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Diário Oficial da União · 20/09/2023 · pág. 227

DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

. P_07 366857,241995 Seção 1
6793378,713586		 325º ISSN
12'		 1677-7042
07''		 Nº 180, quart
17,68m		 a-feira, 20 de setembro de 2
. P_08 366847,150494 6793393,234444 332º 30' 57'' 10,40m
. P_01 366842,352579 6793402,457388
. PERÍMETRO 74
. V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
. PONTOS CO O RD EN ADA S
. E N
. P_01 366885,171566 6793305,432583 228º 45' 44'' 04,17m 264,67m²
. P_02 366882,035721 6793302,683691 323º 15' 08'' 51,50m
. P_03 366851,225510 6793343,946863 350º 37' 43'' 11,58m
. P_04 366849,339797 6793355,373030 144º 20' 27'' 61,47m
. P_01 366885,171566 6793305,432583
. PERÍMETRO 75
. V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
. PONTOS CO O RD EN ADA S
. E N
. P_01 366767,415962 6793359,345054 170º 06' 44'' 12,43m 18,24m²
. P_02 366769,551079 6793347,095812 170º 28' 11'' 15,94m
. P_03 366772,190753 6793331,372988 347º 35' 12'' 10,07m
. P_04 366770,026241 6793341,206750 348º 16' 19'' 19,15m
. P_05 366766,133861 6793359,956115 115º 28' 58'' 01,42m
. P_01 366767,415962 6793359,345054
. PERÍMETRO 76
. V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
. PONTOS CO O RD EN ADA S
. E N
. P_01 366789,431310 6793100,308413 181º 06' 47'' 18,81m 306,01m²
. P_02 366789,065966 6793081,504495 181º 51' 17'' 20,30m
. P_03 366788,408870 6793061,211786 182º 39' 00'' 20,32m
. P_04 366787,469234 6793040,910556 183º 33' 44'' 20,32m
. P_05 366786,207029 6793020,634384 184º 12' 57'' 13,83m
. P_06 366785,189973 6793006,836895 354º 49' 29'' 34,03m
. P_07 366782,120299 6793040,729577 4º 25' 25'' 32,92m
. P_08 366784,659721 6793073,554651 10º 06' 45'' 27,18m
P01 366789431310 6793100308413
. _
. PERÍMETRO 77		 , ,
. V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE
DUP (m²)
. PONTOS CO O RD EN ADA S
. E N
. P_01 366851,315157 6792838,052100 4º 47' 52'' 134,98m 302,45m²
. P_02 366862,605312 6792972,562564 182º 55' 49'' 50,43m
. P_03 366860,027143 6792922,197409 180º 38' 39'' 49,33m
. P_04 366859,472424 6792872,870133 193º 11' 08'' 35,76m
P01 366851315157 6792838052100
. _
. PERÍMETRO 78		 , ,
V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE
.
DUP (m²)
PONTOS COORD ENADAS
.
.
E		 N
. P_01 366868,157668 6792562,645420 336º 26' 25'' 04,42m 20,00m²
. P_02 366866,392873 6792566,692633 141º 37' 53'' 21,99m
. P_03 366880,041847 6792549,452499 159º 35' 58'' 02,32m
. P_04 366880,851746 6792547,274823 320º 26' 52'' 19,93m
. P_01 366868,157668 6792562,645420
. ÁREA TOTAL 56.748,26m²

Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 56.748,26m²

DECISÃO SUROD Nº 495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-392/RS, sob concessão da Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL. Interessado: Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D Grupo Equatorial).

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.275121/2023-45, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-392/RS, sob concessão da Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL, por meio de ocupação longitudinal entre o km 113+690m e o km 113+760m, no município de Canguçu/RS, de interesse de Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D Grupo Equatorial). Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D Grupo Equatorial) e a Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
. QUADRO DE COORDENADAS(MEMORIAL DESCRITIVO)
. TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Companhia Estadual Distribuição de Energia
Elétrica(CEEE-D Grupo Equatorial)
. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 22
SISTEMA DE COORDENADAS:
UTM
. VÉRTICE
. PONTOS CO O R D E N A DA S
. E N
. P1 342.737,00 6.521.080,00
. P2 342.770,22 6.521.021,20

227

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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