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Diário Oficial da União · 20/09/2023 · pág. 150

DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EPSF200013142019, 683-12; 91.023.168/0041-65, IZO4F11, EPSG200010172021, 683-12; IFX7603, EPSG200008542021, 683-12; 47.067.525/0166-16, MSK6C61, EPSF200011212020, 683-12; 89.387.864/0026-70, BXM2785, EPSG200001172021, 683-12; 07.717.049/0001-09, GVI9J48, EPSF200041992020, 683-12; 03.421.060/0002-57, MTR2416, EPSF200018932019, 683-12; OVJ7712, EPSF200012322019, 683-12; MTR2416, EPSF200012302019, 683-12; PPC7097, EPSF200011962019, 683-12; 07.991.107/0001-98, GXS1602, EPSF200033842020, 683-12; 93.762.342/0006-34, JCL0680, EPSG200008062021, 683-12; 91.023.168/0031-93, ISB6E31, EPSG200005852021, 683-12; 03.415.222/0073-38, IUG9A62, EPSG200004072020, 683-12; IXY7159, EPSG200010592021, 683-12; 31.063.418/0001-71, ITB8G38, EPSG100017372020, 683-12; 115.918.727-40, OVI7599, EPSF200022582019, 683-12; 87.455.002/0001-53, IKJ8324, EPSG100027742019, 683-12; 24.644.903/0002-54, IVB1274, EPSG200003632021, 683-12; 903.361.270-49, ISQ7203, EPSG100002222020, 683-12; 020.002.447-77, MRZ6410, EPSF200010942018, 683-12; 192.283.410-68, ISN7126, EPSG100027562019, 683-12; 22.581.030/0002-52, IWC2924, EPSG200007712021, 683-12; 91.495.549/0061-90, IYY9968, EPSG200003802020, 683-12; 11.812.677/0002-21, ITI9754, EPSG200000452021, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAG6I22, EPSG200006572021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EPSG200050692019, 683-12; ISG3217, EPSG200051832019, 683-12; 16.404.287/0420-79, ISL5215, EPSG200073572019, 683-12; 60.643.228/0481-67, MIW8846, EPSG200048842018, 683-12; 08.959.187/0006-71, NJQ1496, EPSG200052992019, 683-12; NJQ1496, EPSG200055182019, 683-12; 17.267.748/0002-39, IUI4114, EPSG200057112019, 683-12; 93.762.342/0004-72, IUI7320, EPSG200049032018, 683-12; 91.023.168/0031-93, IYK2960, EPSG200068852019, 683-12; KEF8263, EPSG200067962019, 683-12; IQS4783, EPSG200058872019, 683-12; 89.387.864/0026-70, ALH3080, EPSG200078942019, 683-12; IOQ6915, EPSG200076492019, 683-12; 89.387.864/0023-27, IYQ1236, EPSG200065712018, 683-12; IYQ1236, EPSG200066672018, 683-12; IOQ6915, EPSG200066662018, 683-12; 87.678.132/0019-84, IFK5609, EPSG200055902019, 683-12; 89.387.864/0045-32, IXR7923, EPSG200057452018, 683-12; 449.903.910-04, IKK4737, EPSG200052622019, 683-12; IKK4737, EPSG200057942019, 683-12; 17.610.120/0001-03, QJI6584, EPSG200071222019, 683-12; 87.678.132/0008-21, IQX0604, EPSG200060192018, 683-12; 02.595.222/0003-91, IRW6330, EPSG200052482018, 683-12; 91.023.168/0009-25, IRR3871, EPSG200071712019, 683-12; MMC9988, EPSG200062342019, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4481/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.404.233/0009-07, IVU0532, EPSG200021752019, 683-12; MMF8349, EPSG200023672019, 683-12; 87.678.132/0008-21, ALL9957, EPSG200046062019, 683-12; IQS0632, EPSG200019412019, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAG6I25, EPSG200016622021, 683-12; 07.558.848/0006-94, IXM1281, EPSG200040892019, 683-12; JAK9003, EPSG200039982019, 683-12; JAK9012, EPSG200039452019, 683-12; 21.645.006/0001-96, ISG3217, EPSG200044502019, 683-12; IFA7385, EPSG200022792019, 683-12; 08.959.187/0006-71, IOL5010, EPSG200013872021, 683-12; KDX7691, EPSG200026282019, 683-12; 08.009.681/0002-41, MJJ0392, EPSG200018922019, 683-12; IGI3539, EPSG200017142019, 683-12; 91.022.632/0025-89, LZJ7249, EPSG200030692019, 683-12; 91.023.168/0042-46, BYA3477, EPSG200044512018, 683-12; 87.678.132/0019-84, JAK2231, EPSG200044372018, 683-12; IKD9798, EPSG200034402019, 683-12; LZN5256, EPSG200040462019, 683-12; 09.219.826/0002-00, JAG6I22, EPSG200014932021, 683-12; 89.387.864/0033-07, JAK5221, EPSG200045182019, 683-12; 05.516.134/0002-64, IYE0341, EPSG200011302021, 683-12; 07.558.848/0002-60, JAK9003, EPSG200028012019, 683-12; FSO3053, EPSG200048242019, 683-12; 20.064.999/0001-40, MHU1683, EPSG200018362021, 683-12; 60.643.228/0481-67, MIR6639, EPSG200048832018, 683-12; MJB9229, EPSG200045272018, 683-12; 87.678.132/0018-01, IIC8292, EPSG200039302018, 683-12; 60.643.228/0495-62, MJB9229, EPSG200041462018, 683-12; 89.387.864/0032-18, JAK6707, EPSG200028532019, 683-12; IGZ1727, EPSG200029432019, 683-12; 91.495.549/0053-80, JAQ5B50, EPSG200019102021, 683-12; 90.657.289/0091-65, IPD9002, EPSG200030202019, 683-12; 25.193.792/0001-99, JAP8F53, EPSG200013652021, 683-12; 89.387.864/0003-83, IZG4433, EPSG200021522019, 683-12; 10.698.213/0001-92, IZE4E77, EPSG200019612021, 683-12; 23.971.564/0001-77, ISJ9689, EPSG200033332019, 683-12; 93.762.342/0004-72, IUI7320, EPSG200046302018, 683-12; 91.023.168/0009-25, PUT2359, EPSG200044942019, 683-12; ESU5712, EPSG200043862019, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4488/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.282.242/0006-71, NZD2100, EPSMA00013362020, 683-12; 56.228.356/003319, FOV5859, EPSMA00008302022, 683-12; 06.233.745/0013-10, BEK6G35, EPSMA00010612022, 683-12; JBA7G06, EPSMA00010602022, 683-12; 08.867.797/0001-30, RJA5J74, EPSMA00013972023, 683-12; JAO1E40, EPSMA00014192023, 683-12; 79.416.541/0002-36, QIW3J89, EPSMA00016242023, 683-12; 89.387.864/0033-07, JAK4015, EPSG200084102019, 683-12; FNN8590, EPSG200083552019, 683-12; 91.023.168/0009-25, IEH6655, EPSG200085002019, 683-12; 05.564.873/0001-40, QTK9148, EPSMA00002942023, 683-12; 33.255.163/0001-74, IDO2467, EPSMA00015822021, 683-12; GXS5836, EPSMA00010402021, 683-12; 94.240.322/0001-51, IRE3227, EPSMA00011602023, 683-11; 11.922.335/0001-83, PPI5396, EPSMA00012382020, 683-12; QRH9A90, EPSMA00000212021, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBC8622, EPSMA00005202021, 683-12; RBB2203, EPSMA00008202021, 683-12; QRL3F93, EPSMA00004382020, 683-12; MTR7176, EPSMA00000472020, 683-11; PPA5598, EPSMA00014422021, 683-12; OQR3548, EPSMA00014582021, 683-12; 00.632.859/0001-13, PPV6545, EPSMA00013072022, 683-12; 07.670.089/0006-57, NUF8I14, EPSMA00008132022, 683-12; 12.330.600/0008-73, OWI5582, EPSMA00006292020, 683-12; 59.557.124/0035-64, GHW4G38, EPSMA00010712023, 683-12; FZK5J16, EPSMA00006952023, 683-12; 07.717.049/0001-09, IPZ2J03, EPSMA00003972023, 683-12; 03.787.854/0001-58, RQO4D69, EPSMA00017212023, 683-12; 13.410.851/0001-54, GZV0444, EPSMA00014492020, 683-12; 03.327.988/0004-39, FCN6299, EPSMA00006232023, 683-12; 61.602.199/0083-69, LMI5328, EPSMA00014682021, 683-12; 39.282.561/0001-66, QXR6G71, EPSMA00004812023, 683-12; MRA6105, EPSMA00013772021, 683-12; 14.170.909/0010-93, MJH1F81, EPSMA00015772023, 683-12; 12.094.076/0002-93, SDX3H51, EPSMA00016262023, 683-12; 14.942.698/0001-79, BWF6102, EPSMA00014122020, 683-12; 02.077.618/0033-62, AZN7H80, EPSMA00012542021, 683-12; 04.875.587/0005-67, AXG5682, EPSMA00016652021, 683-12; 09.248.387/0001-74, PQI4I00, EPSMA00011002023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4482/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.558.848/0002-60, ILJ2436, EPSG200078352019, 683-12; JAK5801, EPSG200049642019, 683-12; ILJ2436, EPSG200075982019, 683-12; JAK4025, EPSG200051152019, 683-12; ILG3113, EPSG200077952019, 683-12; IZK7617, EPSG200060262019, 683-12; 89.387.864/0033-07, JAC7787, EPSG200083212019, 683-12; JAK9012, EPSG200054662019, 683-12; ATV9666, EPSG200081522019, 683-12; JA K 9 0 1 2 , EPSG200079302019, 683-12; JAK2050, EPSG200065572019, 683-12; 08.009.681/0002-41, IDF2981, EPSG200061742019, 683-12; 90.657.289/0091-65, ICA6771, EPSG200053142019, 683-12; 16.404.287/0421-50, DPF7496, EPSG200078192019, 683-12; IWV9044, EPSG200067502019, 683-12; 21.645.006/0001-96, IQJ5032,

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4489/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.883.820/0002-04, SHZ8167, EPSMA00571532023, 683-11; 33.920.299/000313, QOQ4D48, EPSMA00572732023, 683-12; QJD2559, EPSMA00577492023, 683-12; RXP3E17, EPSMA00582182023, 683-12; 059.863.834-27, QMH3010, EPSMA00571892023, 683-11; 489.513.401-63, JAT1E75, EPSMA00500062023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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