DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.300.793/0001-11, RTF6I01, EPSMA00569412023, 683-12; 62.166.848/001033, RXQ2G43, EPSMA00572022023, 683-13; 14.460.993/0002-70, RYE0I18, EPSMA00569692023, 683-12; 97.837.181/0011-19, ECM7045, EPSMA00505702023, 683-12; 97.837.181/0019-76, AZZ2940, EPSMA00516022023, 683-12; 02.823.203/0001-03, KJW1E90, EPSMA00524402023, 683-11; 76.098.219/0047-10, BDF8G48, EPSMA00530352023, 683-12; 96.300.082/0001-69, REA1C40, EPSMA00512922023, 683-11; 60.869.336/0081-00, RVA4C21, EPSMA00518552023, 683-12; RVV5B32, EPSMA00508722023, 683-12; 33.899.204/0003-27, PJF8049, EPSMA00538202023, 683-12; 87.678.132/0003-17, IRL1B64, EPSMA00545292023, 683-12; 86.675.642/0001-06, RTT7A00, EPSMA00549462023, 683-12; 97.078.463/0002-99, IVM4B04, EPSMA00558442023, 683-12; 12.209.448/0002-80, AHU2J99, EPSMA00565042023, 683-12; 97.225.346/0012-82, IUX2210, EPSMA00572442023, 683-13; 75.069.849/0006-25, QHD8J97, EPSMA00572492023, 683-13; 71.337.976/0004-45, FNO4F03, EPSMA00573882023, 683-12; FNS6F81, EPSMA00577892023, 683-12; PQU4670, EPSMA00580642023, 683-12; SCR4I88, EPSMA00582912023, 683-12; 28.358.894/0001-05, SFV1H04, EPSMA00574262023, 683-13; 33.059.528/0003-57, IXX2734, EPSMA00574392023, 683-12; 79.456.943/0001-83, RND9J77, EPSMA00574702023, 683-12; RNH9A66, EPSMA00579382023, 683-12; RLL1G85, EPSMA00581142023, 683-12; 04.992.740/0003-74, JBC0F73, EPSMA00574742023, 683-13; 04.510.884/0001-85, PZD1J77, EPSMA00576902023, 683-12; 91.495.549/0005-83, JDB0540, EPSMA00576962023, 683-12; 50.930.072/0001-06, LSF5E00, EPSMA00577722023, 683-11; 91.982.496/0002-82, BEO3J81, EPSMA00577882023, 683-12; 91.288.399/0001-03, JAB7J38, EPSMA00577922023, 683-12; 61.149.589/0095-69, BDF1H19, EPSMA00578022023, 683-12; 95.851.390/0002-09, EVU4364, EPSMA00578452023, 683-12; 01.597.589/0005-43, OYI9E28, EPSMA00578632023, 683-13; 33.810.293/0001-21, RLA5F98, EPSMA00579202023, 683-12; 07.957.149/0002-93, GCD6D84, EPSMA00579632023, 683-12; RXP9C60, EPSMA00581012023, 683-12; 45.987.403/0001-04, RBB0E71, EPSMA00579722023, 683-12; 76.630.573/0002-41, IZA2G00, EPSMA00582962023, 683-12.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.567.288/0007-44, GJW3G67, EPSMA00508502023, 683-12; FEN5A41, EPSMA00506132023, 683-12; 56.139.066/0006-26, RXR2G07, EPSMA00527842023, 683-12; 02.704.405/0001-36, GJM2E25, EPSMA00532792023, 683-12; 16.404.287/0291-37, ODJ4A44, EPSMA00539722023, 683-12; 06.225.292/0001-47, QHV1C06, EPSMA00546202023, 683-12; RMY6I16, EPSMA00549542023, 683-12; DVT6E26, EPSMA00550912023, 683-12; 10.515.127/0001-05, CZZ5278, EPSMA00548852023, 683-12; 82.661.828/0001-55, RXX5A21, EPSMA00556302023, 683-11; 23.491.060/0001-50, FUN7G63, EPSMA00556332023, 683-13; 11.621.585/0002-64, RCK8C65, EPSMA00558032023, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00534932023, 683-11; 00.896.626/0001-28, ODC3G67, EPSMA00558622023, 683-12; SIA2C18, EPSMA00577612023, 683-12; 16.941.799/0001-50, BDJ7C48, EPSMA00559632023, 683-12; 61.084.018/0048-77, FWS9B78, EPSMA00566452023, 683-11; EUW5F99, EPSMA00574902023, 683-11; 03.098.929/0003-55, QPP3I12, EPSMA00569402023, 683-12; 61.186.888/0143-05, FQI7893, EPSMA00574292023, 683-13; 25.343.452/0001-05, ILV8F81, EPSMA00574302023, 683-12; 23.499.753/0001-99, EFO9996, EPSMA00574762023, 683-12; 46.250.881/0001-08, BAG7H53, EPSMA00575482023, 683-12; 59.163.162/0001-93, CUQ5B30, EPSMA00575572023, 683-11; 27.473.669/0006-61, PPW2293, EPSMA00576422023, 683-13; 04.485.210/0019-05, BEY9E45, EPSMA00577172023, 683-12; 61.068.276/0307-80, PPX9357, EPSMA00577222023, 683-12; EAY3D81, EPSMA00580582023, 683-12; 36.448.137/0001-50, AWP9A77, EPSMA00577302023, 683-12; 78.817.897/0016-14, OPZ7J86, EPSMA00577742023, 683-12; 03.543.379/0004-17, FKB0E65, EPSMA00578282023, 683-12; ESS5226, EPSMA00581302023, 683-12; DIT0D02, EPSMA00583322023, 683-12; 03.431.593/0001-39, ODE5I68, EPSMA00579252023, 683-11; 01.039.778/0002-58, IRX6261, EPSMA00579862023, 683-11; 29.788.925/0001-20, AIL6D84, EPSMA00579942023, 683-13; 01.052.791/0001-66, GBG7I13, EPSMA00578552023, 683-12; 20.288.588/0001-38, BDQ7E75, EPSMA00581582023, 683-11; 76.969.708/0002-06, QJZ3542, EPSMA00582622023, 683-12; 02.914.460/0024-47, RXN1E61, EPSMA00582802023, 683-13.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.282.672/0001-89, LSB5371, FRMEV00926792022, 606-82; 09.569.866/0001-92, KMS6G75, FRMEV00923172022, 606-82; 938.178.867-72, HBN5F65, FRMEV00927492021, 606-82; 092.652.807-60, PPA7A95, FRMEV00922782022, 606-82; 762.605.777-53, ODB8B76, FRMEV00919182022, 606-82; 005.963.411-13, JYF1I16, FRMEV00921432022, 606-82; 069.279.487-59, LRE7646, FRMEV00924502022, 606-82; 13.571.134/0001-04, rbo8j13, FRMEV00918872021, 606-82; 095.730.797-71, MTY6J10, FRMEV00927552021, 606-82; 11.207.683/0001-79, MIA3I66, FRMEV00926742022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00920592021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00954722022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00950552022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00942882022, 606-82; 004.765.199-77, MGY2G54, FRMEV00921882021, 606-82; 147.865.670-00, IYH3499, FRMEV00919712022, 60682; 26.503.688/0001-16, RAM9E07, FRMEV00924262022, 606-82; 60.510.583/0021-76, MTQ6084, FRMEV00925002021, 606-82; 00.454.826/0001-20, DXA3801, FRMEV00921942022, 606-82; 04.081.307/0001-15, NUF7463, FRMEV00921472022, 606-82; 29.801.452/0001-54, DBL4F87, FRMEV00922772022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00922432022, 606-82; 05.489.028/0001-58, QBK3G24, FRMEV00927402022, 606-82; 81.806.598/0001-02, QJR0490, FRMEV00920232022, 606-82; 102.384.557-18, MSO2F15, FRMEV00939292022, 60682; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00947352022, 606-82; 802.865.187-91, DPB6H42, FRMEV00950412022, 606-82; 42.514.949/0001-50, RBF8I15, FRMEV00970522021, 606-82; 007.016.147-06, LBC8D68, FRMEV00956012022, 606-82; 525.390.089-68, IDV5774, FRMEV00922322022, 606-82; 31.296.067/0001-49, LNH9J11, FRMEV00955732022, 606-82; 13.302.631/0001-07, MPF1B61, FRMEV00964752022, 606-82; 051.700.253-19, PWU4E39, FRMEV00968422022, 606-82; 20.700.085/0001-28, GDG3509, FRMEV00966172021, 606-82; 109.016.827-64, PPS4480, FRMEV00920892021, 606-82; 23.509.918/0001-66, qbf1d56, FRMEV00924432022, 606-82; 13.447.161/0001-70, KYA3449, FRMEV00947402022, 606-82; 057.420.348-65, GAT4F00, FRMEV00965552022, 606-82; 08.909.886/0001-00, CWQ9C06, FRMEV00978662021, 606-82; 21.242.222/0001-90, MLO8348, FRMEV00922572022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0198-46, RLI2F06, EPSMA00509252023, 683-11; 138.839.957-11, MPZ6F74, EPSMA00517052023, 683-11; 33.000.167/0379-60, RNC6D80, EPSMA00534382023, 683-12; 28.983.605/0001-69, SEP3F43, EPSMA00550092023, 683-12; 015.169.096-07, MRF0262, EPSMA00553282023, 683-11; 47.836.361/0001-36, OVF1D49, EPSMA00531692023, 683-12; 02.914.460/0442-80, MLA9085, EPSMA00560922023, 683-11; 08.508.086/0001-70, QMQ4930, EPSMA00573702023, 683-11; 32.592.073/0013-40, KZU6I07, EPSMA00574192023, 683-12; 10.841.493/0001-46, QXX4I57, EPSMA00574312023, 683-11; 01.637.895/0106-00, MMD8788, EPSMA00574772023, 683-12; OLC7C98, EPSMA00576292023, 683-12; SIL4B23, EPSMA00578222023, 683-12; QIX3043, EPSMA00579792023, 683-12; MMD8788, EPSMA00580282023, 683-12; LYK8J77, EPSMA00582292023, 683-12; 03.967.068/0001-32, PJN5164, EPSMA00574822023, 683-11; 034.830.647-45, SFR9E87, EPSMA00574922023, 68311; 14.031.191/0002-44, RYD7B28, EPSMA00577052023, 683-12; 58.331.695/0002-55, GGP9C24, EPSMA00577162023, 683-12; 10.486.463/0001-69, EOF6I79, EPSMA00577602023, 683-12; 83.268.243/0001-32, QTM0G33, EPSMA00577752023, 683-11; 01.105.558/0001-02, HOA2B13, EPSMA00578092023, 683-12; QPN2G51, EPSMA00579362023, 683-12; 08.810.422/0001-34, RXO7F09, EPSMA00578642023, 683-12; QJV7853, EPSMA00580632023, 683-12; QJT2578, EPSMA00582402023, 683-12; 60.398.138/0005-46, FTW7I60, EPSMA00578892023, 683-12; 33.931.510/0007-27, BEF1D32, EPSMA00579372023, 683-12; 00.700.460/0007-18, MMH6A46, EPSMA00579442023, 683-12; 43.999.424/0001-14, IVM2J35, EPSMA00580242023, 683-12; SEJ8I34, EPSMA00582792023, 683-11; 29.067.113/0372-78, RQS6J84, EPSMA00580832023, 683-12; 08.249.021/0011-29, RAF8808, EPSMA00581362023, 683-13; RXR6C45, EPSMA00581792023, 683-11; 03.999.386/0001-85, FHD7438, EPSMA00581692023, 683-13; 16.847.541/0001-90, OBO5453, EPSMA00581762023, 683-13; 25.634.551/0014-52, QUI4610, EPSMA00582142023, 683-11; 03.322.852/0001-93, CLU8I62, EPSMA00582532023, 683-11; 10.951.550/0004-92, PWP5615, EPSMA00582772023, 683-12.

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