DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 12.961 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de setembro de 2023, HANNA PAULA ZILIOTTO, ponto n.º 275217, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES.

Nº 12.962 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de setembro de 2023, ALINE LIMA DE OLIVEIRA, ponto n.º 277492, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR.

Nº 12.963 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALLAN CARLOS DE ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.964 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CLARA CABRAL NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TADEU VENERI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.965 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELE MEDEIROS RAMOS DA CRUZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.966 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANAINA APARECIDA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO BOLSONARO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.967 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ GUSTAVO BATISTA BEZERRA DE ALENCAR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANILO FORTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.968 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCO TÚLIO BOSQUE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.969 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIDIAN FERREIRA DE ALENCAR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.970 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL COSTA FILGUEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.971 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMUEL VITOR GONZAGA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA HILTON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.972 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TASSIA DOS SANTOS LEMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO WAGUINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 9653/2023 - TCU - 1ª Câmara constante do processo nº 00200.022471/2017-79, resolve:

Alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 4373, de 2017, publicada na página 47, Seção II, do Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2017, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ROSANA ALCÂNTARA SAT H L E R , Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, para excluir a vantagem prevista no artigo 193 da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.007018/2023-81, resolve:

Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora MARIA LÚCIA SIGMARINGA SEIXAS, Analista Legislativo / Comunicação Social, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, c/c o artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 142 de 2013, e com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

MARCIO TANCREDI

Poder Judiciário

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2023, MARCELLO AUGUSTO GOMES FERNANDINO do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

Min. ROSA WEBER

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar, pelo período de seis meses, até 10 de março de 2024, a designação da Juíza Federal CAMILA PLENTZ KONRATH, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 111, de 2011, e, considerando que os requisitos para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no processo nº 00200.015388/2023-91, resolve:

Conceder aposentadoria proporcional ao ex-Senador RONALDO RAMOS CAIADO, matrícula nº 296226, nos termos do artigo 2º, inciso II, alínea "b", e seus §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.506/1997, c/c o § 3º, do artigo 14, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos correspondentes a 23/35 (vinte e três trinta e cinco avos) do subsídio parlamentar.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1269716, resolve:

Nº 5.710 - exonerar RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO NUNES, matrícula nº 354482, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/GLPSD - Gabinete da Liderança do PSD.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1270536, resolve:

Nº 5.711 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, FELIPE DA SILVA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 378735, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1270556, resolve:

Nº 5.712 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, MYRIEL CAVALCANTI MELLO NETO, matrícula nº 345535, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/BLDEM - Bloco Parlamentar Democracia, a partir de 19/09/2023.

ILANA TROMBKA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman

Benjamin:

I - Exonerar FLÁVIA DE SOUSA COSTA, matrícula S042832, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; II - Dispensar THIAGO GABRIEL DOS SANTOS, matrícula S056957, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear THIAGO GABRIEL DOS SANTOS, matrícula S056957, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Flávia de Sousa Costa;

IV - Designar FLÁVIA DE SOUSA COSTA, matrícula S042832, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Thiago Gabriel dos Santos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar CYNTIA MARIA DE SOUZA CRUZ FERRAZ VOGEL, matrícula S057600, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, na vaga decorrente da dispensa de José Bonifácio de Lima Neto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2023, BÁRBARA FÁTIMA DE ABREU MESQUITA, matrícula S076176, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, em decorrência da revogação de sua cessão a este Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

59

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092000059