DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230014 – SEPLAG/COAFI/CELOI, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto consiste nos serviços de assistência técnica, manutenção preven- tiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação (quando necessários), sem ônus adicional para Contratante, em aparelhos de ar condicionado dos tipos: Janela, Split e Cassete, instalados no prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag e nos seus equipamentos (Centro de Convivência, Pai e Copem), em favor da empresa L&L SERVIÇOS E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 24.564.509/0001-25, no valor de R$ 91.999,92 (noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2023 VIPROC: 01696841/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ: 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Edifício SEPLAG – Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, reconhece dever à REALIZA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.078.812/0001-43, situada na Rua Antenor Rocha Alexandre, 411 – Parque Maninbura, sala 02, Fortaleza/ CE, CEP: 60.821-795, a quantia líquida no valor de R$ 97.700,05 (noventa e sete mil e setecentos reais e cinco centavos), referente à repactuação do contrato nº 23/2022 celebrado entre as partes, em decorrência dos custos atualizados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE000522/2023, dos Empregados de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação, nos termos do processo supra e manifestação da sua Assessoria Jurídica, cujas despesas correrão a conta da Dotação Orçamentária: 46100002.04.126.211.20837.03.33 9093.1.500.9100000.0.2.01 (1813231), assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, em conformidade com os arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Raimundo Avilton Meneses Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº072/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2023, 30 DE AGOSTO DE 2023 NOME/CARGO/MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ Mariana Oliveira do Rêgo Mestre 50.00 Curso LEI 14.133/2021 - Ênfase em Fiscalização e Gestão de Contratos e Convênios -Turma 03 21 a 25 de agosto de 2023 das 13h00 as 17h00 20 R$ 1,000.00

PORTARIA Nº073/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2023, 30 DE AGOSTO DE 2023 NOME NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ Deborah Mithya Barros Alexandre Doutor R$ 60.00 Oficina: Treinamento em Gestão de Serviços Terceirizados - SEPLAG - Turma 01 22 a 24 de agosto de 2023 das 8h00 as 12h00 12h/a R$ 720.00 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº058/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº058/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 01 THOMAS SILVA DE VASCONCELOS 02 ANA CAROLLINE FERREIRA GOMES

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR EDITAL 01/2020 CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CEDRO, HOME CARE NORDESTE LTDA, INSTITUIÇÃO NOSSO LAR, KEFI SAÚDE: Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018 e processo nº 03022490/2023; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE