023-83, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15/09/2023, a servidora LUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO, matrícula nº 6007909, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.2401.0000056/2023-27, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 18 de setembro de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados/MS - PRT 24ª Região, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WILLIAM PEREIRA BOLFE, matrícula nº 6005688-6, em virtude de posse em cargo inacumulável.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.10 a 26.10.2023, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-CHEFE da ROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo (PGEA20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:

I - Revogar a designação do Procurador do Trabalho Anderson de Mello Reichow do encargo de Coordenador Substituto Eventual, feita através da Portaria nº 138, de 4 de maio de 2022;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

A VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 18/09/2023, o servidor FÁBIO MELO DE SOUZA, Técnico MPU/Administração, matrícula nº 6005041-1, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-01.

Art. 2º - Designar, a contar de 18/09/2023, o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula n.º 6007883-9, para o referido encargo.

Esta Portaria entra em vigor na presente data.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSELANY NEVES GIRÃO BARRETO, matrícula nº 6006898-1, do encargo de 1ª Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/Código CC-04.

Art. 2º Designar JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, matrícula nº 6008311-5, para o encargo de 1º Substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/Código CC-04.

PGEA 20.02.1200.0000978/2022-38.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/09/2023, a servidora Katia Aparecida do Nascimento, matrícula 6006863-9 do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 2º Designar o servidor Cícero Alcebíades Costa, matrícula 6008228-3, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Camila Augusto Pimenta, matrícula 6005449 do encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem da PRT 12ª Região, código FC-02.

Art. 2º Designar o servidor Ana Paula Motta Cardoso, matrícula 6005408 para o encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem da PRT 12ª Região, código FC-02.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Camila Augusto Pimenta, matrícula 6005449, do encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da PRT 12ª Região, código CC-1.

Art. 2º Designar o servidor Ana Paula Motta Cardoso, matrícula 6005408 para o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da PRT 12ª Região, código CC-1.

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