DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Relação nº 152/2023

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 886.314/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.289/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.288/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.287/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021, por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.286/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021, por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.285/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.247/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.091/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.081/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.080/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.075/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de

Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.015/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021, por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 850.865/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 850.864/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.494/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.493/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.492/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.491/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.490/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.481/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2) 886.480/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA- Requerimento de Lavra Garimpeira - Bloqueado em 30/11/2021 , por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recai sobre os processos acima mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pela MM. Juiz (a) Drª. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES, substituto (a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, proveniente do processo ATOrd 0000094-44.2017.5.14.0031, Estado de Rondônia/RO. ) Reclamante: Nicassio Nascimento de Jesus e Outros (18) Reclamado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA-CNPJ: 22.825.491/0001-42 e outros (2)

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