Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/09/2023 · pág. 77

DOMCE 21/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA , Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a JACKSON ALENCAR NOCRATO, ocupante do cargo de Coordenador do Cadastro Único e Bolsa Família, inscrito no CPF : 045..-40; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar do Seminário Programa Bolsa Família e o Cadastro Único/PROCADSUAS atualizações, avanços e desafios no Brasil e no Ceará, a ser realizado no dia 19 de setembro de 2023 no Hotel Oásis, localizado na Av. Beira Mar, Fortaleza/Ce.

Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a 01(uma) diária, ao servidor acima qualificado, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 18 de setembro de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA Secretário da Administração e Planejamento

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: CE2A0A60

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 118/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA , Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a ANDRÉIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretária Municipal da Assistência Social, Trabalho e Juventude, inscrita no CPF : 014..-06; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar do Seminário Programa Bolsa Família e o Cadastro Único/PROCADSUAS atualizações, avanços e desafios no Brasil e no Ceará, a ser realizado no dia 19 de setembro de 2023 no Hotel Oásis, localizado na Av. Beira Mar, Fortaleza/Ce.

Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a 01(uma) diária, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 18 de setembro de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA Secretário da Administração e Planejamento

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: A069AACA

SECRETARIA DAS FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU 2023

ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, Secretário de Finanças do município de Saboeiro/CE, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 4°a 34° da Lei 011/00 de 25 de novembro de 2000, regulamento do Código Tributário do Município. Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes responsáveis tributários, proprietários, titulares do domínio útil e possuidores a qualquer título de IMÓVEIS localizados na zona urbana do município de Saboeiro/CE do lançamento do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana-IPTU, para o Exercício de 2023 e ainda:

I - A notificação de lançamento e o respectivo Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para fins de pagamento de IPTU/2023 serão entregues nas residências ou procurar o Setor Tributário em caso de não recebimento e de dúvida.

II - O IPTU/2023 será recolhido em cota única, até o dia 31 de dezembro de 2023, com 30% (trinta por cento) de desconto se efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.

III- O pagamento do IPTU/2023 só poderá ser efetuado em correspondentes Banco do Brasil.

É facultado aos contribuintes e responsáveis, aqui notificados, apresentar dúvidas ou reclamações contra o lançamento anual do IPTU (crédito tributário) junto ao Setor Tributário no horário de 08h às 14h localizado na Rua Coronel Enéas Braga, n° 43, Centro, Saboeiro/CE.

Saboeiro-CE, 13 de setembro de 2023

ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO Secretário das Finanças

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: A0860EFC

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO . CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE. CONTRATADA: QUICKBUM E COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.323.616/0001-64. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Especializada em Saúde, para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde no Município de Saboeiro, conforme especificações no Termo de Referência. PREGÃO ELETRONICONº. 22.08.001/2023-PMS. CONTRTAO N° 13.09.001-01/2023-PMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA : a partir da assinatura a 31/12/2023. VALORES: valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) – DOTAÇÃO: 0701.10.302.0026.2.024, elemento de despesas nº 4.4.90.52.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde. ASSINA PELA CONTRATADA: Representante Legal, Valdir da Silva Costa. Data da Assinatura: 13 de setembro de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: FBCCD04E