DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O Município de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, torna público, para conhecimento de todos os interessados que a licitação referente a Concorrência Pública nº 009/2023, objetivando a Seleção para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CAUQ EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM JACARANDÁ E JARDIM OURO FINO, COMPREENDENDO EXTENSÃO TOTAL DE 3.451,15m EM ÁREA TOTAL A SER PAVIMENTADA DE 22.620,46m², INCLUINDO OS SERVIÇOS PRELIMINARES, URBANIZAÇÃO, MEIO FIO COM SARJETA, TERRAPLANAGEM, SUBBASE, BASE, REVESTIMENTO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRÂNSITO, DRENAGEM PLUVIAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos e nas especificações técnicas contidas no Memorial Descritivo, Cronograma Físico- Financeiro, Planilha de Quantitativo, Projetos Técnicos e demais documentos técnicos que compõem o Edital, bem como as normas técnicas aplicáveis, está SUSPENSA, para responder a impugnação e eventual retificação da planilha orçamentária. Informações pelo site da Prefeitura: www.paranagua.pr.gov.br ou pelo telefone nº (41) 3721-1810 ramal 6.

REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de computadores do tipo Desktop e Notebook, bem como, outros equipamentos diversos de informática, no âmbito da administração municipal da Prefeitura do Município de Paranaguá, em atendimento às Secretarias Municipais. I.D. 1020059

TIPO: Menor Preço Total do Item.

DATA DA ABERTURA: 02/10/2023 - HORÁRIO: 09:00 HORAS

VALOR ESTIMADO: R$ 1.741.199,82 (Um milhão, setecentos e quarenta e um mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).

ENDEREÇO: www.paranagua.pr.gov.br (Portal da Transparência - Suprimentos - Compras - Licitações) e www.licitacoes-e.com.br.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Lei Municipal nº 3.836/2019 e Decretos Municipais 445/2017, 816/2018 e 683/2018 com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, bem como as condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pelo Pregoeiro na Rua Júlia da Costa, nº 322 - Centro, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas ou pelo telefone nº (41) 3038-8750.

O Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, por meio do Presidente da Comissão de Licitação, tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 8666/93, Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações e demais legislações pertinentes, torna público que fará realizar-se às 09h00min, do dia 06 de outubro de 2023, na sede da Prefeitura Municipal, a licitação modalidade Tomada de Preços n.º 06/2023-PMPB, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REURBANIZAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM TRECHO DA AVENIDA DAS FLORES, VIA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO. O edital e seus anexos deverão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal, localizada a Rua das Camélias, 900, Centro de Porto Barreiro, fone: 42 3661-1010 ou solicitados através do seguinte e-mail: [email protected].

Porto Barreiro, 19 de setembro de 2023. RONALDO DE MATOS Presidente Comissão de Licitação

OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para aquisição equipamentos odontológicos e mobiliário, proposta 08862.606000/1210-02 Emenda Parlamentar 28740002, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório de Pregão Eletrônico nº 92/2023, através do Edital e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante do presente em todos os seus itens e condições.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ: 19.052.023/0001-78. CONTRATADA: CELI PRODUTOS DE ACO LTDA, CNPJ sob nº 81.340.960/0001-00. VALOR: R$ 6.636,00 (seis mil, seiscentos e trinta e seis reais). DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para aquisição equipamentos odontológicos e mobiliário, proposta 08862.606000/1210-02 Emenda Parlamentar 28740002, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório de Pregão Eletrônico nº 92/2023, através do Edital e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante do presente em todos os seus itens e condições. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ: 19.052.023/0001-78. CONTRATADA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob nº 13.719.523/0001-34. VALOR: R$ 50.340,72 (cinquenta mil, trezentos e quarenta reais e setenta e dois centavos).DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

OBJETO: o referido contrato tem por objeto a Contratação de empresa de gestão pública para integrar o SIAFIC conforme o Decreto de n° 10.540/2020 para atender a PREVIBARRAS deste município pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, caput, da Lei n° 8.666/93 e consonância com o Parecer Jurídico n° 274/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-39. CONTRATADA: ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ sob nº 80.896.194/0001-94.

DO OBJETO: Constitui o objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 67/2021 firmado entre as partes no dia 01/10/2021 nos termos de suas cláusulas quarta e nona.

DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de outubro de 2023 com término em 03 de outubro de 2024. DO VALOR: Para novo período, fica concedido reajuste de 4,912460%, com base no IPCA/IBGE acumulado de outubro/2022 a agosto/2023, sobre o montante total contratado, perfazendo o valor anual de R$ 64.338,36 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo possui amparo legal nos art. 57, inciso IV da Lei n° 8.666/93, estando também, devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e respaldado pelo Parecer Jurídico n° 309/2023, ambos emitidos no âmbito do processo administrativo n° 10537/2023. DATA DE ASSINAT U R A : 14 de setembro de 2023.

PREGÃO ELETRONICO Nº 85/2023

OBJETO: A presente ata tem por objeto o registro de preço para eventual contratação de empresa para locação de estrutura de sonorização e iluminação para eventos e serviços de divulgação volante a serem utilizados pelas diversas secretarias deste município, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório Pregão nº 85/2023, conforme especificações, previsões e exigências do Edital do certame supracitado. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ: 19.052.023/0001-78. DETENTOR DA ATA: JHONATAN HELFENSTEIN CAVANHI - CNPJ: 23.022.151/0001-46. VALOR: R$ 974.573,68 (novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PREGÃO ELETRONICO Nº 85/2023

OBJETO: A presente ata tem por objeto o registro de preço para eventual contratação de empresa para locação de estrutura de sonorização e iluminação para eventos e serviços de divulgação volante a serem utilizados pelas diversas secretarias deste município, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório Pregão nº 85/2023, conforme especificações, previsões e exigências do Edital do certame supracitado. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ: 19.052.023/0001-78. DETENTOR DA ATA: SB EVENTOS E PRODUCAO LTDA - CNPJ: 11.391.488/0001-41. VALOR: R$ 710.430,00 (setecentos e dez mil, quatrocentos e trinta reais). DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PREGÃO ELETRONICO Nº 90/2023 OBJETO: A presente ata tem por objeto o registro de preço para eventual necessidade de aquisição de troféus e medalhas em atendimento as secretarias deste município, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório Pregão nº 90/2023, conforme especificações, previsões e exigências do Edital do certame supracitado. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ: 19.052.023/0001-78. DETENTOR DA ATA: ALEXSANDRO CALIXTO DA ROCHA - CNPJ: 36.635.018/0001-07. VALOR: R$ 61.399,50 (sessenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2023.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

OBJETO: A presente ata tem por objeto o registro de preço para eventual necessidade de aquisição de troféus e medalhas em atendimento as secretarias deste município, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório Pregão nº 90/2023, conforme especificações, previsões e exigências do Edital do certame supracitado. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ: 19.052.023/0001-78. DETENTOR DA ATA: J10 COMERCIAL DO BRASIL LTDA ME - CNPJ: 11.300.287/0001-91. VALOR: R$ 18.230,00 (dezoito mil, duzentos e trinta reais). DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Objeto: Contratação de empresa para a construção do Pronto Atendimento Municipal, nesta cidade. Tipo: Empreitada por preço global, tipo menor preço, por item. Prazo de Execução: 10 (dez) meses. Valor Máximo Total R$: R$ 4.471.951,14. Entrega dos envelopes: Até às 13:00 horas do dia 23/OUTUBRO/2023. Inicio da sessão: 23/OUTUBRO/2023, às 13:30 horas. Disponibilidade do Edital: Prefeitura do Município de Rolândia, localizada na Av. Presidente Bernardes, n° 809 - Secretaria de Compras e Licitações, Município de Rolândia - Paraná, no horário das 12:00 às 18:00 horas ou através do site www.rolandia.pr.gov.br. Informações: Através dos telefones (43) 3255-8615 no horário das 12:00 às 18:00 horas ou através do e.mail: [email protected].

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 164/2023

O Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná-torna público que fará realizar, nesta unidade, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, o credenciamento será até as 08h50 min do dia 06 de outubro de 2023, com a abertura para o mesmo dia às 09H00 min.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de combustível Diesel-S10, para os veículos pertencentes à frota da Sec. Municipal de Educação, a fim de celebrar o termo de compromisso PAR N.º 202100691-22 do Ministério da Educação - FNDE.

O edital entre outros documentos está disponível no site www.santacruzdemontecastelo.pr.gov.br, no portal da transparência, na aba Licitações.

Informações adicionais dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Comissão de licitação através do e-mail [email protected] - telefone (44) 3452-1155.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 18 de setembro de 2023. FRANCISCO ANTÔNIO BONI Prefeito

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