DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação PE (25402433). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DE PERNAMBUCO, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANO/PE. Objeto: Doação de 08 (oito) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental pelo Ato 019, do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação PB (25402446). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DA PARAÍBA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação RO (25402448) Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE RONDÔNIA, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/RO. Objeto: Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCUS CASTELO BRA N CO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020.

Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação RN (25402431). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE/RN. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação AL (25132660). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação BA (25146412). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DA BAHIA/BA, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE SALVADOR/BA . Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e Sr. JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES, nomeado pelo Ato Governamental decreto simples, publicado no Diário Oficial do Estado 02 de abril de 2022.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação CE (24294065). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019. Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação ES (25493950). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela S EC R E T A R I A DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 06 (seis) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação MG (25127440). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE DE MINAS GERAIS, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/MG. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ROGÉRIO GRECO, nomeado pelo Ato Governamental publicado no Diário Executivo do Estado em 30 de janeiro de 2021, caderno 1, seção 3.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação MT (25127422). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental n° 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PA (25060579). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado pela S EC R E T A R I A DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. R A FA E L VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIRUTHEAU CORREA RODRIGUES, com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PI (25127200). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. Objeto: 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PB (25127425). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DA PARAÍBA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 03 (três)

veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. R A FA E L VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PR (25127427). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARANÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PR. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e O Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RO (25127428). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE RONDÔNIA, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Objeto: Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRAN DA N I , Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação SE (25127429). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR/SE. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. R A FA E L VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PE (25494771). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DE PERNAMBUCO, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANO/PE. Objeto: Doação de 06 (seis) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental pelo Ato 019, do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RN (25495663). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE/RN. Objeto: Doação de 03 (três) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação MA (24294392). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MARANHÃO, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão - SEAP/MA. Objeto: Doação de 03 (três) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.

DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

Nº Processo: 08016.006192/2023-03. Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 21.677.849/0001-74 - ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de algemas táticas policiais, para uso dos agentes de execução penal lotados nas penitenciárias federais em catanduvas/pr, campo grande/ms, mossoró/rn, brasília/df, porto velho/ro e, ainda, no grupo de ações especiais penitenciárias (gaep) e força-tarefa de intervenção penitenciária (ftip), além do quantitativo que a diretoria de políticas penitenciárias irá doar para os estado..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total: R$ 60.155,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Nº Processo: 08016.006192/2023-03.

Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 21.677.849/0001-74 - ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de algemas táticas policiais, para uso dos agentes de execução penal lotados nas penitenciárias federais em catanduvas/pr, campo grande/ms, mossoró/rn, brasília/df, porto velho/ro e, ainda, no grupo de ações especiais penitenciárias (gaep) e força-tarefa de intervenção penitenciária (ftip), além do quantitativo que a diretoria de políticas penitenciárias irá doar para os estado..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total: R$ 60.155,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 37/2022.

Nº Processo: 08016.004562/2022-89.

Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato n.º 37/2022 (19349710), os novos valores mensal e anual do contrato n.º 37/2022, retroativo a 04/08/2023, conforme discriminado a seguir.. Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.947,64. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023

O SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado,torna público o Resultdo do presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de enxoval para os internos. Sagrou-se vencedores dos itens liacitados as empresas no item 1 a empresa BARRETO´S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CNPJ/CPF:03.890.627/000153, no item 2MEGABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E VESTUARIO LTDA,CNPJ/CPF: 12.032.954/0001-65,no item 03 ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA, CNPJ/CPF: 03.180.328/0001-25,no item 4,6 e 7 OSEAS EDIO DA SILVA, CNPJ/CPF:

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