Diário Oficial do Estado do Ceará · 20/09/2023 · pág. 57

DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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125 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE EDITAL Nº01/2020 CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): A J CLINICA ODONTOLO- GICA E MEDICA LTDA, ALFREDO VICENTE DA SILVA – ME, ASSOCIACAO FILANTROPICA EVANGELICA, ATIVOS REABILITACAO LTDA, CENTRO ESPECIALIZADOS DA VISAO LTDA, CIC - CENTRO INTEGRADO DE CIRURGIA S/S, CLINICA DE PSICOLOGIA INTEGRADA PSIEVECON LTDA, CLINICA PRONEFRON LTDA, CLINICA PRONTOMED LTDA, CLINICA PSICONUTRE LTDA, DIOGO CARVALHEDO DE MACEDO NETO FISIO CENTER, FRANCIMEIRE FRANCA DE LIMA, G E OROFACE SERVICOS ODONTO- LOGICOS LTDA, HDOC CLINICA SERVICOS EM SAUDE LTDA, INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA, INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA, INSTITUTO DE CLINICA E CIRURGIA S/S LTDA, IVANDA SEFORA DE MAGALHAES MEDINA LTDA, JOSE EVANDO DA SILVA ODONTOLOGIA – ME, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NEOVITTA LTDA, LUMI ODONTOLOGIA LTDA, NELSIMAR BEZERRA SANTOS DA SILVA, PAULA MAYARA BORGES FERNANDES – ME, PREMIERE MEDICINA E SAUDE LTDA, REABILITIS CENTRO INTEGRADO DE TERAPIAS LTDA, RESTORE ODONTO LTDA, SANTA ALICE LABORATORIO E CLINICA LTDA, TALENTOS HUMANOS SERVICOS DE EDUCACAO E SAUDE – EIRELI, :DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018 e processo nº 05657166/2023; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 06125486/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa WLISSES JORGE BESSA BARBOSA, CPF: 038.070.673-63, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 3087117-4, com óbito em 10/05/2023, pensão mensal no valor de R$ 3.809,45 (três mil, oitocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 10/05/2023: NOME: CAMILA ALVES ANDRADE BARBOSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 055.234.623-30 VALOR: R$ 3.809,45 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 06643070/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Comple- mentar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada, RAIMUNDO JULIAO FERREIRA, CPF: 243.735.083-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 0175531-5, com óbito em 11/07/2023, pensão mensal no valor de R$ 5.090,48 (cinco mil, e noventa reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 11/07/2023: NOME: FRANCISCA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 776.428.133-68 VALOR: R$ 5.090,48 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 06258729/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa JOSE MARIA CHIAPPETTA TELLES JUNIOR, CPF: 434.124.163-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de TENENTE CORONEL, percebendo o soldo do mesmo posto, matrícula nº 0980771-3, com óbito em 28/05/2023, pensão mensal no valor de R$ 14.014,99 (quatorze mil, e quatorze reais e noventa e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 28/05/2023: NOME: ROSANA GONÇALVES FROTA CHIAPPETTA TELLES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 614.924.183-15 VALOR: R$ 14.014,99 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE