DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
| . | 03 | 001205 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 03-RO | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE PIMENTA BUENO/RO Pimenta Bueno/RO |
Rua Marechal Rondon, 1890 - Bairro: Beira Rio- CEP: 76.970-000 |
|---|---|---|---|---|---|
| . | 04 | 001206 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 04-RO | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE VILHENA/RO Vilhena/RO |
Rua Marechal Rondon, 4998 - Bairro: 5° BEC - CEP: 76.988-034 |
| . RR | 01 | 001224 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-RR | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE BOA VISTA/RR Boa Vista/RR |
Rua Barão do Rio Branco, 1184. Centro - Boa Vista - CEP 69301-130 |
| . | 02 | 001225 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-RR | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE RORAINÓPOLIS/RR Boa Vista/RR |
Rua Barão do Rio Branco, 1184. Centro - Boa Vista - CEP 69301-130 |
| . SC | 01 | 001242 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-SC | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE CHAPECÓ/SC Chapecó/SC |
Rodovia BR-282, Km 535,50 - Bairro Trevo. CEP: 89.810-800 |
| . | 02 | 001243 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-SC | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DEJOINVILLE/SC Joinville/SC |
Rodovia BR-101, Km 39 - Bairro São Marcos. CEP: 89214-370 |
| . | 03 | 001244 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 03-SC | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE LAGES/SC Lages/SC |
Rua Getúlio Vargas, nº 515 - Bairro Conta Dinheiro. CEP: 88.508-620 |
| . | 04 | 001245 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 04-SC | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE RIO DO SUL/SC Rio do Sul/SC |
Rodovia BR 470/SC, Km 139,4 - Número 6500, Bairro Canta Galo - CEP: 89163- 020 |
| . | 05 | 001246 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 05-SC | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DESÃO JOSÉ/SC São José/SC |
BR-101 - Km 204 - Bairro Barreiros. CEP: 88.1110-200 |
| . | 06 | 001978 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 06-SC | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE MAFRA/SC Mafra/SC |
Av. Cel. José Severiano, nº 1.111, Centro, CEP: 89.300-399 Mafra/SC |
| . | 07 | 001979 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 07-SC | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DEJOAÇABA/SC Joaçaba/SC |
Rodovia 282, Km 392, bairro Aeroporto, Município de Joaçaba - CEP: 89600- 000 |
| . SP | 01 | 001528 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-SP | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE BAURU/SP Bauru/SP |
Rua Mobile di Pietro, nº 2.160, Centro, CEP: 01120-001 |
| . | 02 | 001263 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-SP | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO/SP São José do Rio Preto/SP |
Av. Anísio Haddad nº 8001- salas 501, 502 e 503, Bairro Jardim Vivendas do Cond. Georgina Business Park |
| . | 03 | 001264 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 03-SP | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE TAUBATÉ/SP Taubaté/SP |
Av. D Pedro I, 4981 - Cidade Jardim - CEP: 12091-000 |
| . SE | 01 | 001279 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-SE | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE ARACAJU/SE Aracaju/SE |
Av. Maranhão, 1890 - Santos Dumont, Aracaju - SE, CEP. 49087-420 |
| . TO | 01 | 001296 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 01-TO | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DEGURUPI/TO Gurupi/TO |
BR-153/TO - Trevo Sul, Km 673,2 - CEP: 77402-410 |
| . | 02 | 001297 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 02-TO | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE PALMAS/TO Palmas/TO |
Quadra 103 sul, ACSO 01, Conjunto 01, Lote 41-A, Avenida JK, Ed. JK Business Center,18ºandar,Palmas- TO,CEP 77.015-012 |
| . | 03 | 001298 | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL 03-TO | SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE A R AG UA Í N A/TO Araguaína/TO |
BR-153/TO, Km 122 - Bairro JK - CEP: 77840-970 |
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso III, da Lei n.º 14.436, de 09 de agosto de 2022 (LDO 2023), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", da Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), resolve: Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.245.000,00 (vinte milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO I
| . ÓRGÃO: 34000-Minist | ério Público da União | |||
|---|---|---|---|---|
| . UNIDADE: 34101-Mini | stério Público Federal | |||
| . ANEXO I | Crédito Suplementar | |||
| . PROGRAMA DE TRABAL | HO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
| . P R O G R A M ÁT I C A |
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNC | E S G N |
R P M O I U F T V A LO R |
| F D |
D E |
|||
| . 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 20.245.000 | ||
| . | At i v i d a d e s | |||
| . 0031 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e se Dependentes |
us 03 331 |
20.245.000 | |
| . 0031 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e se Dependentes-Nacional |
us 03 331 |
20.245.000 | |
| . | S 3- O D C |
1 90 0 1000 20.245.000 |
||
| . TOTAL-FISCAL | 0 | |||
| . TOTAL-SEGURIDADE | 20.245.000 | |||
| . TOTAL-GERAL | 20.245.000 | |||
| . ÓRGÃO: 34000-Minist | ANEXO II ério Público da União |
|||
| . UNIDADE: 34101-Mini | stério Público Federal | |||
| . ANEXO II | Crédito Suplementar | |||
| . PROGRAMA DE TRABAL | HO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
| . P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNC | E S G N |
R P M O I U F T V A LO R |
| F D |
D E |
|||
| . 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 20.245.000 | ||
| . | At i v i d a d e s | |||
| . 0031 4264 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal | 03 062 | 20.245.000 | |
| . 0031 4264 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional |
03 062 | 20.245.000 | |
| . | F 4- I N |
2 90 0 1000 20.245.000 |
||
| V | ||||
| . TOTAL-FISCAL | 20.245.000 | |||
| . TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||
| . TOTAL-GERAL | 20.245.000 | |||
| Este documento pode |
ser verificado no endereço eletrônico 233 |
Documento |
assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, |
|
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