DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 008/2023, celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa ELLAS SERVIÇOS DE OBRAS DE ACABAMENTO LTDA, (CNPJ n. 40.047.930/0001-15).

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 008/2023, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para execução do serviço de engenharia visando a reforma e construção de Centro de Apoio ao Turista nas dependências do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM, com base nas disposições da Lei nº 13.303/2016, conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.002164/2023-64. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a contar da data de 27 de agosto de 2023 (domingo) e encerrará em 25 de dezembro 2023 (segunda feira).; VALOR: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei 13.303/2016.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA

Extrato de Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Crédito ao contrato nº 039/2020 - Processo SEI nº 039.0812.2022.0005355-44. Partes: CERB e a METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: pagamento do valor suportado em razão de Indenização por reajustamento do Contrato Nº 039/2020, no Valor de R$ R$ 585.044,81. Data da Assinatura: 14.09.2023.

TIPO: MENOR PREÇO. ABERTURA: 25/10/2023 às 09:30h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) EM ILHÉUS - BAHIA. FAMÍLIA: 07.05. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site: www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados poderão entrar em contato através do e- mail: [email protected], telefone (71) 3115-8446/3115-9693 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min no seguinte endereço:4ª Avenida, nº. 400, Plataforma 6, Lado "A", Térreo, Diretoria de Licitações - Centro Administrativo da Bahia - Salvador, BA, CEP: 41.745-002.

Salvador - BA, 19 de setembro de 2023 EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação

TIPO: MENOR PREÇO. ABERTURA: 27/10/2023 às 09:30h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) EM PORTO SEGURO - BAHIA. FAMÍLIA: 07.05. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site: www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefone (71) 3115-8446/3115-9693 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min no seguinte endereço:4ª Avenida, nº. 400, Plataforma 6, Lado "A", Térreo, Diretoria de Licitações - Centro Administrativo da Bahia - Salvador, BA, CEP: 41.745-002.

TIPO: MENOR PREÇO. ABERTURA: 31/10/2023 às 09:30h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) EM BARREIRAS - BAHIA. FAMÍLIA: 07.05. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site: www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados poderão entrar em contato através do e- mail: [email protected], telefone (71) 3115-8446/3115-9693 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min no seguinte endereço:4ª Avenida, nº. 400, Plataforma 6, Lado "A", Térreo, Diretoria de Licitações - Centro Administrativo da Bahia - Salvador, BA, CEP: 41.745-002.

A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 30 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220020 de interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO COMPLEXO CAMILOS (LOCALIDADE DE CAMILOS, SÃO JOÃO E SÍTIO DAS ALMAS), NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE . (I) EMPRESAS E CONSÓRCIO PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1-ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELIR$8.838.751,04 (Oito milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos); 2-CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA.-R$9.192.089,16 (Nove milhões, cento e noventa e dois mil, oitenta e nove reais e dezesseis centavos); 3- CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CPN CONSTRUTORA LTDA. e CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.)-R$9.303.978,19 (Nove milhões, trezentos e três mil, novecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos); 4-CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA.R$10.092.351,40 (Dez milhões, noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos); 5-CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA.-R$10.250.024,56 (Dez milhões, duzentos e cinquenta mil, vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e 6- CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA.R$10.517.952,66 (Dez milhões, quinhentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos). (II) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS INADEQUADAS: Foram consideradas substancialmente inadequadas, as propostas ofertadas pelos três participantes a seguir relacionados: 1-ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI por não ter apresentado a garantia de proposta conforme Adendo 02- item 16.2 no valor de R$107.358,84 (Cento e sete mil,

trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), com fundamento nos itens 16.1, 16.3, e 26.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório; 2- CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CPN CONSTRUTORA LTDA. E CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.) não atendeu ao valor solicitado de pelo menos 25%(vinte e cinco por cento) do volume de negócios, sendo necessário que cada empresa apresente no mínimo R$6.709.927,53 (Seis milhões, setecentos e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos. O valor apresentado pela empresa CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. foi apenas de R$2.847.481,01 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e um centavo) sendo sua proposta rejeitada nos termos dos itens 4.5."b" , 4.6."c" e 26.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório e 3- CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA. não apresentou a Declaração de Compromisso para Projetos financiados com recursos da Cooperação Financeira Alemã, conforme Modelo 20 , item 12.2. c, como também, não atendeu ao valor solicitado do volume de negócios disposto no item 4.5. b de R$26.839.710,13 (Vinte e seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e treze centavos), sendo apresentado pela empresa somente o valor de R$7.250.343,25 (Sete milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos) , tendo sido a mesma rejeitada nos termos estabelecidos nos itens 4.5."b", 12.2."c" e 26.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório. (III) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Foram consideradas substancialmente adequadas, as propostas ofertadas pelos três participantes a seguir relacionados: 1-CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., com o valor global de R$9.192.089,16; 2-CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA. com o valor global de R$10.092.351,40; e 3-CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA., com o valor global de R$10.250.024,56. (IV) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., com o valor global de R$9.192.089,16 (Nove milhões, cento e noventa e dois mil, oitenta e nove reais e dezesseis centavos). (V) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto nas cláusulas 33.1 e 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital.

Fortaleza - CE, 18 de Setembro de 2023 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC

A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20230001/SEAS de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO DE ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS INDICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS). 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Seção 6 do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6376, até às 15:00 horas do dia 25 de outubro de 2023 e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito na Seção 6, Escopo dos Serviços e na Seção 8, Dados do Contrato.

Fortaleza - CE, 18 de Setembro de 2023 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC

A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20230002/VICEGOV de interesse da Assessoria Especial da Vice-Governadoria - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PREVIO e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para EXECUÇÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ- PreVio. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Seção 6 do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive.. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085 3459- 6374/6376 até às 10h30min do dia 24 de outubro de 2023, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito na Seção 6, Escopo dos Serviços e na Seção 8, Dados do Contrato.

Fortaleza - CE, 18 de Setembro de 2023 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230017, de interesse da Secretaria Do Desenvolvimento Agrário - SDA, cujo OBJETO é: Aquisição de 50 computadores tipo desktop e 50 notebooks para suporte a equipe da UGP e parceiros no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS, Projeto São José III - 2ª Fase, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10392023, até o dia 04/10/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza - CE, 18 de Setembro de 2023 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro

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