DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
FRMEV00527972023, 606-82; 440.973.876-34, MHZ6J25, FRMEV00531282023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RTV7J75, FRMEV00548082023, 606-82; RFJ7F46, FRMEV00616812023, 606-82; QUI3984, FRMEV00619882023, 606-82; 12.252.468/000152, IZK4545, FRMEV00552502023, 606-82; 16.810.613/0001-24, MAU8105, FRMEV00563852023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCZ6F53, FRMEV00578792023, 60682; 45.241.771/0001-09, SEN8F56, FRMEV00585902023, 606-82; 22.064.101/0001-69, DKU1D57, FRMEV00606982023, 606-82; 24.950.538/0001-25, EKV8F33, FRMEV00609032023, 606-82; 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV00610392023, 60682; 10.378.082/0001-66, JAP3J51, FRMEV00616612023, 606-82; JBC9H08, FRMEV00617002023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBR4C44, FRMEV00620802023, 60682; JBB9I60, FRMEV00623192023, 606-82; 082.512.596-06, FTP1G80, FRMEV00621792023, 606-82; 13.524.588/0001-24, BDG2546, FRMEV00628422023, 60682; 844.688.079-20, MID7G89, FRMEV00630382023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVB5H72, FRMEV00655172023, 606-82; 03.880.734/0003-62, SEL9A31, FRMEV00658242023, 606-82; 806.934.749-04, MJA7868, FRMEV00660232023, 606-82; 09.061.261/0001-96, CZB1147, FRMEV00664122023, 606-82; 48.867.835/0001-70, RDU4C20, FRMEV00675132023, 606-82; RLN6C20, FRMEV00678102023, 606-82; QJU0A66, FRMEV00679372023, 606-82; RLN6D20, FRMEV00686452023, 606-82; 42.711.928/0001-24, OYA8H27, FRMEV00698552023, 606-82; OYA8H27, FRMEV00703502023, 606-82; 10.791.801/0001-76, IRC5A18, FRMEV00700962023, 60682;07.031.916/0001-58, BCJ7950, FRMEV00702402023, 606-82; 61.084.018/00010 3 , BZ K 8 G 1 1 , F R M E V 0 0 7 0 6 5 8 2 0 2 3 , 6 0 6 - 8 2 ; 1 0 2 . 4 3 9 . 1 3 9 - 6 6 , M FZ 3 B 9 6 , F R M E V 0 0 7 0 9 1 2 2 0 2 3 , 6 0 6 - 8 2 .
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4529/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 371.301.887-15, , FREVP00362632023, 773-0; , FREVP00364292023, 773-0; , FREVP00366222023, 773-0; 036.321.527-13, , FREVP00362922023, 773-0; 12.780.373/000101, , FREVP00371102023, 773-0; , FREVP00474802023, 773-0; 183.040.107-63, , FREVP00382272023, 773-0; , FREVP00414192023, 773-0; 077.177.857-06, , FREVP00386592023, 773-0; 126.159.457-69, , FREVP00388262023, 773-0; 105.457.057-46, , FREVP00392442023, 773-0; 024.932.967-02, , FREVP00396522023, 773-0; 032.628.827-98, , FREVP00400002023, 773-0; 804.613.527-53, , FREVP00405582023, 773-0; , FREVP00410002023, 773-0; 658.673.515-72, , FREVP00416322023, 773-0; 134.521.207-08, , FREVP00427572023, 773-0; 144.432.037-88, , FREVP00397392023, 773-0; 130.463.706-95, , FREVP00443182023, 773-0; 16.417.738/0001-99, , FREVP00429452023, 773-0; 069.308.06714, , FREVP00429382023, 773-0; 100.170.817-26, , FREVP00453532023, 773-0; 127.891.287-82, , FREVP00453862023, 773-0; 03.163.583/0001-60, , FREVP00459392023, 773-0; , FREVP00470332023, 773-0; 023.508.467-09, , FREVP00464712023, 773-0; 051.269.858-92, , FREVP00464872023, 773-0; 09.173.460/0001-96, , FREVP00467982023, 773-0; 106.772.047-28, , FREVP00332982023, 773-0; 02.650.649/0001-83, , FREVP00479462023, 773-0; 04.028.204/0001-91, , FREVP00486572023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00490672023, 773-0; 17.902.802/0001-90, , FREVP00492242023, 773-0; 108.056.487-04, , FREVP00511312023, 773-0; 528.962.857-68, , FREVP00513752023, 773-0; 51.613.295/0001-02, , FREVP00534582023, 773-0; 054.046.24701, , FREVP00545952023, 773-0; 094.111.059-12, , FREVP00555422023, 773-0; 619.370.023-49, , FREVP00558732023, 773-0; 790.889.109-87, , FREVP00564062023, 7730.
GXS1742, EPSD100044982019, 683-12; 24.406.174/0001-17, ERK0210, EPSD100061692019, 683-12; 02.974.733/0008-29, EXV8396, EPSD500010732020, 683-12; 03.142.755/0001-19, QRD7858, EPSD300033752019, 683-12; 00.163.083/0028-50, EWJ0751, EPSD500051522018, 683-12; 11.455.829/0023-00, AWK4037, EPSD100064392018, 683-12; 17.215.039/0009-86, GUR2115, EPSD100064252019, 683-12; 633.413.100-10, ICT7956, EPSE300041822018, 683-12; 14.398.381/0001-13, MLP4950, EPSD100061912019, 683-12; 08.366.363/0001-57, BXL6122, EPSE200003142020, 683-12; 61.064.929/0042-47, IWX8170, EPSD100058062019, 683-12; ISQ3231, EPSD500046672019, 683-12; 14.942.698/0001-79, BYA2084, EPSE300009402021, 683-12; 21.877.579/0001-45, MML1189, EPSD700009282019, 683-12; 34.306.040/0001-88, EFW3156, EPSD100005972022, 683-12; 08.027.279/0002-90, LZO2442, EPSD100062922015, 683-12; 021.650.499-62, ISX5755, EPSC200045392019, 683-12; 025.785.898-95, BXG8785, EPSD200049782015, 683-12; 13.163.645/0038-89, HJZ2230, EPSD300019542017, 683-12; 07.468.468/0001-54, BEF2429, EPSE400012902021, 683-12; 19.199.348/0048-41, OMB6200, EPSD100036812017, 683-12; 78.261.252/0007-57, GIL0967, EPSD500052912018, 683-12; 07.629.458/0001-53, IVN6349, EPSE400053232019, 683-12; 29.196.180/0003-72, HJA0477, EPSD300037352019, 683-12; 00.625.283/0001-67, DPF2321, EPSE300005952021, 683-12; 87.689.402/0032-20, LSN5949, EPSD500035482018, 683-12; 03.327.988/0001-96, BEP7A28, EPSE400018592021, 683-12; 04.593.293/0002-08, QJT4992, EPSD100016842021, 683-12; 11.129.083/0001-30, MFG2978, EPSD300006262020, 683-12; 05.691.238/0002-05, AYU3180, EPSD700012132019, 683-12; 66.184.540/0001-80, EMO2267, EPSE200018272018, 683-12; 31.563.645/0001-66, MME7642, EPSD700007422019, 683-12; 06.152.104/0001-06, APK8333, EPSD100098362017, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4531/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 029.832.637-03, , FREVP00363342023, 773-0; 449.168.767-68, , FREVP00372812023, 773-0; 035.570.467-61, , FREVP00381602023, 773-0; , FREVP00411412023, 773-0; 075.849.134-40, , FREVP00387782023, 773-0; 07.001.169/000105, , FREVP00408412023, 773-0; 606.245.587-20, , FREVP00408092023, 773-0; 000.885.857-86, , FREVP00422792023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00425542023, 773-0; , FREVP00426002023, 773-0; , FREVP00426762023, 773-0; , FREVP00428872023, 773-0; , FREVP00565292023, 773-0; 17.805.855/0001-92, , FREVP00426682023, 773-0; , FREVP00528672023, 773-0; 907.510.277-15, , FREVP00441462023, 773-0; , FREVP00444732023, 773-0; 135.291.697-57, , FREVP00430802023, 773-0; 28.026.327/000151, , FREVP00449512023, 773-0; 021.727.507-94, , FREVP00452552023, 773-0; 073.568.237-21, , FREVP00458102023, 773-0; 136.218.447-08, , FREVP00458992023, 773-0; 30.787.245/0001-71, , FREVP00474432023, 773-0; 118.241.037-51, , FREVP00488272023, 773-0; 054.438.477-67, , FREVP00490862023, 773-0; 162.945.637-39, , FREVP00500522023, 773-0; 450.547.008-38, , FREVP00507092023, 773-0; , FREVP00511412023, 773-0; 49.925.225/0001-48, , FREVP00522442023, 773-0; , FREVP00543862023, 773-0; 116.712.597-50, , FREVP00523602023, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00525332023, 773-0; 010.395.038-96, , FREVP00543092023, 773-0; 194.495.067-28, , FREVP00546712023, 773-0; 453.804.378-85, , FREVP00559662023, 773-0; 02.795.329/0001-11, , FREVP00568582023, 773-0; 608.155.669-72, , FREVP00576132023, 773-0; , FREVP00576182023, 773-0; 032.943.350-40, , FREVP00576392023, 773-0; 28.475.710/000197, , FREVP00579182023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
ANDRÉ LUÍS BUSSGERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4530/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.392.656/0001-20, GDH8606, EPSD100002162021, 683-12; AUT8744, EPSD100011382019, 683-12; 032.801.556-30, FNN3907, EPSD100064512016, 683-12; 17.469.701/0055-60, OVF1D38, EPSD300006932020, 683-12; 04.431.940/0001-96, MHA7H40, EPSD100070892019, 683-12; 71.138.572/0001-80, QHU1096, EPSE200014172019, 683-12; 06.537.771/0001-07, MDC1230, EPSD100028082019, 683-12;
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4532/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.161.955/0001-66, , FREVP00362682023, 773-0; , FREVP00374002023, 773-0; 107.866.957-06, , FREVP00363192023, 773-0; 056.871.937-90, , FREVP00378112023, 773-0; 038.300.066-16, , FREVP00381292023, 773-0; 131.981.887-09, , FREVP00382312023, 773-0; , FREVP00392852023, 773-0; , FREVP00399112023, 773-0; 090.063.327-12, , FREVP00360342023, 773-0; 071.243.597-24, , FREVP00412202023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00414872023, 773-0; 015.367.137-83, , FREVP00421212023,
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