DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

773-0; 21.416.517/0001-36, , FREVP00436612023, 773-0; 032.496.147-26, , FREVP00437432023, 773-0; 084.789.347-23, , FREVP00435912023, 773-0; , FREVP00441942023, 773-0; 013.087.487-60, , FREVP00129982023, 773-0; , FREVP00133432023, 773-0; 315.030.798-80, , FREVP00443712023, 773-0; 03.736.285/0001-11, , FREVP00447352023, 773-0; 02.694.645/0001-05, , FREVP00454242023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00455362023, 773-0; 07.311.569/0001-17, , FREVP00464122023, 773-0; 003.542.395-11, , FREVP00465562023, 773-0; 071.958.087-00, , FREVP00478402023, 773-0; 672.136.858-72, , FREVP00479272023, 773-0; 076.447.947-43, , FREVP00484122023, 773-0; 694.219.867-68, , FREVP00487092023, 773-0; 773.433.107-63, , FREVP00500942023, 773-0; 932.650.267-87, , FREVP00507782023, 773-0; 482.110.607-87, , FREVP00509512023, 773-0; 11.996.887/0001-36, , FREVP00522492023, 773-0; 133.483.207-20, , FREVP00542352023, 773-0; 063.204.119-61, , FREVP00554702023, 773-0; 262.399.298-32, , FREVP00563042023, 773-0; 289.419.898-17, , FREVP00569732023, 773-0; 053.480.857-31, , FREVP00571112023, 773-0; 008.247.179-70, , FREVP00574862023, 773-0; , FREVP00578412023, 773-0; 34.370.240/0001-08, , FREVP00575952023, 773-0.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 172.614.427-55, , FREVP00373622023, 773-0; 106.109.827-37, , FREVP00373712023, 773-0; 007.123.919-75, , FREVP00370202023, 773-0; 239.944.488-40, , FREVP00381332023, 773-0; , FREVP00369152023, 773-0; , FREVP00401262023, 773-0; 146.112.347-03, , FREVP00369582023, 773-0; , FREVP00397232023, 773-0; , FREVP00407302023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00391572023, 773-0; 143.093.06675, , FREVP00410182023, 773-0; 055.972.417-96, , FREVP00420222023, 773-0; 048.433.477-87, , FREVP00429172023, 773-0; 103.254.917-39, , FREVP00438942023, 773-0; 035.579.407-13, , FREVP00434192023, 773-0; , FREVP00445592023, 773-0; 02.694.645/0001-05, , FREVP00441922023, 773-0; 712.356.714-53, , FREVP00446692023, 773-0; 104.259.147-47, , FREVP00453062023, 773-0; 004.684.967-00, , FREVP00458882023, 773-0; 876.531.767-04, , FREVP00486952023, 773-0; , FREVP00495912023, 773-0; 36.086.759/0001-86, , FREVP00488132023, 773-0; , FREVP00493812023, 773-0; 042.144.309-05, , FREVP00489912023, 773-0; , FREVP00490332023, 773-0; 986.772.925-00, , FREVP00500622023, 773-0; 103.198.727-42, , FREVP00502112023, 773-0; 138.388.787-01, , FREVP00509152023, 773-0; 125.483.317-09, , FREVP00509202023, 773-0; 838.360.55953,,FREVP00514902023, 773-0; 192.469.127-21, , FREVP00522742023, 773-0; 07.414.578/0001-33, , FREVP00530482023, 773-0; 073.003.407-09,, FREVP00547782023, 773-0; 158.021.997-76, , FREVP00547982023, 773-0; 444.315.068-45, , FREVP00569622023, 773-0; 723.513.069-53,,FREVP00571292023,773-0;,FREVP00571392023, 773-0; 481.180.109-10,,FREVP00573062023, 773-0; 472.404.669-49,, FREVP00573562023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV00861212021, 606-82; 315.249.348-79, FFM2294, FRMEV00853662022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00848512021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00848542021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00848562021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00848612021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00848592021, 606-82; 32.164.125/0001-43, OJO6972, FRMEV00856532022, 606-82; 020.371.865-84, PJY0H07, FRMEV00857892022, 606-82; 24.284.926/0001-14, HLW3267, FRMEV00862182021, 606-82; 135.896.908-60, DVA3497, FRMEV00862812022, 606-82; 33.667.523/0001-45, FFC2A75, FRMEV00851332021, 606-82; 035.938.039-50, CUD7F03, FRMEV00853742021, 606-82; 169.305.587-29, MBL2A78, FRMEV00861352021, 606-82; 038.888.697-81, LPR5B82, FRMEV00848612022, 606-82; 06.173.663/0001-94, APU7H14, FRMEV00849162022, 606-82; 26.429.471/0002-94, HKE4G49, FRMEV00849372022, 606-82; 45.413.498/0001-52, KMW8E76, FRMEV00849832022, 606-82; 10.607.122/0001-02, RHL7D61, FRMEV00849932022, 606-82; 38.131.640/0001-03, ETU3B08, FRMEV00856942022, 606-82; 12.796.668/0001-76, JAL9D73, FRMEV00854732022, 606-82; 10.425.282/0036-52, QCI6B58, FRMEV00855702022, 606-82; 23.589.126/0001-49,

RAS6B75, FRMEV00849812021, 606-82; 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV00855452022, 606-82; 101.341.706-28, NXY5170, FRMEV00850342022, 606-82; 023.517.597-88, LLK5542, FRMEV00850182022, 606-82; 05.026.429/0001-71, qcq9g07, FRMEV00864832022, 606-82; 39.351.974/0001-55, RQS1B64, FRMEV00853932022, 606-82; 20.497.554/0001-53, GJW4I54, FRMEV00848232022, 606-82; 873.008.009-63, MFE4A34, FRMEV00856262022, 606-82; 117.013.017-84, LBB7D29, FRMEV00849622022, 606-82; 03.295.652/0003-50, QJG5B92, FRMEV00864392022, 606-82; 248.899.808-73, HKE4223, FRMEV00849462021, 606-82; 01.962.833/0001-04, AZD6464, FRMEV00856282022, 606-82; 23.738.622/0001-17, RKC0F93, FRMEV00849292022, 606-82; 004.472.627-93, RIY2F43, FRMEV00857502022, 606-82; RIY2F43, FRMEV00847032022, 606-82; 283.272.138-90, FPH7G49, FRMEV00852062022, 606-82; 08.443.302/0001-46, MBI1360, FRMEV00849852021, 606-82; 452.544.378-20, HHK1D77, FRMEV00851352021, 606-82.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.241.758/0001-21, PLK5E72, EPSF200040982020, 683-12; 89.387.864/002084, IVK9633, EPSG200044022018, 683-12; 05.969.945/0006-44, OYE4023, EPSF100028912019, 683-12; MSI9672, EPSF100001322020, 683-12; OYD2785, EPSF100001232020, 683-12; 90.657.289/0093-27, EFW2752, EPSG200015372021, 683-12; 97.246.748/0023-16, ILV0920, EPSG200042302019, 683-12; 89.387.864/0003-83, AYP8179, EPSG200007042019, 683-12; 16.404.287/0464-90, PPW5098, EPSF100010802019, 683-12; PPW5082, EPSF100010732019, 683-12; PPW5084, EPSF100010652019, 683-12; 90.657.289/0091-65, LYE9121, EPSG200052302019, 683-12; 04.377.185/0001-09, GZV3128, EPSE400182982019, 683-12; 60.643.228/0481-67, MIW4026, EPSG200043442018, 683-12; MIW4026, EPSG200048042018, 683-12; 21.645.006/0001-96, ISG3217, EPSG200045102019, 683-12; ISG3217, EPSG200050592019, 683-12; 97.078.463/0057-62, FFI2153, EPSG200047352018, 683-12; 91.023.168/0031-93, AXL8C70, EPSG200013512021, 683-12; AFO5542, EPSG200007332021, 683-12; IRS5651, EPSG200052382018, 683-12; 19.507.713/0001-74, MQV7312, EPSF100002992021, 683-12; 27.429.252/0001-97, ODJ1B63, EPSF200011502020, 683-12; 10.731.217/0001-25, MRW9613, EPSF200001852020, 683-12; 045.101.220-80, IZA7464, EPSF100024312019, 683-12; 60.643.228/0675-44, OYH9213, EPSF100033312018, 683-12; 10.698.213/0001-92,

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