DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 08500.021737/2020-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 32.887.318/0001-22 - SERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato de aquisição e manutenção de elevador de carga instalado no edifício-sede da polícia federal em são paulo.. Vigência: 15/03/2021 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.564,90. Data de Assinatura: 28/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).

Sagrou-se vencedora do presente certame, a empresa GTX ENGENHARIA LTDA, CNPJ - 32.300.342/0001-13, pelo valor global de R$ 189.900,00 . (Cento e oitenta e nove mil e novecentos reais).

(SIDEC - 19/09/2023) 200404-00001-2023NE000001

Sagrou-se vencedora do presente certame, a em-presa TARUMA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 41.759.790/0001-70, pelo valor global de R$ 613.757,08 (Seiscentos e treze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos).

(SIDEC - 19/09/2023) 200404-00001-2023NE000001

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 08219.000191/2019-84.

Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: prorrogação contratual por mais doze meses, com inicio de vigência em 15/10/2023 e término em 14/10/2024 ou até que seja finalizado com sucesso a aquisição dos itens 1 e 2 do processo SEI 08219.003002/2022-21, o que ocorrer primeiro. Vigência: 15/10/2023 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.276,64. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Número do Contrato: 76/2018. Nº Processo: 08655.067440/2018-91.

Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 28.461.389/0001-91 - PEREIRA & TIGRE COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS AUTO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 76/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/09/2023 a 21/09/2024, podendo ser encerrado antes após a conclusão o processo licitatório que se encontra em andamento, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.

revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do ipca-amplo (3,99%), conforme cláusula quinta do contrato.. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.816,83. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

Número do Contrato: 73/2018. Nº Processo: 08655.067429/2018-21.

Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 09.311.489/0001-97 - MARCELO JESUS DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 73/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/09/2023 a 19/09/2024, podendo ser encerrado antes após a conclusão o processo licitatório que se encontra em andamento, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.

Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do reajuste pela variação do ipca-amplo (3,99%, em julho/2023).. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.936,73. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Nº Processo: 08653.007635/2023-60.

Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de integração e intermediação de estágios para atender necessidade da sede nacional da polícia rodoviária federal e suas superintendências. Local de execução: srprf/ce..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 3.096,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os

Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.000715/2021-13, NELSON MASSUDA, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08650.065106/2021-49, FRANCISCO SAULO DE FREITAS CAMPOLINA, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08650.016609/2021-91, THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08662.013528/2021-08, BGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, INDEFERIDO, 07/08/2023. 08662.017672/2021-13, OS M I L DA MARTINS MAMEDE, INDEFERIDO, 03/08/2023. 08650.091433/2023-18, FAGNER HENRIQUE SANTOS RIO, INTEMPESTIVO, 25/08/2023. 08650.091399/2023-81, RUBICLEA ALV ES FERREIRA, INTEMPESTIVO, 25/08/2023. 08662.009967/2021-16, LUCINO GENEROSO DA COSTA, INTEMPESTIVO, 13/08/2023. 08662.016474/2021-24, DIEMERSON MACIEL CAMPOS, INTEMPESTIVO, 13/08/2023. 08658.001311/2022-97, VINICIUS DE MEDEIROS XAVIER ALVES, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08660.043821/2021-10, MICAEL SCHOFFEN, INDEFERIDO, 13/08/2023. 08662.011601/2021-07, RODRIGO LUIZ BARROSO, IND E F E R I D O, 22/08/2023. 08650.063811/2021-10, MARCELO ARAUJO GUIMARAES, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08650.101683/2021-10, DIVINO BORGES GONÇALVES, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08650.066000/2021-62, RONALDO RODRIGUES MARTINS, INDEFERID O, 22/08/2023. 08650.105355/2021-84, DANILO FIANCHI, INDEFERIDO, 13/08/2023. 08658.088539/2021-01, MARIA JOSE AUGENIO, DEFERIDO, 21/08/2023. 08658.088508/2021-41, KLEBER GOMES GONCALVES, DEFERIDO, 11/08/2023. 08660.012593/2021-28, WILSON FERNANDO HANSEN, INTEMPESTIVO, 31/07/2023. 08656.054090/2022-70, GIAN ENTRINGER, INTEMPESTIVO, 31/07/2023. 08662.011620/2021-25, KENNEDY JHONYS COLSO BUENO, INTEMPESTIVO, 15/08/2023. 08660.012592/2021-83, WILSON FERNANDO HANSEN, INTEMPESTIVO, 13/08/2023. 08658.000024/2022-60, M.P.S. COMERCIO E SERVICOS DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA., INTEMPESTIVO, 22/08/2023. 08656.054089/2022-45, GIAN ENTRINGER, INTEMPESTIVO, 31/07/2023. 08662.011624/2021-11, KENNEDY JHONYS COLSO BUENO, INTEMPESTIVO, 22/08/2023. 08662.011619/2021-09, KENNEDY JHONYS CO L S O BUENO, INTEMPESTIVO, 15/08/2023. 08662.008313/2021-67, ODAIR MODESTO ALV ES , ILEGITIMO, 07/08/2023. 08662.011738/2021-53, SUEIDYLA RAYNNE DE BRITO, I N D E F E R I D O, 14/08/2023. 08666.039199/2021-87, SILVIO DOKI, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08650.001394/2022-94, PEDRO HENRIQUE CARVALHO LEAO, INDEFERIDO, 28/08/2023. 08662.011579/2021-97, SHEILA FELIZARDO DA SILVA, INDEFERIDO, 25/08/2023. 08662.009321/2023-92, PATERMIANO NUNES DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 22/08/2023. 08659.063884/2021-13, FABIANO DUTRA DE BARROS, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08662.009421/2023-19, CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES, AUSÊNCIA DE PEDIDO, 25/08/2023. 08662.013480/2021-20, DENISSON GONÇALVES ADORNO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08659.041010/2021-13, ROGÉRIO DE LIMA, INDEFERI D O, 22/08/2023. 08662.011704/2021-69, WEBERSON JUNIO DE OLIVEIRA BORGES, IND E F E R I D O, 15/08/2023. 08662.011594/2021-35, DIEGO MARTINS, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08662.013526/2021-19, BGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, INDEFERIDO, 07/08/2023. 08662.011610/2021-90, MURILO RIBEIRO DA FONSECA, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08662.001270/2022-70, TEREZINHA NEIVA PONTES, INTEMPESTIVO, 22/08/2023. 08662.011568/2021-15, SILVIO CAMARGO DE JESUS, INTEMPESTIVO, 25/08/2023. 08662.001874/2022-16, SINDY DE SOUSA ARRUDA FREITAS, INTEMPES T I V O, 06/09/2023. 08662.012716/2021-19, MURILO QUEIROZ DE SOUZA, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08650.080319/2023-62, LUIS CARLOS DE SOUZA NEVES, DEFERIDO, 16/08/2023. 08662.002901/2019-72, CESAR GOUVEIA JUNQUEIRA SOBRINHO, INTEMPESTIVO, 22/08/2023. 08662.011607/2021-76, HELIO ALVES MACHADO, INTEMPESTIVO, 22/08/2023. 08662.017263/2021-17, lAMAR BORGES PINHEIRO, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08662.011608/2021-11, HELIO ALVES MACHADO, INTEMPESTIVO, 22/08/2023. 08674.005445/2021-06, JOIR RODRIGUES VALENTE, INTEMPESTIVO, 28/08/2023. 08662.011456/2021-56, PATRICIA GOMES PEREIRA, INTEMPESTIVO, 25/08/2023. 08662.017261/2021-10, lAMAR BORGES PINHEIRO, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08662.000990/2022-18, FABRICIO LIBERATO, IND E F E R I D O, 30/08/2023. 08656.005635/2022-14, DUARTE E BREZOLIN TRANSPORTES LTDA, IL EG I T I M O, 29/08/2023. 08662.001068/2022-48, JAUDALTON NUNES DE ALMEIDA, INDEFERID O, 28/08/2023. 08656.005852/2022-12, DUARTE E BREZOLIN TRANSPORTES LTDA, IL EG I T I M O, 29/08/2023. 08662.011476/2021-27, JOSE BISPO BARBOSA, INDEFERIDO, 25/08/2023. 08662.001189/2022-90, MARIA ANTONIA DA SILVA, INDEFERIDO, 28/08/2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO - SPRF/MT torna público que não houve interessados em compor e atuar como integrante com conhecimento na área de trânsito, conforme item '4.1.a', e representante de entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme item '4.1.b', ambos da Resolução nº 357/CONTRAN, de 02 de agosto de 2010, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da SPRF-MT, nos termos do Edital nº 7/2023/SPRF-MT, publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2023.

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Sr. Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.003778/2023-01, comunica a aplicação, em desfavor da empresa EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.065.700/0001-76, das penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito deste Órgão pelo período de 06 (seis) meses, e multa no valor de R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos), com fulcro no item 12.2., alínea 'b' do Projeto Básico (47032616) c/c art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, em razão da não entrega do material especificado no sequencial nº 002 da Nota de Empenho nº 2022NE000202, expedida pela SPRF-MT. As penalidades em comento serão registradas na base de dados do SICAF na data de publicação deste aviso de penalidade, iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações legais.

MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe do Setor de Administração

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