DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ata de Registro de Preços nº 160/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL. Processo nº 08753.000125/2023-33. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de sementes, adubo, calcário e lonas, conforme condições, quantidades e exigências especificadas nos itens 1 a 17 do Item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2023. Fornecedor: Delta Comercial E Serviços Ltda, inscrito sob o CNPJ nº 34.263.393/0001-48. Dos itens registrados: 1 ao 17. Valor Global: R$ 651.007,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e sete reais). A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 13/09/2023.

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08786000180202346. , publicada no D.O.U de 01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados e especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação para locação de infraestrutura física e serviços correlatos de Centro de Dados (Data Center), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Novo Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/10/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

THIAGO IKEDA E ARAUJO Pregoeiro

(SIDEC - 19/09/2023) 194035-19208-2023NE000044

Número do Contrato: 290/2021.

Nº Processo: 08620.007188/2021-64.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar 3,4818547% do valor atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 369.300,96 (trezentos e sessenta e nove mil e trezentos reais e noventa e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 18/09/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.975.744,64. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

Número do Contrato: 45/2020.

Nº Processo: 08786.000806/2019-38.

Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 45/2020, repactuação de preços, e acordo com a convenção coletiva de trabalho - cct 2023/2024, registrada sob o nº rj000850/2023 em 27/04/2023, bem como do reajuste da tarifa de transporte, conforme decreto rio nº 51914, de 2 de janeiro de 2023, e do reajuste dos valores referentes aos insumos não decorrentes da mão de obra, de acordo com a variação do do índice de preços ao consumidor amplo - ipca.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.375,52. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

Ministério da Previdência Social

A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e do art. 3º da Portaria Ministerial MF nº 420, de 27/09/2017, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2017, com vigência em 2018 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 3º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.

Nos termos do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 420/2017, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência SocialCRPS/SPREV/MPS.

Brasília-DF, 18 de setembro de 2023. KARINA GOMES LEAL

Anexo I