DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

08657268000102, G001861132, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 03377254000111, G001861133, 20/07/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 08657268000102, G001861134, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 61139432000172, G002167033, 20/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 22103965000142, G002167034, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 61139432000172, G002167035, 20/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 22103965000142, G002167036, 20/07/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 61139432000172, G002167037, 20/07/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 22103965000142, G002167038, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 61139432000172, G002167039, 20/07/2023, art. 43, §3°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 22103965000142, G002167040, 20/07/2023, art. 43, §6°, XVII - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 61139432000172, G002167041, 20/07/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 32444895000140, G002167042, 20/07/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 32444895000140, G002167043, 20/07/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023;

32444895000140, G002167044, 20/07/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023;

32444895000140, G002167045, 20/07/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023;

32444895000140, G002167046, 20/07/2023, art. 43, §3°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 32444895000140, G002167047, 20/07/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 32444895000140, G002167048, 20/07/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 32444895000140, G002167049, 20/07/2023, art. 43, §2°, XVII - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 55919898000198, G002057533, 20/07/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 64858525000226, G002057534, 20/07/2023, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 55919898000198, G002057535, 20/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/11/2023;

• 64858525000226, G002057536, 20/07/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 55919898000198, G002057537, 20/07/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 64858525000226, G002057538, 20/07/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 55919898000198, G002057539, 20/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 64858525000226, G002057540, 20/07/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261171, 20/07/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261172, 20/07/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 96818745000131, G002261173, 20/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 96818745000131, G002261174, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.

• 5998/22 ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261175, 20/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261176, 20/07/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261177, 20/07/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261178, 20/07/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261179, 20/07/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 96818745000131, G002261180, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261181, 20/07/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261182, 20/07/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023; 96818745000131, G002261183, 20/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 15308905000109, F000004894, 20/07/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 09641540000129, F000004895, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 15308905000109, F000004896, 20/07/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 09641540000129, F000004897, 20/07/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 15308905000109, F000004898, 20/07/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• 09641540000129, F000004899, 20/07/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22

• ANTT, 17/11/2023;

• Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e

• Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 29013328000124, D000392493, 20/07/2023, Art. 99, V, b, 17/11/2023; 29013328000124, D000392494, 20/07/2023, Art. 99, VI, c, 17/11/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 08656.065356/2020-48.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 24.693.795/0001-29 - M & G SERVIÇOS DE REMOÇÃO DEPÓSITO E GUARDA VEÍCULOS LTDA .. Objeto: Reajuste e prorrogação da vigência. Vigência: 14/10/2023 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.435,50. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

Número do Contrato: 20/2018.

Nº Processo: 08656.015905/2018-19.

Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 50.166.959/0001-70 - PÁTIO E REMOÇÃO SUDESTE LTDA.. Objeto: Alteração do contratado devido à incorporação/cisão da empresa inicialmente contratada, conforme autorização nº 31/2023 - gab-mg, doc sei!(50648736) . Todas as cláusulas inicialmente pactuadas serão mantidas e cumpridas pela nova contratada.. Vigência: 18/09/2023 a 25/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.285,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação AP (25402436). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação AL (25402438). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação BA (25402439). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DA BAHIA/BA, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE SALVADOR/BA . Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e Sr. JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES, nomeado pelo Ato Governamental decreto simples, publicado no Diário Oficial do Estado 02 de abril de 2022.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação ES (25402441). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto 2281-S, do dia 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação MA (25402426). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MARANHÃO, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão - SEAP/MA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação MS (25402434). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: EESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, representado pela DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL/MS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Diretor Presidente, o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação MT (25402443). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO/MT, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT. Objeto: Doação de 01 (um) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental n° 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022. Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação PI (25402445). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. Objeto: 01 (um) veículo tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.

111

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000111