DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

S EC R E T A R I A

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna pública, em desfavor da VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.460.798/0001-70, a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com o descredenciamento no SICAF, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e nos itens 9.1, 9.1.2, 9.1.2.2 e 9.3 do Edital do Pregão Eletrônico 19/2022 (processo 000164781.2023.6.25.8000).

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA Desembargadora Presidente do TRE-SE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna pública, em desfavor da B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 17.298.685/0001-05, a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com o descredenciamento no SICAF, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e nos itens 9.1, 9.1.2, 9.1.2.2 e 9.3 do Edital do Pregão Eletrônico 01/2023 (processo 000460710.2023.6.25.8000).

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA Desembargadora Presidente do TRE-SE

REPUBLICAÇÃO Nº Processo: 0031412-43.2023.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 20.998.285/0001-09 - CRP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE I N FO R M AT I .

Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de 20 (vinte) microcomputadores desktop tipo I, nas especificações técnicas e condições constantes no termo de referência, anexo I do edital do pregão eletrônico nº 15/2023, e na proposta da contratada, partes integrantes deste instrumento independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Pregão eletrônico nº 15/2023 - Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2028. Valor Total: R$ 135.980,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

Processo nº 0000503-18.2023.6.27.8000. Objeto: contratação de empresa para realização de evento fechado (in company), na modalidade presencial, para ocorrer nos dias 23 a 25 de outubro de 2023, com a temática "SISTEMAS EFD - REINF E DCTFWEB". Fundamento Legal: art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO - ABOP (CNPJ nº 00.398.099/0001-21), no valor de R$ 24.859,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais). Inexigibilidade reconhecida e ratificada pelo Secretário de Administração e Orçamento e pelo Diretor-Geral, respectivamente, em 14/09/2023 e 18/09/2023.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de veículos, objetivando o reaparelhamento da frota deste Regional, conforme especificações e quantitativos contidos no Termo de Referência, parte integrante do Edital.

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro

(SIDEC - 19/09/2023) 070027-00001-2023NE000287

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 44/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0005480-53.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) LOGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (CNPJ nº 05.965.853/0001-81), vencedora do item 01, pelo valor unitário e global de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 51/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0026705-32.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) A H DA S MORAES (CNPJ nº 02.437.839/0001-17), vencedora do item 01, pelo valor unitário de R$ 53,00 (cinquenta e três reais), e valor global de R$ 4.240,00 (quatro mil e duzentos e quarenta reais); 2) ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 34.910.336/0001-03), vencedora do item 02, pelo valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), e valor global de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais).

Palmas-TO, 19 de setembro de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de apoio administrativo, na área de auditoria médico-hospitalar, assessoria técnica e pericial nas áreas de medicina e de enfermagem e atendimento domiciliar e correlatos, relacionados à saúde suplementar ao Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - Pró-Saúde - TJDFT. PROCESSO 0027329/2022.

AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 19/09/2023. EMPRESA VENCEDORA: AUDICARE CONSU LT O R I A AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA. (CNPJ 05.285.983/0001-73): Valor Anual do Item 1: R$3.550.445,52. Valor Total da Licitação: R$ 3.550.445,52

Brasília, 19 de setembro de 2023. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados inerentes às atividades de copa no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com aporte exclusivo nas instalações do CONTRATANTE, de profissionais das áreas de garçom, copeiro, supervisor e encarregado geral, bem como o fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equipamentos de copa em quantidade suficiente para executar as atividades, nos termos do edital e dos seus anexos

(SIDEC - 19/09/2023) 100001-00001-2023NE000162

Nº Processo: 0001946/2022. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para a revitalização de piso em madeira do Palácio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (bloco C), a partir de processo de recuperação do revestimento e aplicação de verniz, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, bem como no sítio do TJDFT ( h t t p s : / / t j d f 0 4 . t j d f t . j u s . b r / c g i - b i n / t j c g i 1 ? N X T P G M = LC H T CO 8 2 ) .

ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratação e Gestão de Materiais

(SIASGnet - 15/09/2023) 100001-00001-2023NE000001

Espécie: Termo Unilateral de Doação nº 23/2023. Partes: 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e SEGUNDA IGREJA BATISTA DO PLANO PILOTO. Objeto: Doação de bem móvel, classificado como antieconômico. Fundamento Legal: artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021 c/c a Seção X - Do Desfazimento, da Portaria GPR 1.311, de 24 de maio de 2017. Valor: R$ 8.833,77. Data da assinatura: 18/09/2023. P.A. SEI 0021670/2023.

TRT-PROAD 5612/2023 - PE 27/2023 - SRP - Registro de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PARA A EXECUÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS, DE CARÁTER JORNALÍSTICO, PUBLICITÁRIO, DOCUMENTAL, EDUCACIONAL, INFORMATI V O, SOCIAL E CULTURAL, SOBRE AS ATIVIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, OU, DE FORMA AMPLA, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A SEREM VEICULADOS INTERNAMENTE, EXTERNAMENTE, EM EMISSORAS DE TELEVISÃO AUTORIZADAS PELO CONTRATANTE OU EM REDES SOCIAIS, conforme detalhado no Termo de Referência. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão Gerenciador: TRT-1ª Região.

Fornecedor: EXPLORATA PRODUTORA LTDA-ME - Grupo 01 (itens 01 a 09) - Item 01 - Valor unitário: R$ 2.300,00; item 02 - Valor unitário: R$ 1.100,00; item 03 - Valor unitário: R$ 1.490,00; item 04 - Valor unitário: R$ 1.700,00; item 05 - Valor unitário: R$ 2.500,00; item 06 - Valor unitário: R$ 3.200,00; item 07 - Valor unitário: R$ 2.700,00; item 08 - Valor unitário: R$ 3.100,00; item 09 - Valor unitário: R$ 1.400,00. CADASTRO DE RESERVA PARA O GRUPO 01: Fornecedores: GREGORI FIORINI PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS LTDA e GG MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.

Os fornecedores acima registrados como cadastro de reserva estão relacionados na ata disponibilizada nos sítios www.trt1.jus.br e www.compras.gov.br (ata de formação de cadastro de reserva). O inteiro teor desta ata encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.trt1.jus.br.

Contratada: ZETRASOFT LTDA; a) espécie: 3º Termo Aditivo ao Comodato para licenciamento de uso do sistema de controle de consignações - eConsig. (Proc. 4879/2017); b) fund. legal: cláusula segunda do pacto inicial; c) objeto: prorrogar o prazo de vigência; d) vigência: 08/11/2023 a 07/11/2024; e) assinam em 18/09/2023 o Exmo. Presidente Desembargador do Trabalho, Cesar Marques Carvalho, pelo Contratante, e o Sr Moisés do Monte Santos, pela Contratada.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2022 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve:

I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 1021568-92.2023.4.06.3800, em curso na 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a candidata Luciana Silva Oliveira (inscrição 186328 - cargo 202 Analista Judiciário/Área Judiciária) submeteu-se ao procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra perante a Comissão de Heteroidentificação, tendo sido confirmada a sua autodeclaração, estando habilitada, em caráter sub judice, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária.

Desembargador RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM

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