DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PRIMEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS 003/2023

Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 066/2023 - Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato administrativo de prestação de serviços nº 192/2023. Partes: Município de Santa Margarida e CONSTRUTORA E SERRALHERIA EDSON SIQUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.056.773/0001-46. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de calçamento em bloco sextavado e drenagem superficial, na Comunidade da Pimenta, localizada no distrito de Ribeirão de São Domingos, município de Santa Margarida/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, a qual será custeada com valores provenientes de Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM - visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Motivo: Fica prorrogado até 27/10/2023, o contrato administrativo de prestação de serviços n° 192/2022 a contar da data de assinatura do presente termo 25/08/2023. EULÁLIA DOS SANTOS CARDOSO COSTA. PRESIDENTE DA CPL

INEXIGIBILIDADE 009/2023/CREDENCIAMENTO004/2023

Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito, contratação de pessoa física ou jurídica especializada na área de saúde para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos plantonistas, a serem desempenhados conforme escala de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG, conforme relação constante do Anexo I do Edital. Após apreciação dos documentos da empresa SAÚDE EM FOCO DR. EMERICK LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 52.061.073/0001-97, a mesma foi considerada habilitada e credenciada por ter atendido todos os requisitos exigidos no edital.

DATA DA ABERTURA: 20 de setembro de 2023, às 13 horas. OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Pregão Eletrônico para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de toda a estrutura e serviços correlatos, necessários à realização do evento relativo à 19ª EDIÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, conforme especificações constantes do Anexo I e IA do edital. PREGÃO ELETRÔNICO. CREITÉRIO DE JULGAMENTO:MENOR PREÇO GLOBAL. PARTICIPAÇ ÃO EXCLUSIVA DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. Informações: Telefone: (34) 3251-8531 - email: [email protected]. Horário: das 08h às 11h e das 13h às 18h. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência /Licitação).

Santa Vitória/MG, aos 31 de agosto de 2023. FABIANA PIRES OLIVEIRA Assistente Administrativo

(REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021). DATA DA ABERTURA: 03 de outubro de 2023, ÀS 13:00 horas. OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada visando à aquisição de material odontológico, para atender às necessidades da Rede Pública Municipal de Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. ITENS EXCLUSIVOS PARA MPE's E UM ITEM COM AMPLA PARTICIPAÇÃO COM COTA RESERVADA. INFORMAÇÕES: Telefone: (34) 3251-8531 - e-mail: comissã[email protected]. HORÁRIO: 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 18:00h. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas. Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br.

Santa Vitória/MG, aos 19 de agosto de 2023. FABIANA PIRES OLIVEIRA Assistente Administrativo

(REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021). DATA DA ABERTURA: 26 de setembro de 2023, Às 13:00 horas. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada visando a AQUISIÇÃO DE FERRAGENS E AFINS, para atender às demandas de manutenção, reparos e novas construções da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e demais repartições do município de Santa Vitória/MG. PREGÃO ELETR Ô N I CO. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. ITENS EXCLUSIVOS PARA MPE'S. INFORMAÇÕES: Telefone: (34) 3251-8531 - e-mail: comissã[email protected]. HORÁRIO: 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 18:00h. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas. Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br.

Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 055/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 056/2022, Processo nº 084/2022, realizada pelo Município de Água Boa. O Município de Santana do Paraíso, torna público o interesse em aderir à supracitada Ata de Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação e serviços de engenharia, manutenção e melhoria da iluminação pública do município de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com o valor da "US" de R$3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), no valor anual de R$493.450,00 (quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta reais), junto à fornecedora MINAS SERVIÇOS E LOCACOES EIRELLI, CNPJ nº 42.781.074/0001-52, detentora da ARP.

Em 19 de junho de 2023 BRUNO CAMPOS MORATO Prefeito

INEXIGIBILIDADE Nº 13/2023

Objeto: Contratação de empresas especializadas na Prestação de Serviços na realização de exames laboratoriais de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme TABELA SIA/SUS - SIGTAP, sob regime de credenciamento, conforme especificações constantes no Termo de Referência. O período das inscrições/habilitações iniciará no primeiro dia útil após a publicação, ficando aberto por 12 (doze) meses, sendo o limite o dia 18/09/2024, às 18:00 (dezoito) horas, devendo os interessados apresentarem as documentações requisitadas, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, localizada na Rua Dona Amélia, nº 71, Centro, em Santana do Paraíso/MG. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-7502.

Em 19 de setembro de 2023

Objeto: Execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de drenagem na Estrada da Cachoeira na Cidade de Santana do Paraíso - MG. Abertura dia 23/10/2023 às 13:00 horas. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-7502.

Em 19 de setembro de 2023 GILBERTO ALBERTINO RAMOS

Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Considerando que no Procedimento Licitatório nº 0112/2013, Pregão Eletrônico nº 0040/2023, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, foram informados de vícios insanáveis existentes no Termo de Referência encaminhado pela Secretaria requisitante, após a publicação do presente edital. Considerando que após análise, foi suspenso o procedimento em epígrafe, comunicado o fato ao setor requisitante e publicados nos diários oficiais; Considerando a intenção de a administração municipal em zelar por um procedimento pautado na legalidade, isonomia, moralidade e demais princípios da administração pública; Considerando o risco de a realização de tal procedimento causar dano aos cofres públicos ou a terceiros; Considerando que a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473; e ainda conforme disposição do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993. O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG, no exercício de suas atribuições regulamentares, e amparado nos fatos e fundamentos acima expostos, determina: 1. A anulação do procedimento de licitação, pregão eletrônico 0040/2023, objetivando o "registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS GSM GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frotas do poder executivo municipal, órgão conveniados e veículos terceirizados". 2. Comuniquese o conteúdo desta decisão aos interessados, adotando-se as providências necessárias ao cumprimento deste despacho.

Torna público a Ata de Registro de Preços 69/2023, processo administrativo n° 63/2023, Pregão Eletrônico n° 27/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQU I S I Ç ÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR, REFERENTE AOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2023, DE 31/05/2023, PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL E ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO/MG. Detentor da Ata de Registro de Preços: A F DE ASSUNCAO MINERACAO. Valor da Ata de RP: R$ 41.610,00. Vigência: 28/08/2023 a 27/08/2024. Jose Cláudio Ferreira da Silva - Pregoeiro.

Santa Vitória/MG, aos 12 de setembro de 2023. FABIANA PIRES OLIVEIRA

Assistente Administrativo da Procuradoria Jurídica do Município

O Município de Santana do Deserto torna público o Pregão Eletrônico nº 09/2023, que tem por finalidade a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde, conforme PROPOSTAS NÚMEROS 13768.626000/1210-06 e 13768.626000/1210-07. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Recebimento das Propostas: das 15h00min do dia 20/09/2023 até às 15h00min do dia 03/10/2023. Abertura e julgamento das propostas: 03/10/2023 às 15h10min. Início da sessão e disputa de preços: 04/10/2023 às 08h30min. Referência de tempo: horário de Brasília. Local Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Obtenção do Edital: www.santanadodeserto.mg.gov.br ou em: [email protected] WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE Prefeito

Torna público a Ata de Registro de Preços 67/2023, processo administrativo n° 63/2023, Pregão Eletrônico n° 27/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQU I S I Ç ÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR, REFERENTE AOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2023, DE 31/05/2023, PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL E ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO/MG. Detentor da Ata de Registro de Preços: RODRIGO ANTÖNIO DOS SANTOS EPP. Valor da Ata de RP: R$ 18.752,10. Vigência: 28/08/2023 a 27/08/2024. Jose Cláudio Ferreira da Silva - Pregoeiro.

Torna público a Ata de Registro de Preços 70/2023, processo administrativo n° 63/2023, Pregão Eletrônico n° 27/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR, REFERENTE AOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2023, DE 31/05/2023, PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL E ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO/MG. Detentor da Ata de Registro de Preços: ALEX DIONISIO VIEIRA. Valor da Ata de RP: R$ 9.1360,00. Vigência: 06/09/2023 a 05/09/2024 . Jose Cláudio Ferreira da Silva - Pregoeiro.

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