DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.670.089/0010-33, BDT5F63, EPSMA00087022022, 683-12; 03.327.988/000439, PQT2G07, EPSMA00092982023, 683-12; CUM1H25, EPSMA00091052023, 683-12; CUG7C83, EPSMA00092422023, 683-12; RUX8I27, EPSMA00092832023, 683-12; RYG2F47, EPSMA00090162023, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBB4I07, EPSMA00084872022, 683-12; 08.588.911/0023-07, CSK8242, EPSMA00080272021, 683-12; 76.104.397/0019-52, MLC6E40, EPSMA00082482023, 683-12; 14.043.025/0001-87, RCG9B29, EPSMA00084752023, 683-12; 84.046.101/0334-40, QCF6029, EPSMA00088502022, 683-12; 59.280.685/0012-72, OWV4444, EPSMA00089292021, 683-12; 07.118.913/0001-56, KOL5461, EPSMA00081792021, 683-12; 24.941.800/0001-75, RLP8E17, EPSMA00083962022, 683-12; 34.274.233/0369-80, RKX8I83, EPSMA00092682022, 683-12; 30.008.663/0001-13, KXF3311, EPSMA00088062023, 683-12; 44.691.230/0001-10, SED4A10, EPSMA00092022023, 683-12; 32.441.636/0060-15, QCF9448, EPSMA00082362023, 683-12; BDD5C24, EPSMA00082692023, 683-12; 32.968.013/0002-26, MLU4J08, EPSMA00092702021, 683-12; MLU4J08, EPSMA00092882021, 683-12; MRO8G48, EPSMA00093222021, 683-12; 06.057.223/0333-47, EJY6055, EPSMA00088002021, 683-12; 33.969.943/0001-86, MSB6F45, EPSMA00081522021, 683-12; 04.854.422/0016-61, FEL6D48, EPSMA00084702022, 683-12; 02.999.066/0003-24, BDX9D67, EPSMA00092832022, 683-12; 33.335.291/0002-09, MIX2F26, EPSMA00076792023, 683-12; MIX2F26, EPSMA00078732023, 683-12; 01.838.723/0474-33, MME4117, EPSMA00076712023, 683-12; 12.006.181/0036-72, QUJ1103, EPSMA00078032021, 683-12; 71.138.572/0001-80, QHW8H05, EPSMA00083372023, 683-12; 27.185.172/0001-33, MSH1466, EPSMA00093592021, 683-12; 01.340.549/0001-98, HKF5A91, EPSMA00081082019, 683-12; 59.557.124/0035-64, GDU6B95, EPSMA00078232022, 683-12; 007.335.547-09, KPT8J03, EPSMA00082042019, 683-12; KPT8903, EPSMA00082242019, 683-12; 22.689.040/0001-25, LRF8957, EPSMA00080952021, 683-12; 80.410.343/0004-06, KKV6956, EPSMA00079222021, 683-12; 39.282.561/0001-66, ODP6928, EPSMA00088462021, 683-12; 78.807.427/0002-74, ATX2910, EPSMA00084512023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.415.222/0060-13, BDG6B74, EPSMA00515872023, 683-12; 06.238.738/0003-30, RAC8794, EPSMA00518802023, 683-12; 17.469.701/0034-35, RGB1D84, EPSMA00526782023, 683-12; 60.656.774/0001-05, JHR6D03, EPSMA00543982023, 683-13; 14.086.728/0001-92, QRF6B35, EPSMA00546272023, 68313; 03.415.222/0075-08, NGG1B20, EPSMA00551752023, 683-11; 17.469.701/0104-82, DVS5J14, EPSMA00561702023, 683-12; GBV7G03, EPSMA00561742023, 683-12; SFX5H60, EPSMA00561792023, 683-12; RBE4E31, EPSMA00562252023, 683-12; RBF4E80, EPSMA00563162023, 683-12; FVO3A33, EPSMA00563502023, 683-12; SFX6C95, EPSMA00523302023, 683-12; RQR2H23, EPSMA00560722023, 683-12; RDZ6E52, EPSMA00582042023, 683-12; 07.526.557/0063-02, RXK6I88, EPSMA00566842023, 68312; RXQ9A16, EPSMA00569062023, 683-12; DVI7870, EPSMA00569672023, 683-12; CUK7150, EPSMA00571022023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00572372023, 683-12; COB9C30, EPSMA00572392023, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00573852023, 683-12; 11.224.676/0001-85, EJV7353, EPSMA00572592023, 683-12; 44.777.951/0001-47, FYW2F83, EPSMA00572742023, 683-12; AWK9B57, EPSMA00573572023, 683-12; 19.195.459/0001-16, LYG0G72, EPSMA00573832023, 683-13; 02.003.402/0134-04, QOL7789, EPSMA00573902023, 683-12; 136.117.138-30, RTX2J73, EPSMA00576312023, 683-12; 60.561.719/0095-03, MSK6E42, EPSMA00577092023, 683-12; QPW6489, EPSMA00581182023, 683-12; MZH9D83, EPSMA00582742023, 683-12; 07.526.557/003710, JBW6D01, EPSMA00577322023, 683-13; 17.732.545/0002-76, GIJ4779, EPSMA00577662023, 683-12; EKU2300, EPSMA00578292023, 683-12; FTN1924, EPSMA00578932023, 683-12; FVC4978, EPSMA00580682023, 683-12; FDJ1183, EPSMA00582522023, 683-12; 03.415.222/0080-67, DVS2G75, EPSMA00577672023, 68312; 07.526.557/0029-00, RXR3C78, EPSMA00577792023, 683-12; RXX5E65, EPSMA00577842023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0006-80, MTX6F02, EPSMA00520232023, 683-12; 03.325.759/000132, BEY3A94, EPSMA00533162023, 683-13; 84.046.101/0184-83, ISB5I61, EPSMA00534882023, 683-12; 42.150.391/0037-81, RLN5F33, EPSMA00544862023, 683-12; 19.900.000/0008-42, GHE4G63, EPSMA00556412023, 683-12; RLM1D46, EPSMA00558172023, 683-13; BTP7C13, EPSMA00558292023, 683-12; 009.950.760-90, JAB9B61, EPSMA00557312023, 683-12; JAB9B61, EPSMA00560062023, 683-12; 01.838.723/0067-53, BXD4G37, EPSMA00560352023, 683-11; 30.069.314/0001-01, RJI5C63, EPSMA00560462023, 683-11; 76.592.484/0052-17, ASA5I47, EPSMA00561472023, 683-12; 84.046.101/0343-30, IXO4488, EPSMA00573062023, 683-12; 01.838.723/0171-00, RYD4A24, EPSMA00574332023, 683-13; 73.410.326/0147-06, CUM3E98, EPSMA00574562023, 683-12; DNY2J83, EPSMA00576252023, 683-11; QJR0J96, EPSMA00579772023, 683-13; 01.838.723/0256-26, MLA8I84, EPSMA00574672023, 683-13; 11.588.603/0001-72, RJV1F32, EPSMA00576452023, 683-13; 86.183.449/0001-58, FWC7340, EPSMA00576542023, 683-13; 02.039.540/0003-76, QQI2F68, EPSMA00576782023, 683-11; 84.046.101/0456-18, RHK9D62, EPSMA00576972023, 683-12; 06.698.091/0007-52, GCV3C57, EPSMA00577202023, 683-13; 76.108.349/0019-32, QXQ3E71, EPSMA00577272023, 683-12; 02.235.994/0001-50, BEY9G20, EPSMA00577692023, 683-12; 03.938.098/0001-10, RRJ3G75, EPSMA00575452023, 683-12; 06.042.467/0001-80, ETU7973, EPSMA00578352023, 683-12; 88.802.681/0001-52, MJK4I72, EPSMA00578572023, 683-13; MIF9546, EPSMA00578602023, 683-13; 11.941.431/0004-11, RHH9D82, EPSMA00578582023, 683-11; 42.160.812/0006-59, FJT9C94, EPSMA00578652023, 683-11; 76.630.573/0002-41, JBG1H63, EPSMA00579622023, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFX5H21, EPSMA00580902023, 683-13; PPR2612, EPSMA00581712023, 683-12; ODJ9190, EPSMA00583082023, 683-12; 80.432.693/0001-20, RYD6C78, EPSMA00581022023, 683-12; RYG2F57, EPSMA00582502023, 683-13; 26.794.086/0001-65, MPY5166, EPSMA00581352023, 683-12; 01.731.172/0001-06, MML2851, EPSMA00581622023, 683-12; 92.514.728/0001-50, IZI0H72, EPSMA00582882023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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