DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.201.578/0012-21, MMB2690, EPSB200096402016, 683-12; 71.138.572/000180, MDT5164, EPSC100039392019, 683-12; MHH5609, EPSC100011072019, 683-12; 045.451.889-74, QJJ1010, EPSC200044682019, 683-12; 01.202.150/0001-40, KVW9C07, EPSB200000342020, 683-12; 76.104.397/0019-52, QHE9C60, EPSB200014712020, 683-12; IUJ9G19, EPSB200017622020, 683-12; ITM2998, EPSB200086422018, 683-12; 29.131.130/0001-45, ISC4699, EPSC100005742019, 683-12; 03.209.087/0009-57, IRX6878, EPSB100083822019, 683-12; 22.711.060/0001-55, MLT9655, EPSB200086762015, 683-12; 75.027.615/0005-34, ADY4E46, EPSB200009832022, 683-12; 597.825.289-00, HIA0270, EPSC200002972019, 683-12; 27.004.255/0001-89, JBC2340, EPSC200017092019, 683-12; 83.158.824/0076-39, QJM1A95, EPSC200024912021, 683-12; 594.508.359-34, ALV7255, EPSB200126572019, 683-12; 75.030.700/0002-09, MMM2153, EPSC100015742019, 683-12; 02.082.558/0010-80, LYM3154, EPSB200014752020, 683-12; 83.158.824/0069-00, BCL5365, EPSC200037452019, 683-12; CLH4688, EPSC200037272019, 683-12; 08.750.816/0007-30, MFK8579, EPSC200018922019, 683-12; 09.606.263/0009-70, JAR9B32, EPSB100050312021, 683-12; 19.829.763/0005-00, MJD4558, EPSB100074482018, 683-12; 83.305.235/0133-69, MAC7470, EPSC200031202018, 683-12; 83.305.235/0149-26, QJV5783, EPSB100089202019, 683-12; 642.036.030-72, MHI1211, EPSB200013492019, 683-12; 01.340.549/0001-98, OEL5664, EPSA600037542019, 683-12; 09.365.991/0001-80, QIN4310, EPSA600032162018, 683-12; 774.941.649-87, QIK3829, EPSB200004052020, 683-12; 20.277.138/0001-40, ESU7894, EPSB100062982018, 683-12; 53.585.766/0002-22, MFA5996, EPSB100086442018, 683-12; 89.626.386/0002-36, IXA8439, EPSB100049262019, 683-12; 057.316.959-46, MKM5024, EPSC100027082018, 683-12; 77.510.493/0005-68, MLH9695, EPSC100048592018, 683-12; 22.839.925/0001-63, ANL0900, EPSB100079812019, 683-12; 76.506.302/0011-70, LWT2788, EPSB200111582019, 683-12; 862.938.939-72, AXT3170, EPSC200003522020, 683-12; 19.432.899/0001-40, MLU7628, EPSB200069592019, 683-12; 19.427.836/0001-03, LXP6294, EPSB200090932018, 683-12; 049.495.149-46, MJF0549, EPSB200033862018, 683-12.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.320.747/0001-09, NYX6E15, FRMEV00503862023, 606-82; 29.410.660/000122, OWH6G22, FRMEV00510122023, 606-82; 11.135.370/0001-52, LKT7J30, FRMEV00516512023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00526732023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00527922023, 606-82; 42.736.631/0001-13, JBY2G11, FRMEV00551952023, 606-82; 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV00555822023, 606-82; 247.786.800-49, NLB9A86, FRMEV00579982023, 606-82; 08.183.084/0001-58, RTP0F46, FRMEV00600442023, 606-82; 03.091.412/0001-72, NZH7E92, FRMEV00613472023, 606-82; 057.280.426-19, MPP2I02, FRMEV00626852023, 606-82; 16.813.858/0001-05, RHI1E15, FRMEV00629602023, 606-82; 79.085.189/0001-12, SDS6I12, FRMEV00642812023, 606-82; 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00646982023, 606-82; 31.565.104/0316-41, FLX6652, FRMEV00647602023, 606-82; 15.477.921/0001-17, JBG4F73, FRMEV00649582023, 606-82; 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00691922023, 606-82; 635.251.276-34, HOF2428, FRMEV00694812023, 606-82; 231.833.149-91, KFP9D66, FRMEV00702552023, 606-82; 10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV00703532023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

12.232.405/0001-34, bEW5d60, FRMEV00579892023, 606-82; BES5F43, FRMEV00579872023, 606-82; BEW5D60, FRMEV00589462023, 606-82; 02.921.449/000118, QJJ8856, FRMEV00581082023, 606-82; MME0356, FRMEV00677042023, 606-82; 10.848.179/0001-95, FRI3907, FRMEV00598432023, 606-82; 35.504.738/0001-70, MSW4858, FRMEV00605512023, 606-82; 07.278.407/0001-24, BDM8C87, FRMEV00611432023, 606-82; 01.610.297/0001-70, DTE1296, FRMEV00620772023, 606-82; 069.199.346-71, CUB0B56, FRMEV00624972023, 606-82; 21.213.602/0001-05, EJY3G68, FRMEV00630962023, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ8A59, FRMEV00632462023, 60682; 14.151.125/0001-27, PZP0F60, FRMEV00639162023, 606-82; 066.173.546-05, GXS4E67, FRMEV00665912023, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00671042023, 606-82; 108.490.534-55, GEB6J25, FRMEV00672942023, 606-82; 30.499.720/0003-76, AXB6273, FRMEV00683972023, 606-82; 00.846.646/0001-94, HFH5886, FRMEV00689612023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QNQ8651, FRMEV00694432023, 606-82; PBV5B70, FRMEV00696962023, 606-82; 00.494.692/0001-71, RXL8H87, FRMEV00698812023, 606-82; 05.975.935/0001-07, RDG4D88, FRMEV00704192023, 606-82; 19.251.469/0001-21, RLC4C47, FRMEV00708242023, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYK8A44, FRMEV00709092023, 606-82; 17.874.040/0001-65, RLL4D47, FRMEV00709462023, 606-82; 64.290.752/0001-17, QPV7545, FRMEV00710452023, 606-82.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV00510582023, 606-82; 66.271.883/000263, GJI4I54, FRMEV00524032023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJY2226, FRMEV00530122023, 606-82; 18.052.247/0001-17, JAM3G55, FRMEV00531422023, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV00534922023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY8I37, FRMEV00544312023, 606-82; SFY0C65, FRMEV00548042023, 606-82; 00.739.209/0001-71, GIV6G36, FRMEV00573012023, 606-82; 20.752.507/0003-70, RNQ7J64, FRMEV00581032023, 606-82; 28.259.369/0001-32, SCZ4H24, FRMEV00579962023, 606-82; SCH5B81, FRMEV00600232023, 606-82; SCP3F37, FRMEV00601992023, 606-82; SCP3F37, FRMEV00602042023, 606-82; SCH5B81, FRMEV00603372023, 606-82; SCH5B81, FRMEV00603442023, 606-82; 63.106.363/0006-30, IYS4B34, FRMEV00582002023, 606-82; 81.406.456/0004-09, MFB7268, FRMEV00590962023, 606-82; 04.299.490/0001-20, MLL5859, FRMEV00595952023, 606-82; 01.109.547/0001-92, IHX7J88, FRMEV00597972023, 606-82; 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV00604632023, 606-82; 20.119.691/0001-54, AZF3050, FRMEV00604872023, 606-82; 08.206.993/0001-64, RYB0E95, FRMEV00604922023, 606-82; 37.646.280/0001-10, FSM9D17, FRMEV00607902023, 606-82; FSM9D17, FRMEV00607912023, 606-82; 94.513.496/0001-40, IGF1D62, FRMEV00611412023, 606-82; 015.784.589-35, QHN5E62, FRMEV00621762023, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV00622072023, 606-82; 10.816.504/0001-38, RUY7J47, FRMEV00627012023, 606-82; 01.126.097/0001-46, QWA3J89, FRMEV00641142023, 606-82; 741.200.269-49, CUB9870, FRMEV00642562023, 606-82; 37.314.987/0001-29, ELE4B50, FRMEV00648642023, 606-82; 25.195.750/0001-97, OXJ7I95, FRMEV00649392023, 606-82; 50.038.563/0001-47, DJE5F03, FRMEV00651282023, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXL6C59, FRMEV00654912023, 606-82; 03.022.135/0001-46, IWS8055, FRMEV00663902023, 606-82; 03.558.351/0001-00, PVC7F13, FRMEV00667902023, 606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV00693142023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV00694512023, 606-82; 19.295.099/0001-24, GEL6J01, FRMEV00705862023, 606-82; 01.518.792/0001-53, CDL8B30, FRMEV00708012023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.139.261/0001-36, QOK8G97, FRMEV00504602023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RVT1F74, FRMEV00510552023, 606-82; 03.980.754/0003-05, FEI6B98, FRMEV00512782023, 606-82; 092.762.687-07, QRH0067, FRMEV00520012023, 606-82; 041.073.825-59, PKM7F90, FRMEV00532522023, 606-82; 309.040.480-04, CQH9C24, FRMEV00534182023, 606-82; 12.245.638/0001-71, IYK5661, FRMEV00553372023, 606-82; 05.031.652/0001-07, MLJ7A40, FRMEV00554482023, 606-82; 780.279.428-53, CNR3004, FRMEV00543822023, 606-82; 001.290.470-82, IZG7G06, FRMEV00565742023, 606-82; 40.951.427/0001-90, KAU5C42, FRMEV00565262023, 60682; 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00562742023, 606-82; RLL7G71, FRMEV00641472023, 606-82; 30.629.297/0001-10, ISO5D27, FRMEV00583932023, 606-82;

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.700.916/0001-71, EVU0206, FRMEV00507742023, 606-82; 26.434.032/0001-99, OPC4292, FRMEV00515492023, 606-82; 30.665.406/0001-54, SFU2J49, FRMEV00523172023, 606-82; 02.412.371/0002-97, QNV0H46,

157

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000157