DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.588.911/0023-07, NPV5E26, EPSMA00017362023, 683-12; 12.645.672/000133, HBG5195, EPSMA00033152022, 683-12; 03.073.012/0001-34, RBL3C80, EPSMA00024372021, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRJ2411, EPSMA00017342021, 683-12; MSA5300, EPSMA00018792021, 683-12; RBC2I47, EPSMA00019222023, 683-12; 106.243.787-05, IYT7705, EPSMA00034732019, 683-12; 39.887.529/0001-04, EUR9F22, EPSMA00033322022, 683-12; 47.067.525/0108-47, FFW1784, EPSMA00037632022, 683-12; 80.432.693/0010-11, RAI7947, EPSMA00034312023, 683-12; 32.880.109/0001-57, MQT6I48, EPSMA00032302021, 683-12; 24.032.228/0001-21, RBA6H06, EPSMA00033592023, 683-12; 17.174.889/0003-98, HFD5735, EPSMA00022432019, 683-12; 24.427.175/0003-00, IYT4563, EPSMA00023042023, 683-12; IYT4563, EPSMA00023032023, 683-12; 19.172.206/0002-08, MTG0180, EPSMA00025242022, 683-12; 40.773.863/0003-88, OMI4I44, EPSMA00038962023, 683-12; 19.821.479/0001-55, QWY5812, EPSMA00020592020, 683-11; 08.066.591/0003-73, EZP5252, EPSMA00021782021, 683-12; 76.216.480/0002-75, RYG7C17, EPSMA00027142023, 683-12; 60.894.730/0034-73, EFW2340, EPSMA00019422022, 683-12; 83.305.235/0197-23, ISY0E20, EPSMA00030332023, 683-12; 78.473.360/0032-02, IVO3A76, EPSMA00035942023, 683-12; 09.590.877/0002-35, MIZ9611, EPSMA00030742020, 683-12; 05.742.195/0004-01, ESU2516, EPSMA00030442020, 683-12; 56.228.356/0033-19, GDN8618, EPSMA00023312021, 683-12; 03.421.060/0002-57, RTY7G59, EPSMA00019382023, 683-12; 03.080.168/0001-42, RBJ1B14, EPSMA00017642023, 683-12; 24.847.213/0001-11, QJH5169, EPSMA00028402023, 683-12; 39.282.561/0001-66, QRM4C38, EPSMA00018922021, 683-12; 325.909.469-53, MGT0J33, EPSMA00036922021, 683-12; 32.441.636/0060-15, DCU1E66, EPSMA00029452023, 683-12; 85.319.317/0001-48, GEL4H57, EPSMA00037492023, 683-12; 07.205.440/0005-58, FUL7533, EPSMA00025522022, 683-12; 18.105.959/0005-80, AZR4410, EPSMA00018562023, 683-12; 08.265.516/0001-70, LPS5244, EPSMA00027872020, 683-12; 031.986.860-59, MLV4G04, EPSMA00031432023, 683-12; 10.831.914/0001-58, MTO6370, EPSMA00023792020, 683-12; 36.256.383/0001-00, RCU6A25, EPSMA00031852021, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE0B47, EPSMA00034212022, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.563.781/0001-71, , FREVP00321272023, 773-0; 133.947.527-86, , FREVP00322472023, 773-0; 119.411.287-00, , FREVP00323082023, 773-0; 464.955.68720, , FREVP00325582023, 773-0; 189.052.517-06, , FREVP00327982023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00330312023, 773-0; 081.242.967-23, , FREVP00332482023, 773-0; 582.866.167-15, , FREVP00333002023, 773-0; 107.271.677-15, , FREVP00333202023, 773-0; 858.468.307-06, , FREVP00334882023, 773-0; 092.950.79752, , FREVP00335352023, 773-0; , FREVP00336152023, 773-0; 135.546.727-69, , FREVP00336772023, 773-0; , FREVP00340992023, 773-0; , FREVP00359982023, 773-0; 076.145.474-89, , FREVP00338862023, 773-0; 033.702.377-84, , FREVP00330592023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00329242023, 773-0; 037.602.097-00, , FREVP00328772023, 773-0; 150.587.457-20, , FREVP00328762023, 773-0; 371.301.88715, , FREVP00341592023, 773-0; , FREVP00348382023, 773-0; , FREVP00354022023, 773-0; , FREVP00357922023, 773-0; 172.614.427-55, , FREVP00344482023, 773-0; , FREVP00350802023, 773-0; 39.161.955/0001-66, , FREVP00346992023, 773-0; , FREVP00357902023, 773-0; 127.320.067-50, , FREVP00348872023, 773-0; 281.507.66839, , FREVP00349682023, 773-0; 36.145.779/0001-80, , FREVP00351512023, 773-0; 449.168.767-68, , FREVP00352172023, 773-0; , FREVP00338662023, 773-0; 092.030.85700, , FREVP00353352023, 773-0; 13.170.965/0001-74, , FREVP00354052023, 773-0; 009.527.397-20, , FREVP00355432023, 773-0; 025.311.217-65, , FREVP00346562023, 773-0; 085.160.087-54, , FREVP00356502023, 773-0; 075.342.007-41, , FREVP00358792023, 773-0; 27.626.647/0001-80, , FREVP00361622023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 105.208.817-10, , FREVP00321942023, 773-0; 016.024.877-90, , FREVP00322032023, 773-0; 547.380.327-04, , FREVP00322792023, 773-0; 155.447.007-29, , FREVP00323312023, 773-0; 108.834.457-78, , FREVP00323762023, 773-0; 05.931.640/000139, , FREVP00324402023, 773-0; , FREVP00324412023, 773-0; 01.544.117/0001-07, , FREVP00324492023, 773-0; , FREVP00331622023, 773-0; 949.312.087-20, , FREVP00330922023, 773-0; 01.266.599/0001-72, , FREVP00335122023, 773-0; 120.387.10740, , FREVP00336822023, 773-0; 520.814.867-68, , FREVP00338632023, 773-0; 360.037.277-72, , FREVP00340442023, 773-0; 443.053.788-76, , FREVP00329442023, 773-0; 097.150.197-14, , FREVP00341402023, 773-0; 29.402.622/0046-20, , FREVP00342432023, 773-0; 497.454.097-15, , FREVP00346592023, 773-0; 025.049.137-02, , FREVP00351792023, 773-0; 029.957.687-67, , FREVP00358802023, 773-0; 009.273.587-86, , FREVP00360522023, 773-0; 027.930.387-41, , FREVP00360972023, 773-0; 878.014.507-87, , FREVP00361082023, 773-0; 080.554.717-70, , FREVP00339262023, 773-0; , FREVP00338132023, 773-0; 105.994.477-45, , FREVP00361412023, 773-0; 791.246.747-53, , FREVP00361572023, 773-0; 36.145.779/0001-80, , FREVP00362482023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4494/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.670.089/0013-86, QCQ9186, EPSMA00043892022, 683-12; 38.181.898/000114, RQQ1G29, EPSMA00039512022, 683-12; 37.279.829/0002-66, EGK1238, EPSMA00041982022, 683-12; 43.735.450/0001-35, AVW2E73, EPSMA00045802023, 683-12; 05.969.945/0006-44, MTV0D06, EPSMA00039752021, 683-12; MQF5F88, EPSMA00055122021, 683-12; RBC2847, EPSMA00054702021, 683-12; 03.327.988/0004-39, RWA7A14, EPSMA00039952023, 683-12; 39.282.561/0001-66, RBC2I56, EPSMA00044682021, 683-12; RBC8G22, EPSMA00043722021, 683-12; MSP5919, EPSMA00042702021, 683-12; ATP0H80, EPSMA00043962021, 683-12; NYW5F37, EPSMA00043912021, 683-12; 11.953.766/0001-07, PGF6564, EPSMA00054942022, 683-12; 28.324.176/0001-18, IUB9J45, EPSMA00056612021, 683-12; 08.628.218/0001-05, LUF9C45, EPSMA00049562021, 683-12; 11.595.217/0005-31, OQQ1H10, EPSMA00051032023, 683-12; 15.245.391/0001-81, OYG1294, EPSMA00042622016, 683-12; 12.407.054/0001-55, LZF2828, EPSMA00040622023, 683-11; 04.826.593/0001-09, PLZ9E65, EPSMA00053022022, 683-11; 11.877.939/0001-55, EFO8481, EPSMA00057192022, 683-11; 33.255.163/0001-74, BWY6H68, EPSMA00040432021, 683-12; 09.576.958/0005-23, PQT2G42, EPSMA00051472023, 683-12; 06.000.478/0004-40, EOE3E06, EPSMA00047832023, 683-12; 13.786.433/0001-66, PLQ8E96, EPSMA00051932022, 683-12; 13.248.429/0004-97, QRC4365, EPSMA00052982020, 683-12; 59.557.124/0035-64, FHH9H93, EPSMA00058722023, 683-12; 16.529.705/0002-11, RBF8D12, EPSMA00053442022, 683-12; RBF8C92, EPSMA00053542022, 683-12; 23.087.468/0001-60, OKD7116, EPSMA00045452023, 683-12; 83.305.235/0151-40, RXX6B29, EPSMA00055962023, 683-12; 30.727.541/0001-87, JBT5C50, EPSMA00049752023, 683-12; 28.566.726/0001-05, ITO8313, EPSMA00056202023, 683-12; 20.527.092/0001-70, JBI6J48, EPSMA00054552023, 683-12; 61.064.929/0042-47, JBE4F61, EPSMA00059752023, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE0J89, EPSMA00041162022, 683-12; 09.911.217/0002-09, ITV4640, EPSMA00057692023, 683-12; 19.700.505/0011-69, RNU7C00, EPSMA00046722023, 683-12; 04.311.416/0005-05, IZQ8F87, EPSMA00051532023, 683-12; 97.320.451/0088-07, IZU9I83, EPSMA00046022023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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