DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 25380.002687/2023-16.

Dispensa Nº 55/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "estruturação da presença internacional da fiocruz"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2027. Valor Total: R$ 5.782.451,77. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

O pregoeiro no uso de suas atribuições, faz saber que foram vencedoras parcialmente desta licitação as empresas: BELLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - nos itens 17, 18 e 19, NO VALOR DE R$ 30.264,00; MULTI QUADROS E VIDROS LTDA , no item 22, no valor de R$ 9.500,00; LIDIANE SENA DE MORAIS, nos itens 01, 06, 07 e 21, NO VALOR de R$ 49.497,00; SERGIO DOMINGUES E CIA LTDA, nos itens 10, 11, 15, 16 e 20, no valor de R$ 182.710,00; PCX LIRA MARCENARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES, no item 13, no valor de R$ 8.800,00: MSX COMMERCE AND SERVICE LTDA, no item 14, no valor de R$ 31.000,00; MULTIFOAM DO BRASIL LTDA, nos itens 08 e 09, no valor de R$ 13.520,00. O Item 12 foi cancelado no julgamento e os itens 2, 3, 4, e 5 encontram-se em fase de análises de propostas. O valor parcial dos itens aceitos e habilitados desta licitação R$ 325.291,00.

GLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA Pregoeira Oficial

(SIDEC - 19/09/2023) 254420-25201-2023NE000045

Ata de Registro de preço objetivando a aquisição de materiais hospitalares e aparelhos de medição para os Escritórios Técnicos da FIOCRUZ localizados no Ceará, Mato Grosso do Sul e Rondônia, bem como para Serviço de Equivalência e Farmacocinética - SEFAR no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 36/2023-COGEAD. Processo: 25380.000412/2023-48. Ata nº 59/2023, FARMATEST MATERIAIS MÉDICO E LABORAT O R I A I S LTDA, CNPJ: 11.922.629/0001-05, nos itens 33, 35, 36 e 41, no valor de R$ 6.942,00; Ata nº 60/2023, S.A. DE JESUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CNPJ: 21.896.826/000150, no item 19, no valor de R$ 13.359,60; Ata nº 61/2023, FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ: 41.645.135/0001-91, no item 01, no valor de R$ 1.037,50; Ata nº 62/2023, ALEX SANTANA DOS SANTOS, CNPJ: 48.371.021/0001-40, nos itens 40 e 42, no valor de R$ 2.000,00. Valor total da Licitação R$ 23.339,10. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. LEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA - Pregoeiro.

Espécie: RETIFICAÇÃO; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CNPJ: 33.781.055/0001-35, e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓ G I CO EM SAÚDE - FIOTEC - CNPJ: 02.385.669/0001-74; Objeto: No Contrato 15/2021, publicado no DOU de 10/02/2021, seção 3, página 95, onde se lê vigência de: 09/02/2021 a 09/02/2026, leia-se: 28/03/2022 a 28/03/2027. Signatários: Pela Contratante: Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, e pela Contratada: Cristiane Teixeira Sendim, Diretora Executiva; Processo FIOCRUZ nº 25380.003709/2020-12.

Ministério do Trabalho e Emprego

A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90 , e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão da Instância Superior SIT/CGR que julgou procedente o Auto de Infração, bem como efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas deverão ser recolhidas na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. As empresas, abaixo identificadas, devem comprovar o pagamento à Gerência Regional do Trabalho, Setor de Multas e Recursos, situada à Rua Treze de Maio, 7-20, Centro - CEP: 17.015-270 - Bauru/SP. O não recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos Autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial, nos termos da Portaria/MTP 667/2021.

PRESCILA DE FARIA OSCAR

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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