DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
43.404.939/0001-24, AYG1F75, EPSD100017592022, 683-12; 34.482.185/0001-30, GVH2426, EPSD100066542019, 683-12; 24.971.320/0001-57, PMH6402, EPSD100053672018, 683-12; 19.199.348/0048-41, HHG1260, EPSD100036972017, 68312; HAD2097, EPSD100036502017, 683-12; OQN1279, EPSD100038792015, 683-12; 76.642.743/0004-70, OPA1306, EPSD100071322018, 683-12; 19.199.348/0036-08, OWV0186, EPSD100021122019, 683-12; HKW3965, EPSD100037952019, 683-12; HFD4810, EPSD100023062019, 683-12; 17.215.039/0009-86, HBN5942, EPSD100063042019, 683-12; 23.156.932/0001-23, AKO7032, EPSD100067942019, 683-12; 05.108.399/0001-42, EKH7302, EPSD100060662018, 683-12; 05.579.092/0004-72, EJV7966, EPSD100037442019, 683-12; 11.593.087/0002-55, QJJ3936, EPSD100067532018, 683-12;03.052.895/0001-04, GXM3334,EPSD100081632018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4471/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.405.002/0007-81, PPG9627, EPSD500065912019, 683-12; 07.735.944/000741, CHB0660, EPSD700014062019, 683-12; 47.067.525/0166-16, OUP8852, EPSD500037332019, 683-12; 17.110.012/0001-71, NZM2510, EPSD200048772016, 683-12; 07.468.468/0001-54, BBY4916, EPSD700006562019, 683-12; 03.327.988/0004-39, QAQ9291, EPSD600000242021, 683-12; 17.469.701/0178-19, EVU4323, EPSD300033402016, 683-12; 13.163.645/0013-20, PYH7044, EPSD300025602019, 683-12; 27.894.727/0001-16, CLK7171, EPSD600001232019, 683-12; 07.452.156/0005-86, EZU0290, EPSD500037872019, 683-12; 08.294.198/0001-75, FTL7887, EPSD200014382019, 683-12; 37.310.658/0001-00, OVK8026, EPSD600003792020, 683-12; 19.199.348/0048-41, GJH8965, EPSD300006462020, 683-12; 13.810.803/0001-53, NDE7438, EPSD300012832019, 683-12; 66.368.416/0001-75, BTT3028, EPSD700010872019, 683-12; 52.548.435/0106-46, CNR8058, EPSD700019842018, 683-12; 11.455.829/0023-00, APZ6194, EPSD500013362019, 683-12; 16.875.052/0001-41, MRG7823, EPSD500058312019, 683-12; 17.469.701/0197-81, HAX3393, EPSD300023332019, 683-12; 22.447.684/0021-50, QTR3461, EPSD600003452020, 683-12; 10.425.282/0038-14, OBB4576, EPSD500031422018, 683-12; OBL4696, EPSD500031202018, 683-12; OBB4569, EPSD500031412018, 683-12; 17.831.186/0001-23, NDQ7939, EPSD500016652019, 683-12; 09.411.448/0001-72, MZG1274, EPSD200034322016, 683-12; 78.765.138/0001-79, GAR0977, EPSD200015292019, 683-12; 20.253.016/0001-13, MGH7391, EPSD600003532017, 683-12; 19.269.569/0002-66, QJB2724, EPSD200012562019, 683-12; 28.685.117/0001-75, ADH3791, EPSD500017552019, 683-12; 19.582.032/0001-70, ATO8986, EPSD500030862019, 683-12; 04.826.593/0001-09, IMK4733, EPSD300005442021, 683-12; 17.215.039/0009-86, OWT6672, EPSD500059972019, 683-12; GUR2115, EPSD500061552019, 683-12; 78.807.427/0002-74, BBT1195, EPSD200009002020, 683-12; 11.595.217/0005-31, MLA3199, EPSD500050842019, 683-12; DJB9344, EPSD500025692019, 683-12; 76.642.743/0004-70, ATX1A39, EPSD300006792020, 683-12; 04.743.254/0001-50, PNL4493, EPSD300026092018, 683-12; 08.917.306/0001-19, JIG9547, EPSD500001602019, 683-12; 60.892.403/0073-99, PJA3048, EPSD300020712015, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4475/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.775.919-14, AVR0287, EPSE300052042019, 683-12; 09.660.359/0001-60, BCU9F87, EPSE200023012020, 683-12; 070.521.226-26, KYW2D15, EPSE400004292020, 683-12; 31.392.656/0001-20, KME5853, EPSE300007282021, 683-12; FMU1380, EPSE300012502021, 683-12; CUM7D59, EPSE300005932021, 683-12; 36.529.415/0002-85, RAG7G83, EPSE200002782021, 683-12; 472.594.934-53, IOM5174, EPSE300033952019, 683-12; 10.620.875/0001-40, NJN5709, EPSE400068602019, 683-12; 19.752.164/0001-01, NJO5111, EPSE400080582019, 683-12; 03.903.668/0002-18, QSG0855, EPSE300052232019, 683-12; 66.143.496/0001-60, NFV3525, EPSE300028712019, 683-12; DTE7C73, EPSE300006322021, 683-12; DTE7C73, EPSE300009052021, 683-12; 04.238.156/0001-66, DVN9822, EPSE300004302022, 683-11; 14.942.698/0001-79, BWI1856, EPSE300055312019, 683-12; 50.456.342/0001-99, OGW8J63, EPSE300013382021, 683-12;
57.838.575/0001-03, EWP0255, EPSE300015342021, 683-11; 23.951.852/0001-60, IVQ9132, EPSE200013092018, 683-12; 19.172.206/0002-08, RAC3B72, EPSE400045072020, 683-12; 09.134.741/0001-30, CNR5921, EPSE200004992019, 683-12; 07.777.594/0001-90, HSI9B93, EPSE400000692021, 683-12; 14.727.187/0001-34, CUE5522, EPSE200006982019, 683-12; 15.181.688/0011-00, GAK5710, EPSE400001392022, 683-12; 07.468.468/0001-54, BCZ0310, EPSE400068532019, 683-12; 61.236.386/0001-20, JQI0549, EPSE300005192021, 683-12; 66.184.540/0001-80, EMO2267, EPSE200017642018, 683-12; 26.580.147/0001-91, MPZ5645, EPSE300040732018, 683-12; 10.424.408/0001-44, MKQ1106, EPSE200006432019, 683-12; 15.332.303/0001-89, AIE9664, EPSE200003742021, 683-12; 30.066.188/0001-31, CVN7998, EPSE400057862019, 683-12; 07.985.589/0001-73, MLL6846, EPSE200020922018, 683-12; 157.106.817-17, OEF0860, EPSE400061102019, 683-12; 03.153.898/0001-26, MSJ0756, EPSE300037322019, 683-12; 03.341.775/0009-76, ISM4270, EPSE300027752018, 683-12; 23.459.533/0001-31, MIZ3840, EPSE300087922018, 683-12; 08.382.072/0001-52, HJF7A49, EPSE400001702021, 683-12; 14.797.687/0001-42, MTE3631, EPSE400001942020, 683-12; 28.216.024/0001-00, DAO8404, EPSE400012582021,683-12; 21.786.570/0001-29, QRM4B97, EPSE300011092021, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4479/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, MSK6248, EPSF100017132020, 683-12; MPT4825, EPSF100002132021, 683-12; RBC8622, EPSF100000472021, 683-12; RBB4I07, EPSF100037192020, 683-12; MQQ8383, EPSF100040252019, 683-12; OVF3C71, EPSF100005852021, 683-12; 694.668.319-68, QJN9202, EPSE400149952018, 683-12; 60.643.228/0478-61, PPH8787, EPSF100031162018, 683-12; OYK5676, EPSF100030642018, 683-12; GCP8869, EPSF100030482018, 683-12; FXB6009, EPSF100028712018, 683-12; GEF0787, EPSF100028092018, 683-12; 01.920.934/0004-57, GAJ3353, EPSE400176162019, 683-12; GJW8314, EPSE400101702019, 683-12; KZO9104, EPSE400178772019, 683-12; 05.158.675/0001-87, MRG6815, EPSF200000942019, 683-12; 29.910.294/0001-70, MTU0408, EPSE400093562019, 683-12; 73.194.615/0001-70, BTO5596, EPSE400108642018, 683-12; 21.967.785/0001-46, BWD2452, EPSF200004842019, 683-12; 29.532.680/0001-76, QRC5232, EPSF100006672021, 683-12; 06.965.166/0001-29, LRM3721, EPSE400093392019, 683-12; LML5736, EPSE400110482019, 683-12; 04.227.774/0001-00, FYL0209, EPSE400115732018, 683-12; 05.110.658/0001-70, FNO7887, EPSE400108712019, 683-12; 07.468.468/0001-54, BEF2429, EPSE400087722019, 683-12; 08.417.590/0001-64, EJV6641, EPSE400105262017, 683-12; 17.333.000/0001-06, LYS3670, EPSF100037012020, 683-12; 08.626.569/0001-79, MQL8016, EPSF200004692021, 683-12; 60.643.228/0563-48, PPW5095, EPSF100032312018, 683-12; PPW5083, EPSF100031842018, 683-12; 60.643.228/0598-78, PPN5067, EPSF200010632018, 683-12; 791.586.765-20, LOW6D43, EPSF200009902020, 683-12; 078.491.757-43, PPX2964, EPSF100000242020, 683-12; 21.064.649/0003-08, DPB4542, EPSF200007202019, 683-12; 60.643.228/0675-44, PPW5077, EPSF100033112018, 683-12; PPW5103, EPSF100033762018, 683-12; 07.529.888/0001-01, QHT3395, EPSE400118982018, 683-12; 17.730.511/0001-61, GMO7310, EPSE400159852018, 683-12; 05.930.683/0001-08, NJE0889, EPSE400111092018, 683-12; 01.155.709/0002-00, PPR9001, EPSF100007182021, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSSGerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4480/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.831.071/0005-83, PPC7097, EPSF200045702020, 683-12; QRB9816, EPSF200045712020, 683-12; ODO6340, EPSF200043452020, 683-12; 90.657.289/0093-27, ISN3637, EPSG200003132020, 683-12; 00.404.233/0009-07, MML6393, EPSG200003312019, 683-12; IBZ2928, EPSG200000712019, 683-12; IXB4998, EPSG200002952019, 683-12; ESU6806, EPSG200002652019, 683-12; 07.161.867/0003-30, IVZ5248, EPSG200002072021, 683-12; 089.337.387-70, NFX9270, EPSF200017302019, 683-12; 19.959.859/0001-50, OWQ4493, EPSG100027052019, 683-12; OWQ4493, EPSG100018892019, 683-12; 08.009.681/0002-41, JDL1550, EPSG200000212019, 683-12; 832.256.417-15, ASN9654, EPSF200013062018, 683-12; 09.644.104/0002-94, OYH8868,
149
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000149