DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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197 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA N°842/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.005083/2023-52 foi iniciado em 02/09/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANIEL GURGEL DO AMARAL MOTA, matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Paracuru-CE, no dia 01 de setembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°843/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.005061/2023-92 foi iniciado em 01/09/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor JARDSON MACEDO DA SILVA, matrícula: 300.332-2-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Campos Sales-CE e Pena Forte-CE, nos dias 26 e 27 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1708/2023 CONTRATANTE: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: A contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 008/2023, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, e na legislação aplicável. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de Setembro 2023, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.274.590,30 Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.521.20216.03.339140.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureira Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e JOSE VALDECI REBOUÇAS - PRESIDENTE DA ETICE. Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2023_002_2707/2023 CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Serviço de tratamento químico preventivo e corretivo com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, bem como fornecimento de materiais e serviços para a manutenção dos parâmetros físicos - químico e microbiológicos das águas dos sistemas de ar condicionado – torres de resfriamento e sistema fechado de água gelada, da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Christiane Rodrigues Lacerda – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº489/2023 NUP 10041.002059/2023-12 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - PERÍODO 24.06 A 30.06.2023, TURMA XXXIV, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002059/2023-12, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP) Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°489/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 24.06 A 30.06.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL KARITUCIA DE LIMA ARAUJO 30043812 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 10 24/06/2023 a 30/06/2023 R$ 690,20 JOSÉ WASHINGTON LUCENA DE CASTRO 104.498-1-2 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO 5 24/06/2023 a 30/06/2023 R$ 345,10 ANTONIO CLÁUDIO CASTRO SILVEIRA 30360516 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 27/06/2023 a 27/06/2023 R$ 690,20