DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
PORTARIA SERES/MEC Nº 372, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 60/2023/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.040020/2016-94, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Sociedade de Beneficência Humboldt, inscrita sob o CNPJ nº 33.476.276/0001-08, com validade para o período de 01/01/2013 a 31/12/2015.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIROUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.081/DDP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.048030/2023-54, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação - CA/CED, instituído pelo Edital nº 046/2023/DDP, de 24 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 163, Seção 3, de 25/08/2023. Campo de conhecimento: Educação Geral - Anos Iniciais Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral:
| . Classifi | cação Candidato |
Média final |
|---|---|---|
| . 1º | Matheus Schneider Marques | 8,06 |
| Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO |
||
| Lista de candidatos negros: | ||
| NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.515, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.046611/2022-35; resolve:
| Art. 1º - Ho Professor Efetivo do De Nascimento Júnior, obje no Correio de Sergipe e Retificação nº 01, publi conforme informações |
mologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para partamento de Medicina/Campus Universitário Prof. João Cardoso to do Edital nº 006/2023, publicado no D.O.U. em 13/04/2023, e m 18/04/2023, alterado pelo Edital de Cancelamento nº 01 e pela cados no D.O.U. em 03/05/2023 e 18/05/2023, respectivamente, que seguem: |
|---|---|
| . Matérias de Ensino |
Saúde da Criança e Internato em Pediatria |
| . Disciplinas |
Saúde da Criança I/II e Internato em Pediatria I/II |
| . Cargo/Nível | Adjunto-A-Nível I |
| . Regime de Trabalho . Resultado Final |
40 (quarenta) horas semanais |
| . Ampla Concorrência |
1ºLUGAR: DÉBORA CRISTINA FONTES LEITE-87,79 |
| . Cotas (Lei nº 12.990/2014) |
Nenhum candidato aprovado |
| . Cotas (Decreto nº 3.298/1999) |
Nenhum candidato aprovado |
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHOMinistério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.624, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/08/2023 e 13/09/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/08/2023 e 13/09/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão
ANEXO I1 - Processo: 71000.064916/2023-31 Proponente: A Liga Independente Esportiva, Cultural, social, Educacional e Assistencial Social de Ribeirão Preto Título: Corrida e Caminhada Liga Ação Registro: 2302017 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 14.327.022/0001-75 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 117.960,99 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104257-2 Período de Captação até: 13/09/2025
2 - Processo: 71000.067658/2023-44 Proponente: América Futebol Clube Sociedade Anonima do Futebol Título: As Spartanas Registro: 2302283 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 43.574.008/0001-74 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.637.612,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1222 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 606339-1 Período de Captação até: 13/09/2025
3 - Processo: 71000.066682/2023-66 Proponente: Associação Argos Título: Esporte Inclusivo - PCD Registro: 2302114 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 19.638.657/0001-07 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.109.117,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38905-6 Período de Captação até: 13/09/2025
4 - Processo: 71000.062248/2023-15 Proponente: Associação Atlética Vila Nova Porangatuense Título: Atleta do Futuro Registro: 2301810 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 15.268.482/0001-32 Cidade: Porangatu UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 622.043,74 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0513 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42721-7 Período de Captação até: 13/09/2025
5 - Processo: 71000.056581/2023-87 Proponente: Associação dos Pilotos de Rental Kart Brasília Título: Squadra Zero61 Registro: 2301361 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 45.457.377/0001-02 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 1.731.454,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1003 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72754-7 Período de Captação até: 09/08 /2025
6 - Processo: 71000.065850/2023-04 Proponente: Associação Brasileira Esporte e Lazer Título: Abel Brusque - Categoria Adulta Ano 2 Registro: 2302094 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 15.137.372/0001-31 Cidade: Brusque UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 986.630,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0401 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93573-5 Período de Captação até: 13/09/2025
7 - Processo: 71000.062258/2023-42 Proponente: Associação Carlos Barbosa de Futsal Título: Geração ACBF - Qualificação das Categorias de Base - Ano IV Registro: 2301812 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 88.673.546/0001-54 Cidade: Carlos Barbosa UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 503.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2859 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23360-9 Período de Captação até: 13/09/2025
8 - Processo: 71000.061835/2023-89 Proponente: Associação de Basquetebol Amigos e Pais de Sapezal Título: Basquete Sapezal - Esporte e Educação Registro: 2301754 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 47.953.415/0001-43 Cidade: Sapezal UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 286.109,93 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1590 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48477-6 Período de Captação até: 13/09/2025
9 - Processo: 71000.066723/2023-14 Proponente: Associacao de Basquete Cearense - ABC Título: Basquete Cidadania: Craques no Esporte e na Vida Registro: 2302152 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 16.602.563/0001-90 Cidade: Fortaleza UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 1.549.819,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17096-8 Período de Captação até: 13/09/2025
10 - Processo: 71000.066727/2023-01
Proponente: Associacao de Basquete Cearense - ABC Título: Escolinha de Basquete Carcará Cearense - Ano II Registro: 2302155
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.602.563/0001-90 Cidade: Fortaleza UF: CE
155
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092000155