DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 33/2019.

Nº Processo: 12600.125431/2019-16.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 24,54% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 141.600,85 (cento e quarenta e um mil, seiscentos reais e oitenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.

alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 19/09/2023 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 718.524,58. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº Processo: 10280731885202341. Objeto: Contratação de serviço de recepcionista com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo prazo de 05 anos, para todas as unidades da Receita Federal na 2ª Região Fiscal: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre. O posto de trabalho segue a descrição sumária da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO n. 4221-05 para Recepcionista, 44 horas, diurno.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/1702175-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 19/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, Ap - DRF/MACAPÁ, e o Município de Pedra Branca do Amapari, Ap, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

Data da assinatura: 15 de agosto de 2023

Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.

Signatários: Pela DRF/MACAPÁ - CNPJ 00.394.460/0074-05, o (a) Sr (a). Adelmo Freires Gomes - Delegado (a), e pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, Ap - CNPJ 34.925.131/0001-00, o Sr (a). Elizabeth Pelaes dos Santos - Prefeito (a) Municipal.

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, Ap - DRF/MACAPÁ, e o Município de Chaves, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Data da assinatura: 15 de agosto de 2023 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/MACAPÁ - CNPJ 00.394.460/0074-05, o (a) Sr (a). Adelmo Freires Gomes - Delegado (a), e pela Prefeitura de Chaves, Pa - CNPJ 04.888.111/0001-37, o Sr (a). José Ribamar Sousa da Silva - Prefeito (a) Municipal.

Nº Processo: 10283.722903/2023-74.

Dispensa Nº 21/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.

Contratado: 18.422.603/0001-47 - LOGIC PRO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO LTDA. Objeto: Contratação de serviço específico de locação, instalação, fixação, configuração e treinamento de uso de 2 (duas) câmeras de vigilância e segurança, sendo uma câmera modelo dome 5mp e a outra no modelo bullet 5mp com sistema de vídeo monitoramento inteligente nos ambientes interno e externo do depósito de mercadorias apreendidas (dma) da alfândega do porto de manaus, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2023 a 05/05/2025. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 10380.741495/2021-90.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/10/2023 a 30/09/2024. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000093

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