DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

36.929.562/0001-61, noitem 8 e 9 ALAIDE ALVES DOS SANTOS, CNPJ/CPF: 03.177.123/0001-90, no item 10 G.F.CONFECCOES LTDA, CNPJ/CPF: 15.534.841/000156,no item 13 H.S.CALORE SIMONETTI, CNPJ/CPF: 06.179.505/0001-41, no item 14 e 15 ALAIDE RAISI ZANOLLO, CNPJ/CF: 08.944.032/0001-57, no item 16 LEX COMERCIAE SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF: 04.044.903/0001-25 epresa FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ/MF: 07.95689/0001-18.R$ pelo valor total de R$ 428.087,2quatrocentos e vinte e oito mil oitenta e sete ais evinte e dois centavos).Os demais itens,nãoitados,restaram fracassados.Mais informações:hts://comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 19/09/2023) 200326-00001-2023NE800156

A SENAPPEN, por meio da Pregoeira designada, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na contrataçao de empresa especializada em engenharia para execução das obras e serviços de construção com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à execução da obra da Divisão do Pátio de Sol das 4 (quatro) vivências na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Sagrou-se vencedora para o grupo 1 a empresa CONSTRUTORA ZAVAREZZI LTDA, CNPJ: 18.216.654/0001-12, pelo Valor Global de R$ 709.127,46 (setecentos e nove mil cento e vinte e sete reaias e quarente e seis centavos reais). Mais informações: https: //comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 19/09/2023) 200326-00001-2023NE800156

Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS - SERIS - inscrita no CNPJ sob o Nº 08.778.284/0001/53. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas.

Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SAP/SC - inscrita no CNPJ sob o Nº 13.586.538/0001-71. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e EDENILSON SCHELBAHUER - Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina.

Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP/SP - inscrita no CNPJ sob o Nº 96.291.141/0001-80. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e MARCELLO STREIFINGER - Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE - SEJUC/SE - inscrita no CNPJ sob o Nº 34.841.226/0001-37. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe.

Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - SECIJU/TO - inscrita no CNPJ sob o Nº 05.55.2016/0001-06. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM - Secretário da Cidadania e Justiça do Estado de Tocantins.

Acordo de Cooperação/ SENASP nº 001/2023 - Processo Nº 08000.009050/2023-69 Objeto: implementação do envio de Alertas AMBER nas redes sociais Facebook e Instagram, por meio de parceria com o FACEBOOK, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ: 00.394.494/0005-60, e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA/FACEBOOK, CNPJ: 13.347.016/0001-17.

Assinaturas: Flavio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Murilo Delgado Laranjeira, Diretor de Políticas Públicas - FACEBOOK BRASIL.

Data da assinatura: 30/08/2023.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da sociedade empresária FACEBOOK devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da sociedade empresária FACEBOOK, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término.

Termo de Doação nº 332/2023 - Processo nº 08020.000958/2021-15. Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/000179. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 332/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNAND ES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais).

Termo de Doação nº 239/2023 - Processo nº 08020.007161/2022-11. Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 239/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 182.712,40 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e doze reais, quarenta centavos).

Termo de Doação nº 333/2023 - Processo nº 08020.007417/2022-91. Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/000115. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 333/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 143.034,00 (cento e quarenta e três mil e trinta e quatro reais).

Termo de Doação nº 316/2023 - Processo nº 08020.007397/2022-58. Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 316/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais).

Termo de Doação nº 338/2023 - Processo nº 08020.007467/2022-78. Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 338/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Valor: R$ 302.572,00 (trezentos e dois mil quinhentos e setenta e dois reais).

Termo de Doação nº 331/2023 - Processo nº 08020.005764/2007-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 331/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 1.333.178,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil e cento e setenta e oito reais).

Termo de Doação nº 345/2023 - Processo nº 08020.007403/2022-77. Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 345/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil e novecentos e cinquenta reais).

Termo de Doação nº 339/2023 - Processo nº 08020.008862/2021-97. Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 339/2023, em referência.Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 291.168,00 (duzentos e noventa e um mil, cento e sessenta e oito reais).

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